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Código Descrição Fato Gerador
7401 ADITAMENTO (Exceto Farmácias e Drogarias) 0000
7026 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
70311 AE - CANCELAMENTO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA 3999
7111 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7290 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EMBALADORA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
740 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) 38865
7241 AFE/AE - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA 7536
70280 Aditamento em Solicitação de Parcelamento 0000
7025 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7070 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7027 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO 38601
7024 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL 38601
7084 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - REDUÇÃO DE CLASSES 38601
7007 AE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7068 AE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7010 AE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO 38601
7006 AE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7008 AE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7082 AE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE CLASSES 38601
70310 AE - ALTERAÇÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA 38601
7014 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO 38601
7013 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7018 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7069 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7021 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO 38601
7017 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7019 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7083 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE CLASSES 38601
7105 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7065 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7108 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO 38601
7104 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7106 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7079 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE CLASSES 38601
7294 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7293 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7000 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7067 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7003 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO 38601
7089 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7001 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7081 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE CLASSES 38601
7093 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7066 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7096 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO 38601
7092 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7094 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7080 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE CLASSES 38601
7117 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7064 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7101 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO 38601
7116 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL 38601
7118 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7078 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE CLASSES 38601
7254 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7406 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 38601
7256 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 38601
7053 AE - CANCELAMENTO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 3999
7050 AE - CANCELAMENTO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
7046 AE - CANCELAMENTO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
7048 AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
7045 AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
7047 AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
7049 AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
7051 AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
7052 AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3999
705 AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 3204
731 AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS 3123
70396 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3182
7174 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL (EXCETO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) 3182
7173 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3131
70397 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3131
70309 AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) 3212
7283 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3190
70398 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3190
70399 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3123
761 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3158
70400 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3158
704 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3140
70401 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3140
7175 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3174
70402 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3174
706 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3166
70404 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3166
7176 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3212
70405 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3212
7170 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7187 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE 3751
751 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ 3751
7630 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3751
724 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL 3751
7113 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO 3751
7110 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL 3751
7112 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7134 AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7133 AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS DE FRACIONADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7061 AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS DE FRACIONADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
7132 AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS DE FRACIONADORA - RAZÃO SOCIAL 3751
7136 AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS DE FRACIONADORA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
70203 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
70202 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - ENDEREÇO MATRIZ 3751
70199 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - RAZÃO SOCIAL 3751
70192 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS - ENDEREÇO MATRIZ 3751
70190 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS - RAZÃO SOCIAL 3751
7125 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7148 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
7124 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7062 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
7127 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
7123 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - RAZÃO SOCIAL 3751
7076 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - REDUÇÃO DE CLASSES 3751
7152 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7058 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
7155 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
7151 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL 3751
7153 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7072 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - REDUÇÃO DE CLASSES 3751
7286 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EMBALADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7285 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EMBALADORA - RAZÃO SOCIAL 3751
7287 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EMBALADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7166 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7060 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
7129 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
7165 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - RAZÃO SOCIAL 3751
7167 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7074 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - REDUÇÃO DE CLASSES 3751
7260 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7059 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
7162 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
7158 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL 3751
