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| Código |
Descrição |
Fato Gerador |
| 7638 |
Aditamento de documenação para fins de parcelamento Auto de Infração - RDC nº 240/2003 |
0000 |
| 70280 |
Aditamento de documentação – Parcelamento de taxa de fiscalização e vigilância sanitária - TFVS (RDC 63/2016) |
0000 |
| 7401 |
ADITAMENTO (Exceto Farmácias e Drogarias) |
0000 |
| 90078 |
Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do Brasil |
5436 |
| 70144 |
Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do Brasil. |
3751 |
| 70310 |
ALTERAÇÃO DE AE - Laboratórios ou Instituições de Pesquisa |
3751 |
| 7114 |
Alteração na AFE/AE – Responsável Legal (automático) |
3816 |
| 7130 |
Alteração na AFE/AE – Responsável Legal (Exceto Farmácias e Drogarias) – Protocolo Manual |
3816 |
| 7115 |
Alteração na AFE/AE – Responsável Técnico (automático) |
3824 |
| 7131 |
Alteração na AFE/AE – Responsável Técnico (Exceto Farmácias e Drogarias) – Protocolo Manual |
3824 |
| 7427 |
Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE), de endereço, por ATO PÚBLICO. |
38776 |
| 7605 |
ALTERAÇÃO NO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 7411 |
ANÁLISE DE PROPAGANDA |
3824 |
| 7402 |
ANUÊNCIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL |
7650 |
| 70363 |
Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária |
4677 |
| 70249 |
Autorização de transporte interestadual de sangue e seus componentes |
0000 |
| 70275 |
Autorização para a Fabricação Compartilhada de Medicamentos com Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos e ou Alimentos |
39985 |
| 7455 |
Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS |
38490 |
| 70311 |
CANCELAMENTO DE AE - Laboratórios ou Instituições de Pesquisa |
3999 |
| 70349 |
CANCELAMENTO DE AFE ou AE – Incorporação, cisão ou fusão de empresas |
5428 |
| 70211 |
Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 7606 |
CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7238 |
CERTIDÃO, atestado e demais atos declaratórios. quando NÃO se tratar de atividade voltada para EXPORTAÇÃO |
39985 |
| 7239 |
CERTIDÃO, atestado e demais atos declaratórios quando SE tratar de atividade voltada para EXPORTAÇÃO |
38490 |
| 1718 |
CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência em OUTROS PAÍSES |
0000 |
| 70324 |
Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de alimentos instaladas no País e Mercosul |
1201 |
| 70326 |
Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Palmito em conserva instaladas em outros países |
1210 |
| 1717 |
CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência no PAÍS e MERCOSUL |
0000 |
| 1787 |
CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, em OUTROS PAÍSES |
0000 |
| 1786 |
CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, no PAÍS e MERCOSUL |
0000 |
| 7609 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7608 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7610 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7607 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 775 |
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (SOMENTE PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFE OU AE) |
39985 |
| 8599 |
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (SOMENTE PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFE OU AE), QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE VOLTADA PARA EXPORTAÇÃO |
38490 |
| 7604 |
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 7637 |
Cobrança Administrativa - Solicitação de Parcelamento |
0000 |
| 70279 |
Cobrança Administrativa – Solicitação de parcelamento de taxa referente à notificação fiscal |
0000 |
| 70309 |
CONCESSÃO AE - Laboratórios ou Instituições de Pesquisa (Exceto Fabricante e Farmácia de Manipulação) |
3212 |
| 7173 |
CONCESSÃO DE AE – Fabricante de insumos farmacêuticos |
3131 |
| 731 |
CONCESSÃO DE AE – Fabricante de medicamentos |
3123 |
| 7174 |
CONCESSÃO DE AE – Fracionadora de insumos farmacêuticos (Exceto farmácia de manipulação) |
3182 |
| 721 |
CONCESSÃO DE AFE – Fabricante de cosméticos, perfumes e produtos para higiene |
3433 |
| 711 |
CONCESSÃO DE AFE - Fabricante de insumos farmacêuticos |
3026 |
| 7088 |
CONCESSÃO DE AFE – Fabricante de medicamentos |
3018 |
| 861 |
CONCESSÃO DE AFE – Fabricante de produto para saúde |
7013 |
| 712 |
CONCESSÃO DE AFE – Fabricante de Saneantes |
3611 |
| 7142 |
CONCESSÃO DE AFE – Fracionadora de insumos farmacêuticos |
3085 |
| 860 |
CONCESSÃO DE AFE – Varejista de produtos para saúde |
7080 |
| 70256 |
COSMÉTICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70291 |
COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70213 |
COSMÉTICOS - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
2194 |
| 746 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Armazenadora |
3450 |
| 748 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Exportadora |
3476 |
| 7170 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Atividades |
3751 |
| 7187 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Classe |
3751 |
| 751 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Endereço da Sede |
3751 |
| 7630 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas |
3751 |
| 7632 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Local de Armazenamento (Somente para Importadora e Distribuidora) |
3751 |
| 724 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Razão Social |
3751 |
| 729 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CANCELAMENTO DE AFE) |
3999 |
| 70232 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS |
39950 |
| 70230 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS |
39950 |
| 70231 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS |
39950 |
| 70229 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS |
39950 |
| 7342 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS |
39942 |
| 7345 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS |
39942 |
| 7343 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS |
39942 |
| 771 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS |
39942 |
| 70365 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Armazenadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3450 |
| 723 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Distribuidora |
3441 |
| 70367 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Distribuidora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3441 |
| 70366 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Exportadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3476 |
| 722 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Importadora |
3468 |
| 70368 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Importadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3468 |
| 70369 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Indústria (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3433 |
| 728 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Transportadora |
3484 |
| 70370 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (CONCESSÃO DE AFE) - Transportadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3484 |
