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| Código |
Descrição |
Fato Gerador |
| 70658 |
INSUMOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas |
0000 |
| 70657 |
MEDICAMENTOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas |
0000 |
| 70689 |
Aditamento - Relatório de inspeção de autoridades regulatórias estrangeiras - RDC 346/2020 |
0000 |
| 90512 |
Aditamento Certificação OEA-Integrado Anvisa |
0000 |
| 70667 |
Aditamento por Terceiro |
0000 |
| 70808 |
AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE |
38601 |
| 70807 |
AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE |
38601 |
| 70804 |
AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO |
38601 |
| 70887 |
AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7027 |
AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO |
38601 |
| 7024 |
AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 70929 |
AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3751 |
| 70803 |
AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 70806 |
AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE |
38601 |
| 70805 |
AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE CLASSE |
38601 |
| 70875 |
AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70881 |
AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 70809 |
AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL |
3999 |
| 705 |
AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO |
3204 |
| 731 |
AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS |
3123 |
| 70396 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3182 |
| 7174 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL (EXCETO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) |
3182 |
| 7173 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3131 |
| 70397 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3131 |
| 70309 |
AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) |
3212 |
| 70899 |
AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) |
0000 |
| 7283 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3190 |
| 70398 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3190 |
| 70399 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3123 |
| 761 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3158 |
| 70400 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3158 |
| 704 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3140 |
| 70401 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3140 |
| 7175 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3174 |
| 70402 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3174 |
| 706 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3166 |
| 70404 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3166 |
| 7176 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3212 |
| 70405 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3212 |
| 70753 |
AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS |
0000 |
| 7401 |
AFE / AE - Aditamento |
0000 |
| 70935 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70937 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE CLASSE |
3751 |
| 751 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ |
3751 |
| 70889 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7630 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3751 |
| 70894 |
AFE - ALTERAÇÃO – COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
3751 |
| 724 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 70936 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70938 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - REDUÇÃO DE CLASSE |
3751 |
| 70877 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70883 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 7111 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7113 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO |
3751 |
| 70892 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7110 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7112 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70880 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70886 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 70348 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3751 |
| 70893 |
AFE - ALTERAÇÃO – MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
3751 |
| 70792 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70795 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 70798 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ |
3751 |
| 70888 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 70800 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 70794 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70796 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 70876 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70882 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 865 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7170 |
| 70884 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 70933 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
7170 |
| 866 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO |
7170 |
| 70890 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 829 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL |
7170 |
| 70934 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
7170 |
| 70878 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 714 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ |
3751 |
| 70931 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70891 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7185 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3751 |
| 70896 |
AFE - ALTERAÇÃO – SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
3751 |
| 732 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 70932 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70879 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70885 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 729 |
AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE |
3999 |
| 7044 |
AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS |
3999 |
| 70802 |
AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS |
3999 |
| 877 |
AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE |
7250 |
| 719 |
AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS |
3999 |
| 70385 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3026 |
| 70365 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3450 |
| 746 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) |
3450 |
| 70367 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3441 |
| 723 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) |
3441 |
| 70812 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) |
3492 |
| 70366 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3476 |
| 748 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3476 |
| 721 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3433 |
| 70368 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3468 |
| 722 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3468 |
| 70369 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3433 |
| 70370 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3484 |
| 728 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3484 |
| 70769 |
AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013) |
3107 |
| 733 |
AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS |
3107 |
| 711 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3026 |
| 70384 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3085 |
