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|
| Código |
Descrição |
Fato Gerador |
| 70658 |
INSUMOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas |
0000 |
| 70657 |
MEDICAMENTOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas |
0000 |
| 70689 |
Aditamento - Relatório de inspeção de autoridades regulatórias estrangeiras - RDC 346/2020 |
0000 |
| 70667 |
Aditamento por Terceiro |
0000 |
| 70808 |
AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE |
38601 |
| 70807 |
AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE |
38601 |
| 70804 |
AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO |
38601 |
| 70887 |
AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7027 |
AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO |
38601 |
| 7024 |
AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 70803 |
AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL |
38601 |
| 70806 |
AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE |
38601 |
| 70805 |
AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE CLASSE |
38601 |
| 70875 |
AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70881 |
AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 70809 |
AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL |
3999 |
| 705 |
AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO |
3204 |
| 731 |
AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS |
3123 |
| 70396 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3182 |
| 7174 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL (EXCETO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) |
3182 |
| 7173 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3131 |
| 70397 |
AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3131 |
| 70309 |
AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) |
3212 |
| 70899 |
AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) |
0000 |
| 7283 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3190 |
| 70398 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3190 |
| 70399 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3123 |
| 761 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3158 |
| 70400 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3158 |
| 704 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3140 |
| 70401 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3140 |
| 7175 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3174 |
| 70402 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3174 |
| 706 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3166 |
| 70404 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3166 |
| 7176 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL |
3212 |
| 70405 |
AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3212 |
| 70753 |
AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS |
0000 |
| 7401 |
AFE / AE - Aditamento |
0000 |
| 70842 |
AFE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS RDC 327/2019 |
3751 |
| 7170 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7187 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE |
3751 |
| 751 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ |
3751 |
| 70889 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7630 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3751 |
| 70894 |
AFE - ALTERAÇÃO – COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
3751 |
| 724 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 70877 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70883 |
AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 7111 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 7113 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO |
3751 |
| 70892 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7110 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 7112 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70880 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70886 |
AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 70203 |
AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70797 |
AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - ENDEREÇO MATRIZ |
3751 |
| 70799 |
AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 70793 |
AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70893 |
AFE - ALTERAÇÃO – MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
3751 |
| 70792 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70795 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 70798 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ |
3751 |
| 70888 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 70800 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 70794 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70796 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE CLASSES |
3751 |
| 70876 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70882 |
AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 865 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7170 |
| 70884 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 867 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
7170 |
| 866 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO |
7170 |
| 70890 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 70895 |
AFE - ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
3751 |
| 829 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL |
7170 |
| 70878 |
AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 714 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ |
3751 |
| 716 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
3751 |
| 70891 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO |
0000 |
| 7185 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3751 |
| 70896 |
AFE - ALTERAÇÃO – SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
3751 |
| 732 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL |
3751 |
| 70879 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) |
3816 |
| 70885 |
AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) |
3824 |
| 729 |
AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE |
3999 |
| 7044 |
AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS |
3999 |
| 70801 |
AFE - CANCELAMENTO - GASES MEDICINAIS |
3999 |
| 70802 |
AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS |
3999 |
| 877 |
AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE |
7250 |
| 719 |
AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS |
3999 |
| 70385 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3026 |
| 70365 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3450 |
| 746 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) |
3450 |
| 70367 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3441 |
| 723 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) |
3441 |
| 70812 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) |
3492 |
| 70366 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3476 |
| 748 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3476 |
| 721 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3433 |
| 70368 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3468 |
| 722 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3468 |
| 70369 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3433 |
| 70370 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3484 |
| 728 |
AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3484 |
| 70769 |
AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013) |
3107 |
| 733 |
AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS |
3107 |
| 70841 |
AFE - CONCESSÃO - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS RDC 327/2019 |
3050 |
| 711 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3026 |
| 70384 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3085 |
| 7142 |
AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ) |
3085 |
| 70387 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3093 |