| 7633 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica) |
39985 |
| 7086 |
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA |
3999 |
| 7409 |
DENÚNCIA DE PROPAGANDA |
0000 |
| 70364 |
Desistência de recurso administrativo pela empresa recorrente – Fumígenos e Produtos para Saúde |
0000 |
| 7025 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Alteração na AE) para substâncias sujeitas a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
38601 |
| 7070 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Alteração na AE) para substâncias sujeitas a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7027 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Alteração na AE) para substâncias sujeitas a Controle Especial - ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7024 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Alteração na AE) para substâncias sujeitas a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7026 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Alteração na AE) para substâncias sujeitas a Controle Especial - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7084 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Alteração na AE) para substâncias sujeitas a Controle Especial - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7053 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Cancelamento da AE) para substâncias sujeitas a Controle Especial. |
3999 |
| 7685 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - (Reconsideração de Indeferimento de AE) |
0000 |
| 705 |
FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO - Solicitação de Concessão de Autorização Especial – AE Inicial. Farmácia de Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial |
3204 |
| 7454 |
FARMÁCIAS E DROGARIAS – (Aditamento na AFE ou AE) |
0000 |
| 7111 |
FARMÁCIAS e DROGARIAS - (Alteração na AFE) por AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7113 |
FARMÁCIAS e DROGARIAS - (Alteração na AFE) por mudança de ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7110 |
FARMÁCIAS e DROGARIAS - (Alteração na AFE) por mudança de RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7112 |
FARMÁCIAS e DROGARIAS - (Alteração na AFE) por REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7044 |
FARMÁCIAS e DROGARIAS - (Cancelamento da AFE) |
3999 |
| 70152 |
FARMÁCIAS E DROGARIAS – (Recurso administrativo AFE ou AE) |
0000 |
| 70151 |
FARMÁCIAS E DROGARIAS - (Retificação de Publicação de AFE) |
39985 |
| 70150 |
FARMÁCIAS E DROGARIAS - (Retificação de Publicação de AFE) - Anvisa |
0000 |
| 733 |
FARMÁCIAS e DROGARIAS - Solicitação de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE Inicial |
3107 |
| 70278 |
Impugnação de Notificação Fiscal em Processo Administrativo Fiscal |
0000 |
| 70250 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70253 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70396 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3182 |
| 70397 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3131 |
| 70384 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de FRACIONADORA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3085 |
| 70385 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de INDÚSTRIA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3026 |
| 7693 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
39985 |
| 7010 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial por mudança do ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7007 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial - por AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
38601 |
| 7068 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial, por AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7009 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial por mudança do LOCAL DE ARMAZENAGEM |
38601 |
| 7006 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial por mudança na RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7008 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial por REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7082 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial, por REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7134 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7133 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7061 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7132 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por mudança na RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7136 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por mudança no ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7135 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por mudança no LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 70343 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70342 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 7050 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7046 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AE) de INDÚSTRIA do Produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7041 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AFE) de FRACIONADORA do Produto |
3999 |
| 7036 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AFE) de INDÚSTRIA do Produto |
3999 |
| 70243 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento |
39934 |
| 70216 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral |
39918 |
| 70215 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal |
39918 |
| 70237 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70238 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70218 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química |
39918 |
| 70161 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral. |
39926 |
| 70160 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal. |
39926 |
| 70239 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul – FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39926 |
| 70240 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul – SEMISSÍNTESE |
39926 |
| 70158 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química |
39926 |
| 70168 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral |
39918 |
| 70167 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal |
39918 |
| 70241 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70242 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70165 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química |
39918 |
| 7692 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 7691 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 7456 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Cadastro de SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS |
38490 |
| 70221 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL |
39918 |
| 70224 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70227 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL |
39918 |
| 70251 |
MEDICAMENTOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70254 |
MEDICAMENTOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 7283 |
MEDICAMENTOS - (AE) de EMBALADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3190 |
| 70398 |
MEDICAMENTOS - (AE) de EMBALADORA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3190 |
| 70399 |
MEDICAMENTOS - (AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3123 |
| 7281 |
MEDICAMENTOS - (AFE) de EMBALADORA do produto |
3093 |
| 70388 |
MEDICAMENTOS - (AFE) de EMBALADORA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3093 |
| 70189 |
MEDICAMENTOS - (AFE) DE INDÚSTRIA de gases medicinais |
3018 |
| 70386 |
MEDICAMENTOS - (AFE) DE INDÚSTRIA de gases medicinais (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3018 |
| 70389 |
MEDICAMENTOS - (AFE) de INDÚSTRIA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3018 |
| 70196 |
MEDICAMENTOS - (AFE) ENVASADORA de gases medicinais |
3093 |
| 70387 |
MEDICAMENTOS - (AFE) ENVASADORA de gases medicinais (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3093 |
| 70207 |
MEDICAMENTOS – Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
0000 |
| 7014 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7013 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 70203 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais – Ampliação de Atividades |
3751 |
| 70202 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais – Endereço de Sede |
3751 |
| 70198 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais – Local de Armazenagem |
3751 |
| 70199 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais - Razão Social |
3751 |
| 70192 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA de gases medicinais – Endereço de Sede |
3751 |
| 70191 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA de gases medicinais - Local de Armazenagem |
3751 |
| 70190 |
MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA de gases medicinais - Razão Social |
3751 |
| 70341 |
MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70340 |
MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 7048 |
MEDICAMENTOS - (Cancelamento da AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7045 |
MEDICAMENTOS - (Cancelamento da AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7035 |
MEDICAMENTOS - (Cancelamento da AFE) de INDÚSTRIA do produto |
3999 |
| 70195 |
MEDICAMENTOS - (Cancelamento de AFE) de ENVASADORA de gases medicinais |
3999 |
| 70204 |
MEDICAMENTOS - (Cancelamento de AFE) de INDÚSTRIA de gases medicinais |
3999 |
| 770 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto |
39934 |
| 70219 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70220 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 7330 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7332 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 7331 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7183 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70222 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70223 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7324 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7326 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7325 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 769 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70225 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70226 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 7327 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7595 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE |
39918 |
| 7329 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 7328 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS. |
39918 |
| 768 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70297 |
MEDICAMENTOS – (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70296 |
MEDICAMENTOS – (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39926 |
| 70295 |
MEDICAMENTOS – (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70206 |
MEDICAMENTOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção Certificada – Certificado de BPF Internacional |
0000 |
| 70205 |
MEDICAMENTOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção Certificada – Certificado de BPF Nacional |
0000 |
| 761 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3158 |
| 70400 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3158 |
| 704 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial |
3140 |
| 70401 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3140 |
| 7175 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3174 |
| 70402 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3174 |
| 7258 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial no âmbito do MERCOSUL |
3166 |
| 706 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3166 |
| 70404 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3166 |
| 70403 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial no âmbito do MERCOSUL (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3166 |
| 7176 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3212 |
| 70405 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3212 |
| 7216 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de ARMAZENADORA do produto |
3042 |
| 70391 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de ARMAZENADORA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3042 |
| 702 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de DISTRIBUIDORA do produto |
3034 |
| 70392 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de DISTRIBUIDORA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3034 |
| 7087 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de EXPORTADORA do produto |
3069 |
| 70393 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de EXPORTADORA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3069 |
| 703 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de IMPORTADORA do produto |
3050 |
| 70394 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de IMPORTADORA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3050 |
| 7257 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de IMPORTADORA no âmbito do MERCOSUL |
3050 |
| 70390 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de IMPORTADORA no âmbito do MERCOSUL (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3050 |
| 701 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de TRANSPORTADORA do produto |
3077 |
| 70395 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (AFE) de TRANSPORTADORA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3077 |
| 7019 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7018 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO de ATIVIDADES |
38601 |
| 7069 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7021 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial - ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7020 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
38601 |