| 7142 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ) |
3085 |
| 70387 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3093 |
| 70388 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3093 |
| 7281 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) |
3093 |
| 70196 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) |
3093 |
| 70389 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESA |
3018 |
| 70189 |
AFE - CONCESSÃO – MEDICAMENTOS - FABRICAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) |
3018 |
| 7088 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3018 |
| 70386 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3018 |
| 70395 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3077 |
| 70391 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3042 |
| 7216 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) |
3042 |
| 70392 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3034 |
| 702 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) |
3034 |
| 70393 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3069 |
| 7087 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3069 |
| 70394 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3050 |
| 703 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3050 |
| 701 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3077 |
| 70371 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7064 |
| 855 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – ARMAZENAR |
7064 |
| 860 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – COMÉRCIO VAREJISTA |
7080 |
| 70372 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7021 |
| 856 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – DISTRIBUIR |
7021 |
| 70810 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EMBALAR |
7072 |
| 70373 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7048 |
| 858 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EXPORTAR |
7048 |
| 70375 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7013 |
| 861 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR |
7013 |
| 70374 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7030 |
| 859 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – IMPORTAR |
7030 |
| 70376 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7056 |
| 862 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – TRANSPORTAR |
7056 |
| 70377 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7080 |
| 734 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) |
3620 |
| 740 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) |
38865 |
| 70811 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) |
33014 |
| 736 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3646 |
| 712 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3611 |
| 735 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3638 |
| 737 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3654 |
| 70378 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3620 |
| 70379 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
38865 |
| 70380 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3646 |
| 70383 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3611 |
| 70382 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3654 |
| 70381 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3638 |
| 70820 |
AFE/AE - DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO A PEDIDO |
0000 |
| 7056 |
AFE/AE - Recurso Administrativo |
3824 |
| 70670 |
AFE/AE - Retificação - Correção pela ANVISA |
0000 |
| 7241 |
AFE/AE - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA |
7536 |
| 70443 |
ALIMENTOS - Aditamento - Alteração de solicitante de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70555 |
ALIMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70441 |
ALIMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação |
0000 |
| 70363 |
ALIMENTOS - Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária |
1260 |
| 70762 |
ALIMENTOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70442 |
ALIMENTOS - Cancelamento de Certificação de Boas Práticas de Fabricação |
0000 |
| 70326 |
ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - Palmito em conserva |
1210 |
| 70324 |
ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul - Palmito em conserva |
1201 |
| 70562 |
ALIMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70439 |
ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul |
1210 |
| 70440 |
ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul |
1201 |
| 70541 |
ALIMENTOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70818 |
ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Conclusivo de Recolhimento |
0000 |
| 70816 |
ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Inicial de Recolhimento |
0000 |
| 70817 |
ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Periódico de Recolhimento |
0000 |
| 461 |
Alteração de Endereço da Empresa no Cadastro de Alimentos |
0000 |
| 460 |
Alteração de Razão Social no Cadastro de Alimentos |
0000 |
| 474 |
Alteração de Responsável Legal no Cadastro de Alimentos |
0000 |
| 473 |
Alteração de Responsável Técnico no Cadastro de Alimentos |
0000 |
| 7605 |
ALTERAÇÃO NO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 70666 |
Autorização de Aditamento por Terceiro (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 7455 |
Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS (IFAs químicos purificados ou IFAs biológicos) |
38490 |
| 90514 |
Cancelamento de Certificação OEA-Integrado Anvisa |
0000 |
| 7606 |
CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 70823 |
CAUPS - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70824 |
CAUPS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 90507 |
Certificação OEA-Integrado Anvisa Alimentos |
0000 |
| 90510 |
Certificação OEA-Integrado Anvisa Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes |
0000 |
| 90508 |
Certificação OEA-Integrado Anvisa Dispositivos Médicos |
0000 |
| 90509 |
Certificação OEA-Integrado Anvisa Medicamentos |
0000 |
| 90511 |
Certificação OEA-Integrado Anvisa Saneantes |
0000 |
| 7609 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7608 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7610 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7607 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 70825 |
COAFE - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70826 |
COAFE - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70827 |
COALI - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70828 |
COALI - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70829 |
COIME - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70830 |
COIME - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70831 |
COINS - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70832 |
COINS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70833 |
COISC - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70834 |
COISC - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70571 |
COMPROVAÇÃO DE PORTE ECONÔMICO |
0000 |
| 70847 |
Comunicação de roubos, furtos e extravios de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitária |
0000 |
| 70256 |
COSMÉTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70957 |
COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de alteração de razão social |
0000 |
| 70291 |
COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70213 |
COSMÉTICOS - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
2194 |