7160 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7073 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - REDUÇÃO DE CLASSES 3751
7144 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7057 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
7143 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - RAZÃO SOCIAL 3751
7145 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7071 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - REDUÇÃO DE CLASSES 3751
7317 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7405 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
7120 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ 3751
7119 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL 3751
7255 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7259 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - REDUÇÃO DE CLASSES 3751
70144 AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) 3751
865 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7170
867 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES 7170
866 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO 7170
829 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL 7170
714 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ 3751
716 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7629 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE 3751
7185 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3751
732 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL 3751
729 AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE 3999
7044 AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS 3999
7041 AFE - CANCELAMENTO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA 3999
7036 AFE - CANCELAMENTO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA 3999
70204 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS 3999
70195 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS 3999
7035 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA 3999
7043 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA 3999
7039 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA 3999
7037 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA 3999
7038 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA 3999
7042 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA 3999
877 AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE 7250
719 AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 3999
70385 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3026
70365 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3450
746 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) 3450
70367 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3441
723 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) 3441
70366 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3476
748 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3476
70368 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3468
722 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3468
70369 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3433
70370 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3484
728 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3484
721 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) 3433
733 AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS 3107
70384 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3085
7142 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ) 3085
711 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) 3026
70387 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3093
70388 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3093
7281 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA (SOMENTE MATRIZ) 3093
70196 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) 3093
70386 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3018
70189 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) 3018
7088 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) 3018
70395 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3077
70391 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3042
7216 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) 3042
70392 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3034
702 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) 3034
70393 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3069
7087 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3069
70394 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3050
703 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3050
701 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3077
861 AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE 7013
859 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA 7030
862 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA 7056
855 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA 7064
70371 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7064
856 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA 7021
70372 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7021
858 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA 7048
70373 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7048
70375 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7013
70374 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7030
70376 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7056
860 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA 7080
70377 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7080
712 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) 3611
70378 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3620
734 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) 3620
70379 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 38865
70380 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3646
736 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3646
735 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3638
70383 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3611
70382 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3654
737 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) 3654
70381 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3638
7454 AFE/AE - ADITAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS 0000
7427 AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO 0000
70348 AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3751
7130 AFE/AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL LEGAL - PROTOCOLO MANUAL (EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS) 3816
7114 AFE/AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) 3816
7131 AFE/AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL TÉCNICO - PROTOCOLO MANUAL (EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS) 3824
7115 AFE/AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) 3824
70349 AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 5428
775 AFE/AE - CERTIFICADO (SOMENTE PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFE OU AE) 39985
8599 AFE/AE - CERTIFICADO (SOMENTE PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFE OU AE E QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE VOLTADA PARA EXPORTAÇÃO) 38490
70152 AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS 0000
70151 AFE/AE - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS 39985
70150 AFE/AE - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ANVISA 0000
70443 ALIMENTOS - Aditamento - Alteração de solicitante de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70441 ALIMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação 0000
70442 ALIMENTOS - Cancelamento de Certificação de Boas Práticas de Fabricação 0000
70326 ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - Palmito em conserva 1210
70324 ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul - Palmito em conserva 1201
70439 ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul 1210
70440 ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul 1201
90078 Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do Brasil 5436
7605 ALTERAÇÃO NO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 39985
7411 ANÁLISE DE PROPAGANDA 3824
7402 ANUÊNCIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 7650
70363 Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária 4677
70249 Autorização de transporte interestadual de sangue e seus componentes 0000
70275 Autorização para a Fabricação Compartilhada de Medicamentos com Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos e ou Alimentos 39985
7455 Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS 38490
70211 Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
7606 CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7238 CERTIDÃO, atestado e demais atos declaratórios. quando NÃO se tratar de atividade voltada para EXPORTAÇÃO 39985
7239 CERTIDÃO, atestado e demais atos declaratórios quando SE tratar de atividade voltada para EXPORTAÇÃO 38490