| 7017 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7083 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7105 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
38601 |
| 7065 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7108 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial - ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7107 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
38601 |
| 7104 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7106 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7079 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7000 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
38601 |
| 7067 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7003 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7002 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
38601 |
| 7089 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7001 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7081 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7093 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
38601 |
| 7066 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7096 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7092 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7094 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7080 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de IMPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7095 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de IMPORTADOTA do produto sujeito a Controle Especial - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
38601 |
| 7117 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
38601 |
| 7064 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7101 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - ENDEREÇO DA SEDE |
38601 |
| 7099 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - LOCAL de ARMAZENAGEM |
38601 |
| 7116 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7118 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO de ATIVIDADES |
38679 |
| 7078 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO de CLASSES |
38679 |
| 7103 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACEUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA do produto sujeito a Controle Especial - RESPONSÁVEL TÉCNICO |
38679 |
| 7294 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7293 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto sujeito a Controle Especial - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 7254 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
38601 |
| 7406 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
38601 |
| 7256 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7166 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) - de EXPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7143 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) - de INDÚSTRIA do produto - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7124 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7062 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7127 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7126 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 7123 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7125 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7076 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7152 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7058 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7155 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7154 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 7151 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7153 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7072 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7060 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7129 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7168 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 7165 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7167 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7074 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
38679 |
| 7260 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7059 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7162 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7161 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 7158 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7160 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7073 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto REDUÇÃO DE CLASSES |
3999 |
| 7146 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 7071 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
3999 |
| 7144 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7057 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7148 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7145 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3999 |
| 7286 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7290 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE |
3751 |
| 7288 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 7285 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7287 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
38679 |
| 7317 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO de ATIVIDADES |
3751 |
| 7405 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7120 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - ENDEREÇO da SEDE |
3751 |
| 7159 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM |
3751 |
| 7119 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7255 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - REDUÇÃO de ATIVIDADES |
3999 |
| 7259 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 7052 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AE) de ARMAZENADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7047 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AE) de DISTRIBUIDORA do produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7049 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AE) de EXPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7051 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AE) de TRANSPORTADORA do produto sujeito a Controle Especial |
3999 |
| 7043 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AFE) de ARMAZENADORA do produto |
3999 |
| 7037 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AFE) de DISTRIBUIDORA do produto |
3999 |
| 7039 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AFE) de EXPORTADORA do produto |
3999 |
| 7038 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AFE) de IMPORTADORA do produto |
3999 |
| 7042 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Cancelamento da AFE) de TRANSPORTADORA do produto |
3999 |
| 7689 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - Notificação de Terceirização de Análise de Controle de Qualidade |
39985 |
| 7687 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - Notificação de Terceirização de Armazenamento |
39985 |
| 7688 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - Notificação de Terceirização de Etapas da Produção |