| 70755 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70556 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70232 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS |
39950 |
| 70230 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS |
39950 |
| 70231 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS |
39950 |
| 70229 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS |
39950 |
| 7342 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS |
39942 |
| 7345 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS |
39942 |
| 7343 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS |
39942 |
| 771 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS |
39942 |
| 70563 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70424 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional |
39942 |
| 70425 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL |
39942 |
| 70542 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70549 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - EMPRESA |
0000 |
| 70838 |
CPROD - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70837 |
CPROD - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70683 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Alteração de Escopo |
0000 |
| 70681 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Cancelamento do Credenciamento |
0000 |
| 70679 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Renovação do Credenciamento |
0000 |
| 70707 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação de priorização |
0000 |
| 70676 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação Inicial |
0000 |
| 7409 |
DENÚNCIA DE PROPAGANDA |
0000 |
| 70496 |
Desistência de Recurso Administrativo |
0000 |
| 70947 |
DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70945 |
DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70946 |
DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70950 |
DISPOSITIVOS MÉDICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70948 |
DISPOSITIVOS MÉDICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70949 |
DISPOSITIVOS MÉDICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 4125 |
Exclusão de empresa do cadastro de alimentos |
0000 |
| 4192 |
Gerar cadastro de alimentos |
0000 |
| 70577 |
GGFIS - Plano de ação final - Não Conformidades superadas |
0000 |
| 70944 |
GGIFS - IFAs agonistas do GLP-1 - Avaliação de documentação referente aos testes de controle de qualidade, realizado em território nacional, dos insumos importados |
0000 |
| 70756 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70413 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento |
39934 |
| 70526 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral |
39918 |
| 70527 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal |
39918 |
| 70250 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70253 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70552 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 7693 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
39985 |
| 70343 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70342 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70243 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento |
39934 |
| 70216 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral |
39918 |
| 70215 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal |
39918 |
| 70237 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70238 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70218 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química |
39918 |
| 70161 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral. |
39926 |
| 70160 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal. |
39926 |
| 70239 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39926 |
| 70240 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39926 |
| 70158 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química |
39926 |
| 70168 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral |
39918 |
| 70167 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal |
39918 |
| 70241 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70242 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70165 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química |
39918 |
| 7692 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 7691 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 70559 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70528 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70529 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70530 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química |
39918 |
| 70415 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA INTERNACIONAL do MERCOSUL |
39918 |
| 70521 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração mineral |
39926 |
| 70522 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração vegetal |
39926 |
| 70523 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39926 |
| 70524 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39926 |
| 70525 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química |
39926 |
| 70416 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA NACIONAL |
39918 |
| 70531 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral |
39918 |
| 70532 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal |
39918 |
| 70533 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70534 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70535 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química |
39918 |
| 70538 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70545 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação - EMPRESA |
39985 |
| 7456 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Cadastro de SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS |
38490 |
| 70788 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes, distribuidoras e fracionadoras) |
0000 |
| 70422 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70553 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70221 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL |
39918 |
| 70224 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70227 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL |
39918 |
| 70568 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 70567 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 70560 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70420 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL |
39918 |
| 70421 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL |
39918 |
| 70539 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70566 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70677 |
Laboratório Oficial Credenciador - Solicitação Inicial |
0000 |
| 70821 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Alteração de razão social de empresa - Reblas ou credenciamento |
0000 |
| 70822 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Desistência de petição a pedido |
0000 |
| 70766 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Recurso Administrativo |
0000 |
| 70849 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Resposta a ofícios |
0000 |
| 70768 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Retificação de publicação em D.O.U. |
0000 |
| 70735 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social na Certificação - indústrias em outros países |
0000 |
| 70760 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70952 |
MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70951 |