1718 CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência em OUTROS PAÍSES 0000
1717 CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência no PAÍS e MERCOSUL 0000
1787 CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, em OUTROS PAÍSES 0000
1786 CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, no PAÍS e MERCOSUL 0000
7609 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7608 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7610 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7607 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7604 CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 39985
7637 Cobrança Administrativa - Solicitação de Parcelamento 0000
70279 Cobrança Administrativa – Solicitação de parcelamento de taxa referente à notificação fiscal 0000
70423 Cobrança Administrativa – Solicitação de Parcelamento PRD – RDC - 206/2017 0000
70256 COSMÉTICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70291 COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70213 COSMÉTICOS - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade 2194
70232 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS 39950
70230 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS 39950
70231 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS 39950
70229 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS 39950
7342 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS 39942
7345 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS 39942
7343 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS 39942
771 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS 39942
70424 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional 39942
70425 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL 39942
7633 COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica) 39985
7086 CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 3999
7409 DENÚNCIA DE PROPAGANDA 0000
70364 Desistência de recurso administrativo pela empresa recorrente – Fumígenos e Produtos para Saúde 0000
70444 Desistência de recurso administrativo referente às ações de inspeção e fiscalização sanitárias 0000
70278 Impugnação de Notificação Fiscal em Processo Administrativo Fiscal 0000
70413 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento 39934
70250 INSUMOS FARMACÊUTICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70253 INSUMOS FARMACÊUTICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
7693 INSUMOS FARMACÊUTICOS – Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Outros Países ou MERCOSUL 39985
7009 INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AE) de FRACIONADORA do produto sujeito a Controle Especial por mudança do LOCAL DE ARMAZENAGEM 38601
70343 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70342 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70243 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento 39934
70216 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral 39918
70215 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal 39918
70237 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39918
70238 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – SEMISSÍNTESE 39918
70218 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química 39918
70161 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral. 39926
70160 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal. 39926
70239 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul – FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39926
70240 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul – SEMISSÍNTESE 39926
70158 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química 39926
70168 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral 39918
70167 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal 39918
70241 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39918
70242 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – SEMISSÍNTESE 39918
70165 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química 39918
7692 INSUMOS FARMACÊUTICOS – Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) 39985
7691 INSUMOS FARMACÊUTICOS – Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) 39985
70415 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA INTERNACIONAL do MERCOSUL 39918
70414 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA INTERNACIONAL, exceto MERCOSUL. 39926
70416 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA NACIONAL 39918
7456 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Cadastro de SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS 38490
70422 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 39926
70221 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL 39918
70224 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 39926
70227 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL 39918
70420 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL 39918
70421 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL 39918
70251 MEDICAMENTOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70254 MEDICAMENTOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70482 MEDICAMENTOS - Aditamento de Revisão Periódica de Produto e Site Master File 0000
70389 MEDICAMENTOS - (AFE) de INDÚSTRIA do produto (Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas) 3018
70207 MEDICAMENTOS – Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL 0000
70341 MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70340 MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
770 MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto 39934
70219 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS 39918
70220 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 39918
7330 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
7332 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS 39918
7331 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
7183 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70222 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70223 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
7324 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
7326 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL 39926
7325 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
769 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70225 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS 39918
70226 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 39918
7327 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
7595 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE 39918
7329 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS 39918
7328 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS. 39918
768 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70297 MEDICAMENTOS – (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39918
70296 MEDICAMENTOS – (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39926
70295 MEDICAMENTOS – (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39918
70206 MEDICAMENTOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção Certificada – Certificado de BPF Internacional 0000
70205 MEDICAMENTOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção Certificada – Certificado de BPF Nacional 0000
70409 MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento 39934
70410 MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA do MERCOSUL 39918
70411 MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 39926
70412 MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA NACIONAL 39918
70481 MEDICAMENTOS -Aditamento - Relatório de Inspeção de Autoridade Sanitária Internacional 0000
7320 Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS 38490
7321 Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS 38490
7378 NOTIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DE LOTE PILOTO 38490
90051 PAF - Alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE) determinada por Ato Público - Exceto Farmácias e Drogarias 0000
90107 PAF – Alteração de Razão Social na Autorização Especial (AE) de Empresa que presta serviço de armazenagem de produto sob controle especial 5436
9007 PAF - Alteração de Representante Legal na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE) 5428
9021 PAF - Alteração de Responsável Técnico na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE)- Exceto Farmácias e Drogarias 5428
9005 PAF - Alteração na Razão Social na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - Exceto farmácias e drogarias 5436
9000 PAF - Autorização de Funcionamento de empresa (AFE) que preste serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional 5142
9055 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e passagens de fronteira 5100