39985 |
| 70348 |
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS (Alteração na AFE ou AE) – Incorporação, cisão ou fusão de empresas |
3751 |
| 7320 |
Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS |
38490 |
| 7321 |
Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS |
38490 |
| 7378 |
NOTIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DE LOTE PILOTO |
38490 |
| 90051 |
PAF - Alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE) determinada por Ato Público |
58904 |
| 90107 |
PAF – Alteração de Razão Social na Autorização Especial (AE) de Empresa que presta serviço de armazenagem de produto sob controle especial |
5436 |
| 9007 |
PAF - Alteração de Representante Legal na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE) |
5428 |
| 9021 |
PAF - Alteração de Responsável Técnico na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE) |
5428 |
| 9005 |
PAF - Alteração na Razão Social na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) |
5436 |
| 9000 |
PAF - Autorização de Funcionamento de empresa (AFE) que preste serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional |
5142 |
| 9055 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e passagens de fronteira |
5100 |
| 9188 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de empresa que presta serviço de ponto de apoio de veículo terrestre que opere transporte coletivo internacional de passageiros |
5134 |
| 9245 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de Farmácias e Drogarias, localizadas na área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados |
5134 |
| 9027 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros |
5070 |
| 9369 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegados |
5061 |
| 9267 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados |
5037 |
| 9201 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de Armazenagem de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos em recintos alfandegados |
5010 |
| 9335 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso "in vitro", bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados |
5053 |
| 9301 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados |
5045 |
| 9013 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira |
5088 |
| 9069 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira |
5118 |
| 9714 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de produtos para saúde e para diagnostico "in vitro", por conta e ordem de terceiro ou por encomenda |
77011 |
| 9688 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes por conta e ordem de terceiro ou por encomenda |
3514 |
| 9146 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica, por conta e ordem de terceiro ou por encomenda |
3115 |
| 9701 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de saneantes domissanitários, por conta e ordem de terceiro ou por encomenda |
3670 |
| 9041 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras |
5096 |
| 9083 |
PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira |
5126 |
| 9162 |
PAF – Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que prestam serviços de hotelaria, institutos de beleza e congêneres; lavanderia, atendimento médico, ou comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras. |
5134 |
| 9218 |
PAF - Autorização Especial (AE) de empresas que presta serviço de armazenagem de substâncias e de medicamentos sob controle especial em recintos alfandegados |
5029 |
| 9307 |
PAF - Autorização Especial (AE) de Farmácia de Manipulação de substâncias sujeitas a controle especial, localizada na área de Portos, Aeroportos,Fronteira e Recintos Alfandegados |
3204 |
| 9002 |
PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
58904 |
| 9008 |
PAF - Cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE) |
5428 |
| 9389 |
PAF - Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de mercadorias sob Vigilância Sanitária |
5916 |
| 9025 |
PAF - Exclusão de atividade em Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), quando integrantes do mesmo fato gerador |
5436 |
| 9006 |
PAF - Mudança de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) |
5436 |
| 90073 |
PAF - Pedido de Reconsideração de Indeferimento |
0000 |
| 9012 |
PAF - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE) |
5916 |
| 9387 |
PAF - Retificação de Publicação - EMPRESA |
5916 |
| 7219 |
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - EMPRESA |
39985 |
| 70270 |
PRODUTOS CONTROLADOS – Aditamento |
0000 |
| 7654 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento |
4499 |
| 7655 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação |
4499 |
| 7656 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento |
4413 |
| 7657 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamentos, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência |
4413 |
| 7690 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidadeimportadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa. |
4413 |
| 7660 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa |
4413 |
| 70281 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – AMC |
0000 |
| 7661 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para fim de desembaraço aduaneiro |
4413 |
| 7666 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO |
4499 |
| 7662 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Exportação |
4499 |
| 7663 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Importação |
4413 |
| 7664 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Anual de Importação por Substância |
4413 |
| 7665 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Suplementar de Importação por Substância |
4413 |
| 7699 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos |
0000 |
| 7694 |
PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Autorização de importação específica de substância sujeita a controle especial (Port. 344/98) |
0000 |
| 7696 |
PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Autorização para fim de desembaraço aduaneiro |
0000 |
| 7695 |
PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Certificado de não objeção para importação |
0000 |
| 70272 |
PRODUTOS CONTROLADOS – Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador |
0000 |
| 7668 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Permit To Export (Permissão de Exportação) |
4499 |
| 7669 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo |
0000 |
| 7698 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE) |
7536 |
| 70271 |
PRODUTOS CONTROLADOS – Retificação de documentos |
0000 |
| 7671 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
4510 |
| 7670 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando SE tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
4693 |
| 70362 |
Produtos Controlados- Cancelamento de Petição a pedido |
0000 |
| 70252 |
PRODUTOS PARA SAÚDE – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70255 |