MDSAP – DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70953 |
MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70955 |
MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70954 |
MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70956 |
MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70738 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70739 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70736 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação |
0000 |
| 70737 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") |
7293 |
| 70740 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISA |
0000 |
| 70741 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESA |
39985 |
| 70211 |
MEDICAMENTO - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70507 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70520 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70251 |
MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70254 |
MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70767 |
MEDICAMENTOS - ADITAMENTO - Informações de Fabricação, Importação e Distribuição |
0000 |
| 70554 |
MEDICAMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70207 |
MEDICAMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
0000 |
| 70341 |
MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70340 |
MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 770 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto |
39934 |
| 70219 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70220 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 7330 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7332 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 7331 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7183 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70222 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70223 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7324 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7326 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7325 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 769 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70225 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70226 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 7327 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7595 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE |
39918 |
| 7329 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 7328 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS. |
39918 |
| 768 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70297 |
MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70296 |
MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39926 |
| 70295 |
MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70206 |
MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF Internacional |
0000 |
| 70205 |
MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF Nacional |
0000 |
| 70789 |
MEDICAMENTOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes e importadoras) |
0000 |
| 70561 |
MEDICAMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 7702 |
MEDICAMENTOS – Relatório conclusivo de recolhimento de medicamentos |
0000 |
| 7701 |
MEDICAMENTOS – Relatório de monitoramento de recolhimento |
0000 |
| 70514 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70515 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 70516 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70517 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 70518 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70519 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70508 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70509 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70510 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70511 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70512 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70499 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70500 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 70501 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70502 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE |
39918 |
| 70503 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 70504 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70505 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70513 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39926 |
| 70506 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70409 |
MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento |
39934 |
| 70540 |
MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70547 |
MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70656 |
MEDICAMENTOS- Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e condições indicadas pela autoridade sanitária |
4677 |
| 7320 |
Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS |
38490 |
| 7321 |
Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS |
38490 |
| 90260 |
PAF - Aditamento a petições de AFE, de AE ou de Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
0000 |
| 9369 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de alimentos em armazém alfandegado |
5061 |
| 9267 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em armazém alfandegado |
5037 |
| 9335 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de dispositivos médicos e matérias-primas que os integram, em armazém alfandegado |
5053 |
| 9201 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos em armazém alfandegado |
5010 |
| 9301 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em armazém alfandegado |
5045 |
| 9688 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes |
3514 |
| 9714 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de dispositivos médicos |
77011 |
| 9146 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica |
3115 |
| 9701 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de saneantes domissanitários |
3670 |
| 90550 |
PAF - AFE/AE - DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO A PEDIDO |
0000 |
| 90078 |
PAF - Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do Brasil |
5436 |
| 90485 |
PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado |
5436 |
| 90495 |
PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda |
5436 |
| 90107 |
PAF - Alteração de Razão Social na Autorização Especial (AE) Armazém alfandegado |
5436 |
| 9007 |
PAF - Alteração de Representante Legal na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
5428 |
| 9021 |
PAF - Alteração de Responsável Técnico na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
5428 |
| 90051 |
PAF – Alteração determinada por Ato Público, de endereço na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
0000 |
| 9005 |
PAF - Alteração na Razão Social na AFE |
5436 |
| 9218 |
PAF - Autorização Especial (AE) de prestadora de serviço de armazenagem de substâncias e de medicamentos sob controle especial em armazém alfandegado |
5029 |
| 90493 |
PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado |
5436 |
| 90494 |
PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda |
5436 |
| 9008 |
PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE) de empresa |
5428 |
| 90535 |
PAF - Cancelamento a pedido do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
0000 |
| 90513 |
PAF - Recurso Administrativo em processo de Certificação OEA-Integrado Anvisa |
0000 |
| 90073 |
PAF - Recurso Administrativo_Armazém alfandegado ou importador por conta e ordem |
0000 |
| 90486 |