9188 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de empresa que presta serviço de ponto de apoio de veículo terrestre que opere transporte coletivo internacional de passageiros 5134
9245 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de Farmácias e Drogarias, localizadas na área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados 5134
9027 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros 5070
9369 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegados 5061
9267 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados 5037
9201 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de Armazenagem de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos em recintos alfandegados 5010
9335 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso in vitro, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados 5053
9301 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados 5045
9013 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa AFE que presta serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira 5088
9069 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira 5118
9714 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de produtos para saúde e para diagnostico in vitro, por conta e ordem de terceiro ou por encomenda 77011
9688 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes por conta e ordem de terceiro ou por encomenda 3514
9146 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica, por conta e ordem de terceiro ou por encomenda 3115
9701 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de importação de saneantes domissanitários, por conta e ordem de terceiro ou por encomenda 3670
9041 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa AFE que presta serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras 5096
9083 PAF - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira 5126
9162 PAF – Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que prestam serviços de hotelaria, institutos de beleza e congêneres; lavanderia, atendimento médico, ou comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras. 5134
9218 PAF - Autorização Especial (AE) de empresas que presta serviço de armazenagem de substâncias e de medicamentos sob controle especial em recintos alfandegados 5029
9002 PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Exceto Farmácias e Drogarias 0000
9008 PAF - Cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE) - Exceto Farmácias e Drogarias 5428
9389 PAF - Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de mercadorias sob Vigilância Sanitária 5916
9025 PAF - Exclusão de atividade em Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), quando integrantes do mesmo fato gerador 5436
9006 PAF - Mudança de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - Exceto Farmácias e Drogarias 5436
90073 PAF - Pedido de Reconsideração de Indeferimento - Exceto Farmácias e Drogarias 0000
9012 PAF - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE) - Exceto Farmácias e Drogarias 5916
9387 PAF - Retificação de Publicação - EMPRESA - Exceto Farmácias e Drogarias 0000
7219 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - EMPRESA 39985
70270 PRODUTOS CONTROLADOS – Aditamento 0000
7654 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento 4499
7655 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação 4499
7656 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento 4413
7657 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamentos, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência 4413
7690 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidadeimportadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa. 4413
7660 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa 4413
70281 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – AMC 0000
7661 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para fim de desembaraço aduaneiro 4413
7666 PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO 4499
7662 PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Exportação 4499
7663 PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Importação 4413
7664 PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Anual de Importação por Substância 4413
7665 PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Suplementar de Importação por Substância 4413
7699 PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos 0000
7694 PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Autorização de importação específica de substância sujeita a controle especial (Port. 344/98) 0000
7696 PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Autorização para fim de desembaraço aduaneiro 0000
7695 PRODUTOS CONTROLADOS – LBCD – Certificado de não objeção para importação 0000
70272 PRODUTOS CONTROLADOS – Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador 0000
7668 PRODUTOS CONTROLADOS - Permit To Export (Permissão de Exportação) 4499
7669 PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo 0000
7698 PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE) 7536
70271 PRODUTOS CONTROLADOS – Retificação de documentos 0000
7671 PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 4510
7670 PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando SE tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 4693
70362 Produtos Controlados- Cancelamento de Petição a pedido 0000
70252 PRODUTOS PARA SAÚDE – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70255 PRODUTOS PARA SAÚDE – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70244 PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social na Certificação - indústrias em outros países 7536
70293 PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70294 PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70228 PRODUTOS PARA SAÚDE – (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) – Estabelecimentos no País 7285
70436 PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
8331 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70435 PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70438 PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
8079 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70437 PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70245 PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação 7536
70246 PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") 7293
70428 PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO 7285
70431 PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70429 PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70430 PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70434 PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70432 PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70433 PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
8563 PRODUTOS PARA SAÚDE - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 7579
70483 PRODUTOS PARA SAÚDE -Aditamento - Relatório de Inspeção de Autoridade Sanitária Internacional 0000
7677 REBLAS - Alteração de Dados Cadastrais 0000
7676 REBLAS - Cancelamento de Habilitação 0000
7678 REBLAS - Extensão de Escopo 0000
7679 REBLAS - Redução de Escopo 0000
7675 REBLAS - Renovação de Habilitação 0000
7674 REBLAS - Solicitação de Habilitação Inicial 0000
7680 REBLAS - Suspensão Parcial ou Total da Habilitação 0000
7602 RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 0000
7056 Recurso Administrativo 3824
70146 Recurso Administrativo por Indeferimento de Requerimento de Restituição de Taxa/Multa 38776
7611 RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 39985
70143 Requerimento de Restituição de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) 38776
7218 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ANVISA 0000
70257 SANEANTES – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70292 SANEANTES - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70236 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS 39977
70234 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS 39977
70235 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS 39977
70233 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS 39977
70212 SANEANTES - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade 6203
7346 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS 39969
7349 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS 39969
7347 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS 39969
773 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS 39969
70426 SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional 39969
70427 SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL 39969
7625 SANEANTES Domissanitários - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 39985
70145 SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para EXPORTAÇÃO. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 39993
7612 SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 38490
  

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