| 70388 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3093 |
| 7281 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) |
3093 |
| 70196 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) |
3093 |
| 70189 |
AFE - CONCESSÃO – MEDICAMENTOS - FABRICAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) |
3018 |
| 7088 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3018 |
| 70386 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3018 |
| 70395 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3077 |
| 70391 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3042 |
| 7216 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) |
3042 |
| 70392 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3034 |
| 702 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) |
3034 |
| 70393 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3069 |
| 7087 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3069 |
| 70389 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3018 |
| 70394 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3050 |
| 703 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3050 |
| 701 |
AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3077 |
| 70371 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7064 |
| 855 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – ARMAZENAR |
7064 |
| 860 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – COMÉRCIO VAREJISTA |
7080 |
| 70372 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7021 |
| 856 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – DISTRIBUIR |
7021 |
| 70810 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EMBALAR |
7072 |
| 70373 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7048 |
| 858 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EXPORTAR |
7048 |
| 70375 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7013 |
| 861 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR |
7013 |
| 70374 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7030 |
| 859 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – IMPORTAR |
7030 |
| 70376 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7056 |
| 862 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – TRANSPORTAR |
7056 |
| 70377 |
AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
7080 |
| 734 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) |
3620 |
| 740 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) |
38865 |
| 70811 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) |
33014 |
| 736 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3646 |
| 712 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) |
3611 |
| 735 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3638 |
| 737 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) |
3654 |
| 70378 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3620 |
| 70379 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
38865 |
| 70380 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3646 |
| 70383 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3611 |
| 70382 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3654 |
| 70381 |
AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) |
3638 |
| 70348 |
AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS |
3751 |
| 775 |
AFE/AE - CERTIFICADO (SOMENTE PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFE OU AE) |
39985 |
| 70820 |
AFE/AE - DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO A PEDIDO |
0000 |
| 7056 |
AFE/AE - Recurso Administrativo |
3824 |
| 70670 |
AFE/AE - Retificação de publicação - ANVISA |
0000 |
| 7241 |
AFE/AE - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA |
7536 |
| 70443 |
ALIMENTOS - Aditamento - Alteração de solicitante de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70555 |
ALIMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70441 |
ALIMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação |
0000 |
| 70363 |
ALIMENTOS - Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária |
1260 |
| 70762 |
ALIMENTOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70442 |
ALIMENTOS - Cancelamento de Certificação de Boas Práticas de Fabricação |
0000 |
| 70326 |
ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - Palmito em conserva |
1210 |
| 70324 |
ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul - Palmito em conserva |
1201 |
| 70562 |
ALIMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70439 |
ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul |
1210 |
| 70440 |
ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul |
1201 |
| 70541 |
ALIMENTOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70818 |
ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Conclusivo de Recolhimento |
0000 |
| 70816 |
ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Inicial de Recolhimento |
0000 |
| 70817 |
ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Periódico de Recolhimento |
0000 |
| 7605 |
ALTERAÇÃO NO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 70666 |
Autorização de Aditamento por Terceiro (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70693 |
Avaliação da capacidade econômica para fins de dosimetria da pena de Auto de Infração Sanitária |
0000 |
| 7455 |
Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS (IFAs químicos purificados ou IFAs biológicos) |
38490 |
| 7606 |
CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 70823 |
CAUPS - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70824 |
CAUPS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 7609 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7608 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7610 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7607 |
CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
38490 |
| 7604 |
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 70825 |
COAFE - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70826 |
COAFE - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70827 |
COALI - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70828 |
COALI - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70829 |
COIME - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70830 |
COIME - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70831 |
COINS - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70832 |
COINS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70833 |
COISC - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70834 |
COISC - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70571 |
COMPROVAÇÃO DE PORTE ECONÔMICO |
0000 |
| 70847 |
Comunicação de roubos, furtos e extravios de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitária |
0000 |
| 70256 |
COSMÉTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70291 |
COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70213 |
COSMÉTICOS - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
2194 |
| 70755 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70556 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70232 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS |
39950 |
| 70230 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS |
39950 |
| 70231 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS |
39950 |
| 70229 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS |
39950 |
| 7342 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS |
39942 |
| 7345 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS |
39942 |
| 7343 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS |
39942 |
| 771 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS |
39942 |
| 70563 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70424 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional |
39942 |
| 70425 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL |
39942 |
| 70542 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70549 |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - EMPRESA |