PRODUTOS PARA SAÚDE – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70244 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social na Certificação - indústrias em outros países |
7536 |
| 867 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (ALTERAÇÃO NA AFE) – Ampliação ou Redução de Atividades |
7170 |
| 866 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (Alteração na AFE) – Endereço da Sede |
7170 |
| 865 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (ALTERAÇÃO NA AFE) – Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas |
7170 |
| 829 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (ALTERAÇÃO NA AFE) – Razão Social |
7170 |
| 70293 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70294 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 877 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CANCELAMENTO DE AFE) |
7250 |
| 70228 |
PRODUTOS PARA SAÚDE – (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) – Estabelecimentos no País |
7285 |
| 8331 |
PRODUTOS PARA SAÚDE – (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS) – Indústrias em Outros Países |
7277 |
| 8018 |
PRODUTOS PARA SAÚDE – (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS) – Indústrias no País e Mercosul |
7269 |
| 8079 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO) – Indústria em Outros Países |
7277 |
| 8077 |
PRODUTOS PARA SAÚDE – (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO) – Indústrias no País e Mercosul |
7269 |
| 855 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Armazenadora |
7064 |
| 70371 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Armazenadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
7064 |
| 856 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Distribuidora |
7021 |
| 70372 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Distribuidora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
7021 |
| 858 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Exportadora |
7048 |
| 70373 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Exportadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
7048 |
| 859 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Importadora |
7030 |
| 70374 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Importadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
7030 |
| 70375 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Indústria (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
7013 |
| 862 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Transportadora |
7056 |
| 70376 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Transportadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
7056 |
| 70377 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CONCESSÃO DE AFE) – Varejista (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
7080 |
| 70245 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação |
7536 |
| 70246 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") |
7293 |
| 8563 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
7579 |
| 7677 |
REBLAS - Alteração de Dados Cadastrais |
0000 |
| 7676 |
REBLAS - Cancelamento de Habilitação |
0000 |
| 7678 |
REBLAS - Extensão de Escopo |
0000 |
| 7679 |
REBLAS - Redução de Escopo |
0000 |
| 7675 |
REBLAS - Renovação de Habilitação |
0000 |
| 7674 |
REBLAS - Solicitação de Habilitação Inicial |
0000 |
| 7680 |
REBLAS - Suspensão Parcial ou Total da Habilitação |
0000 |
| 7602 |
RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO |
0000 |
| 7056 |
Recurso Administrativo |
3824 |
| 70146 |
Recurso Administrativo por Indeferimento de Requerimento de Restituição de Taxa/Multa |
38776 |
| 7611 |
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 70143 |
Requerimento de Restituição de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) |
38776 |
| 7218 |
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ANVISA |
0000 |
| 7241 |
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO na AFE ou na AE, a pedido da EMPRESA |
7536 |
| 70257 |
SANEANTES – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70292 |
SANEANTES - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70236 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS |
39977 |
| 70234 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS |
39977 |
| 70235 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS |
39977 |
| 70233 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS |
39977 |
| 7624 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Local de Armazenamento (Somente para Importadora e Distribuidora) |
3751 |
| 70212 |
SANEANTES - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
6203 |
| 716 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Atividades |
3751 |
| 7629 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Classe |
3751 |
| 714 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Endereço da Sede |
3751 |
| 7185 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas |
3751 |
| 732 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Razão Social |
3751 |
| 717 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Representante Legal |
3816 |
| 718 |
SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Responsável Técnico |
3824 |
| 719 |
SANEANTES Domissanitários - (CANCELAMENTO DE AFE) |
3999 |
| 7346 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS |
39969 |
| 7349 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS |
39969 |
| 7347 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS |
39969 |
| 773 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS |
39969 |
| 734 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Armazenadora |
3620 |
| 70378 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Armazenadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3620 |
| 740 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Distribuidora |
38865 |
| 70379 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Distribuidora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
38865 |
| 736 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Exportadora |
3646 |
| 70380 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Exportadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3646 |
| 735 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Importadora |
3638 |
| 70381 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Importadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3638 |
| 70383 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) – Indústria (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3611 |
| 737 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Transportadora |
3654 |
| 70382 |
SANEANTES Domissanitários - (CONCESSÃO DE AFE) - Transportadora (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas)
|
3654 |
| 7625 |
SANEANTES Domissanitários - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
39985 |
| 70145 |
SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para EXPORTAÇÃO. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
39993 |
| 7612 |
SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
38490 |
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