PAF - Retificação de Publicação - ANVISA (Armazém alfandegado ou importador por conta e ordem) |
0000 |
| 9387 |
PAF - Retificação de Publicação - EMPRESA - Exceto Farmácias e Drogarias |
39985 |
| 7219 |
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70850 |
PRODUTO PARA SAÚDE - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas |
0000 |
| 70863 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70864 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70859 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70865 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
0000 |
| 70866 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70867 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70851 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70852 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70853 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70857 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional |
0000 |
| 70858 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional |
0000 |
| 70860 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70868 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
0000 |
| 70869 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
0000 |
| 70854 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70855 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70856 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70861 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70862 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70669 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Desistência de Petição a Pedido |
0000 |
| 70696 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa |
0000 |
| 70695 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Cota de Importação |
0000 |
| 70270 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Aditamento |
0000 |
| 7654 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento |
4499 |
| 7655 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação |
4499 |
| 70941 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento da lista D1 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, isenta de cota de importação |
0000 |
| 7657 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento destinada exclusivamente para fins de ensino, pesquisa ou desenvolvimento (AIP) |
0000 |
| 7656 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento sujeita à Cota de Importação |
0000 |
| 70940 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação destinada exclusivamente para a produção, importação e distribuição de padrões analíticos |
0000 |
| 7690 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para unidades de perícia criminal oficiais, entidade importadora de controle de dopagem, laboratórios de referência analítica e instituições de ensino superior ou técnico, inclusive suas fundações de apoio, que atuem no âmbito estritamente acadêmico (AIE) |
0000 |
| 7660 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa |
0000 |
| 70281 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial - AMC |
0000 |
| 7661 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para fim de desembaraço aduaneiro |
0000 |
| 7666 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPO |
4499 |
| 70791 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70694 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Cota de Importação Inicial |
0000 |
| 7699 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos |
0000 |
| 70942 |
PRODUTOS CONTROLADOS - PRIORIZAÇÃO PROGRAMA OEA-INTEGRADO ANVISA (RDC n° 845/2024) |
0000 |
| 7669 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo |
0000 |
| 7698 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE) |
7536 |
| 70271 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documentos |
0000 |
| 7671 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
4510 |
| 7670 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando SE tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
4693 |
| 70873 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Solicitação de autorização de embarque de produtos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS n° 344/98 (Listas A1, A2, A3, B1, B2, D1, E e F) |
0000 |
| 70362 |
Produtos Controlados- Cancelamento de Petição a pedido |
0000 |
| 70758 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70252 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70255 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70558 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70244 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social da Fabricante Internacional na Certificação |
7536 |
| 70293 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70294 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70228 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País |
7285 |
| 70245 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação |
7536 |
| 70246 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") |
7293 |
| 70565 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70428 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO |
7285 |
| 70544 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISA |
0000 |
| 70551 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70483 |
PRODUTOS PARA SAÚDE -Aditamento - Relatório de Inspeção de Autoridade Sanitária Internacional |
0000 |
| 70682 |
REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação |
0000 |
| 70680 |
REBLAS - Cancelamento da Habilitação |
0000 |
| 70675 |
REBLAS - Habilitação inicial de Laboratório Analítico |
0000 |
| 70678 |
REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico |
0000 |
| 7602 |
RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO |
0000 |
| 70497 |
Recurso Administrativo - 2ª instância recursal |
0000 |
| 7611 |
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 70764 |
SANEANTES - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70257 |
SANEANTES - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70557 |
SANEANTES - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70958 |
SANEANTES - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de alteração de razão social |
0000 |
| 70292 |
SANEANTES - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70236 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS |
39977 |
| 70234 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS |
39977 |
| 70235 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS |
39977 |
| 70233 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS |
39977 |
| 70212 |
SANEANTES - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
6203 |
| 70564 |
SANEANTES - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70543 |
SANEANTES - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70550 |
SANEANTES - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 7346 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS |
39969 |
| 7349 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS |
39969 |
| 7347 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS |
39969 |
| 773 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS |
39969 |
| 70426 |
SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional |
39969 |
| 70427 |
SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL |
39969 |
| 7612 |
SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
38490 |
| 70570 |
Solicitação de envio de relatório de inspeção com fins de exportação para o Mercosul |
0000 |
| 70671 |
Submissão de dados analíticos de produtos de Cannabis |
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