0000 |
| 7633 |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica) |
39985 |
| 70838 |
CPROD - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso |
0000 |
| 70837 |
CPROD - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70683 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Alteração de Escopo |
0000 |
| 70681 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Cancelamento do Credenciamento |
0000 |
| 70679 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Renovação do Credenciamento |
0000 |
| 70707 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação de priorização |
0000 |
| 70676 |
Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação Inicial |
0000 |
| 7409 |
DENÚNCIA DE PROPAGANDA |
0000 |
| 70496 |
Desistência de Recurso Administrativo |
0000 |
| 70577 |
GGFIS - Plano de ação final - Não Conformidades superadas |
0000 |
| 70756 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70413 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento |
39934 |
| 70526 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral |
39918 |
| 70527 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal |
39918 |
| 70250 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70253 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70552 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 7693 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
39985 |
| 70343 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70342 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70243 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento |
39934 |
| 70216 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral |
39918 |
| 70215 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal |
39918 |
| 70237 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70238 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70218 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química |
39918 |
| 70161 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral. |
39926 |
| 70160 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal. |
39926 |
| 70239 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39926 |
| 70240 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39926 |
| 70158 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química |
39926 |
| 70168 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral |
39918 |
| 70167 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal |
39918 |
| 70241 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70242 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70165 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química |
39918 |
| 7692 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 7691 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 70559 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70528 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70529 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70530 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química |
39918 |
| 70415 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA INTERNACIONAL do MERCOSUL |
39918 |
| 70521 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração mineral |
39926 |
| 70522 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração vegetal |
39926 |
| 70523 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39926 |
| 70524 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE |
39926 |
| 70525 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química |
39926 |
| 70416 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA NACIONAL |
39918 |
| 70531 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral |
39918 |
| 70532 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal |
39918 |
| 70533 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA |
39918 |
| 70534 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESE |
39918 |
| 70535 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química |
39918 |
| 70538 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70545 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação - EMPRESA |
0000 |
| 7456 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Cadastro de SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS |
38490 |
| 70788 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes, distribuidoras e fracionadoras) |
0000 |
| 70422 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70553 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70221 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL |
39918 |
| 70224 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70227 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL |
39918 |
| 70568 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 70567 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) |
39985 |
| 70560 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70420 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL |
39918 |
| 70421 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL |
39918 |
| 70539 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70566 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70677 |
Laboratório Oficial Credenciador - Solicitação Inicial |
0000 |
| 70821 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Alteração de razão social de empresa - Reblas ou credenciamento |
0000 |
| 70822 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Desistência de petição a pedido |
0000 |
| 70766 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Recurso Administrativo |
0000 |
| 70849 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Resposta a ofícios |
0000 |
| 70768 |
LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Retificação de publicação em D.O.U. |
0000 |
| 70735 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social na Certificação - indústrias em outros países |
0000 |
| 70760 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70738 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70739 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70485 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70492 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70487 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70493 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70736 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação |
0000 |
| 70737 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") |
7293 |
| 70491 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70494 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70490 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70489 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70495 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70488 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70740 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISA |
0000 |
| 70741 |
MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESA |
39985 |
| 70484 |
MDSAP - RODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70486 |
MDSAP -PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70211 |
MEDICAMENTO - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70507 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70520 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70251 |
MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70254 |
MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70767 |
MEDICAMENTOS - ADITAMENTO - Informações de Fabricação, Importação e Distribuição |
0000 |
| 70554 |
MEDICAMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70207 |
MEDICAMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
0000 |
| 70341 |
MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70340 |
MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 770 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto |
39934 |
| 70219 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70220 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 7330 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7332 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 7331 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7183 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70222 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70223 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7324 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7326 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 7325 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 769 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70225 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70226 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 7327 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 7595 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE |
39918 |
| 7329 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 7328 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS. |
39918 |
| 768 |
MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70297 |
MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70296 |
MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39926 |
| 70295 |
MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70206 |
MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF Internacional |
0000 |
| 70205 |
MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF Nacional |
0000 |
| 70789 |
MEDICAMENTOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes e importadoras) |
0000 |
| 70561 |
MEDICAMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 7702 |
MEDICAMENTOS – Relatório conclusivo de recolhimento de medicamentos |
0000 |
| 7701 |
MEDICAMENTOS – Relatório de monitoramento de recolhimento |
0000 |
| 70514 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70515 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 70516 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70517 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 70518 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70519 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70508 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70509 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70510 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70511 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70512 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70499 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS |
39918 |
| 70500 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS |
39918 |
| 70501 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70502 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE |
39918 |
| 70503 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS |
39918 |
| 70504 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70505 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS |
39918 |
| 70513 |
MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39926 |
| 70506 |
MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) |
39918 |
| 70409 |
MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento |
39934 |
| 70540 |
MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70547 |
MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70656 |
MEDICAMENTOS- Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e condições indicadas pela autoridade sanitária |
4677 |
| 7320 |
Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS |
38490 |
| 7321 |
Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS |
38490 |
| 90260 |
PAF - Aditamento a petições de AFE, de AE ou de Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
0000 |
| 9027 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros |
5070 |
| 9000 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional |
5142 |
| 9369 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegados |
5061 |
| 9267 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados |
5037 |
| 9201 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos em recintos alfandegados |
5010 |
| 9335 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso in vitro, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados |
5053 |
| 9301 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados |
5045 |
| 90436 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras |
5134 |
| 90437 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras |
5134 |
| 9013 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira |
5088 |
| 9069 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira |
5118 |
| 90438 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de hotelaria nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras |
5134 |
| 9688 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes |
3514 |
| 9146 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica |
3115 |
| 9714 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro |
77011 |
| 9701 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de saneantes domissanitários |
3670 |
| 90435 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de lavanderia instaladas nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras |
5134 |
| 9041 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras |
5096 |
| 9055 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e passagens de fronteira |
5100 |
| 9188 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de ponto de apoio de veículo terrestre que opere transporte coletivo internacional de passageiros |
5134 |
| 90434 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de salões, institutos de beleza e congêneres nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras |
5134 |
| 9083 |
PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira |
5126 |
| 90078 |
PAF - Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do Brasil |
5436 |
| 90485 |
PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em recintos alfandegados |
5436 |
| 90495 |
PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 |
5436 |
| 90107 |
PAF - Alteração de Razão Social na Autorização Especial (AE) de Empresa que presta serviço de armazenagem de produto sob controle especial em recintos alfandegados |
5436 |
| 9007 |
PAF - Alteração de Representante Legal na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
5428 |
| 9021 |
PAF - Alteração de Responsável Técnico na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
5428 |
| 90051 |
PAF – Alteração determinada por Ato Público, de endereço na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Exceto Farmácias e Drogarias |
0000 |
| 9005 |
PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias |
5436 |
| 90468 |
PAF - Alteração ou acréscimo de etapas relacionadas na AFE de resíduos sólidos, efluentes sanitários ou águas servidas. |
5436 |
| 9218 |
PAF - Autorização Especial (AE) de prestadora de serviço de armazenagem de substâncias e de medicamentos sob controle especial em recintos alfandegados |
5029 |
| 90494 |
PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 |
0000 |
| 90493 |
PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitária |
0000 |
| 9008 |
PAF - Cancelamento a pedido da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento |
5428 |
| 90257 |
PAF - Comunicação do início de atividades de empresa prestadora de serviço de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados - RDC nº 345/2002 atualizada pela RDC nº 374/2020 |
0000 |
| 9012 |
PAF - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de AFE ou de Autorização Especial (AE) - Exceto Farmácias e Drogarias |
5916 |
| 90073 |
PAF - Recurso Administrativo - Exceto Farmácias e Drogarias |
0000 |
| 90486 |
PAF - Retificação de Publicação - ANVISA - Exceto Farmácias e Drogarias |
0000 |
| 9387 |
PAF - Retificação de Publicação - EMPRESA - Exceto Farmácias e Drogarias |
39985 |
| 7219 |
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70850 |
PRODUTO PARA SAÚDE - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas |
0000 |
| 70863 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70864 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70859 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70865 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL |
0000 |
| 70866 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70867 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70851 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70852 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70857 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional |
0000 |
| 70858 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional |
0000 |
| 70860 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70868 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
0000 |
| 70869 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
0000 |
| 70854 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70855 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL |
39926 |
| 70856 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70861 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70862 |
PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70669 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Desistência de Petição a Pedido |
0000 |
| 70696 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa |
0000 |
| 70695 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Cota de Importação |
0000 |
| 70270 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Aditamento |
0000 |
| 7654 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento |
4499 |
| 7655 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação |
4499 |
| 7656 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento |
0000 |
| 70776 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento - uso emergencial RDC 483/2021 - JIFE - MS |
0000 |
| 7657 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamentos, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência |
0000 |
| 7690 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidadeimportadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa. |
0000 |
| 7660 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa |
0000 |
| 70281 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial - AMC |
0000 |
| 7661 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para fim de desembaraço aduaneiro |
0000 |
| 7666 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPO |
4499 |
| 7662 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Exportação |
4499 |
| 7663 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Importação |
0000 |
| 70791 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Cópia de processo ou petição |
0000 |
| 70694 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Cota de Importação Inicial |
0000 |
| 7699 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos |
0000 |
| 70272 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador |
0000 |
| 7669 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo |
0000 |
| 7698 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE) |
7536 |
| 70271 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documentos |
0000 |
| 7671 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
4510 |
| 7670 |
PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando SE tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
4693 |
| 70362 |
Produtos Controlados- Cancelamento de Petição a pedido |
0000 |
| 70758 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70252 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70255 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70558 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70244 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social da Fabricante Internacional na Certificação |
7536 |
| 70293 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70294 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão social |
0000 |
| 70228 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País |
7285 |
| 70436 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 8331 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70435 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70438 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 8079 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70437 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70245 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação |
7536 |
| 70246 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") |
7293 |
| 70565 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70428 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO |
7285 |
| 70431 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70429 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70430 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70434 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL |
7269 |
| 70432 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL |
7277 |
| 70433 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL |
7269 |
| 70544 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISA |
0000 |
| 70551 |
PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 70483 |
PRODUTOS PARA SAÚDE -Aditamento - Relatório de Inspeção de Autoridade Sanitária Internacional |
0000 |
| 70682 |
REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação |
0000 |
| 70680 |
REBLAS - Cancelamento da Habilitação |
0000 |
| 70675 |
REBLAS - Habilitação inicial de Laboratório Analítico |
0000 |
| 70678 |
REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico |
0000 |
| 7602 |
RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO |
0000 |
| 70497 |
Recurso Administrativo - 2ª instância recursal |
0000 |
| 7611 |
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR |
39985 |
| 70853 |
RODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
39918 |
| 70764 |
SANEANTES - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA |
0000 |
| 70257 |
SANEANTES - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
0000 |
| 70557 |
SANEANTES - Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70292 |
SANEANTES - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
0000 |
| 70236 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS |
39977 |
| 70234 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS |
39977 |
| 70235 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS |
39977 |
| 70233 |
SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS |
39977 |
| 70212 |
SANEANTES - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
6203 |
| 70564 |
SANEANTES - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70543 |
SANEANTES - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) |
0000 |
| 70550 |
SANEANTES - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) |
39985 |
| 7346 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS |
39969 |
| 7349 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS |
39969 |
| 7347 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS |
39969 |
| 773 |
SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS |
39969 |
| 70426 |
SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional |
39969 |
| 70427 |
SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL |
39969 |
| 7625 |
SANEANTES Domissanitários - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
39985 |
| 7612 |
SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
38490 |
| 70874 |
Solicitação autorização de embarque para padrões de referência de produtos controlados isentos de Autorização de Importação |
0000 |
| 70873 |
Solicitação de autorização de embarque de produtos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (Listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, E e F) |
0000 |
| 70570 |
Solicitação de envio de relatório de inspeção com fins de exportação para o Mercosul |
0000 |
| 70671 |
Submissão de dados analíticos de produtos de Cannabis |
0000 |
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