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Código Descrição Fato Gerador
70658 INSUMOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas 0000
70657 MEDICAMENTOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas 0000
70689 Aditamento - Relatório de inspeção de autoridades regulatórias estrangeiras - RDC 346/2020 0000
90512 Aditamento Certificação OEA-Integrado Anvisa 0000
70667 Aditamento por Terceiro 0000
70808 AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE 38601
70807 AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE 38601
70804 AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO 38601
70887 AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO 0000
7027 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO 38601
7024 AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL 38601
70929 AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3751
70803 AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL 38601
70806 AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE 38601
70805 AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE CLASSE 38601
70875 AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) 3816
70881 AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) 3824
70809 AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 3999
705 AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 3204
731 AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS 3123
70396 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3182
7174 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL (EXCETO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) 3182
7173 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3131
70397 AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3131
70309 AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) 3212
70899 AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 0000
7283 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3190
70398 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3190
70399 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3123
761 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3158
70400 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3158
704 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3140
70401 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3140
7175 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3174
70402 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3174
706 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3166
70404 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3166
7176 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL 3212
70405 AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3212
70753 AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 0000
7401 AFE / AE - Aditamento 0000
7170 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7187 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE 3751
751 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ 3751
70889 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO 0000
7630 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3751
70894 AFE - ALTERAÇÃO – COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3751
724 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL 3751
70877 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) 3816
70883 AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) 3824
7111 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
7113 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO 3751
70892 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO 0000
7110 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL 3751
7112 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
70880 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) 3816
70886 AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) 3824
70203 AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
70797 AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - ENDEREÇO MATRIZ 3751
70799 AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - RAZÃO SOCIAL 3751
70793 AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
70348 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3751
70893 AFE - ALTERAÇÃO – MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3751
70792 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES 3751
70795 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES 3751
70798 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ 3751
70888 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO 0000
70800 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL 3751
70794 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
70796 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE CLASSES 3751
70876 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) 3816
70882 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) 3824
865 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7170
70884 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) 3824
867 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES 7170
866 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO 7170
70890 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO 0000
70895 AFE - ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3751
829 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL 7170
70878 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) 3816
714 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ 3751
716 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES 3751
70891 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO 0000
7185 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3751
70896 AFE - ALTERAÇÃO – SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3751
732 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL 3751
70879 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO) 3816
70885 AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO) 3824
729 AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE 3999
7044 AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS 3999
70801 AFE - CANCELAMENTO - GASES MEDICINAIS 3999
70802 AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS 3999
877 AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE 7250
719 AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 3999
70385 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3026
70365 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3450
746 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) 3450
70367 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3441
723 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) 3441
70812 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) 3492
70366 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3476
748 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3476
721 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) 3433
70368 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3468
722 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3468
70369 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3433
70370 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3484
728 AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3484
70769 AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013) 3107
733 AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS 3107
711 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) 3026
70384 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3085
7142 AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ) 3085
70387 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3093
70388 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3093
7281 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) 3093
70196 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) 3093
70389 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESA 3018
70189 AFE - CONCESSÃO – MEDICAMENTOS - FABRICAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) 3018
7088 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) 3018
70386 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3018
70395 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3077
70391 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3042
7216 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) 3042
70392 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3034
702 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) 3034
70393 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3069
7087 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3069
70394 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 3050
703 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3050
701 AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3077
70371 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7064
855 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – ARMAZENAR 7064
860 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – COMÉRCIO VAREJISTA 7080
70372 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7021
856 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – DISTRIBUIR 7021
70810 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EMBALAR 7072
70373 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7048
858 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EXPORTAR 7048
70375 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7013
861 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR 7013
70374 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7030
859 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – IMPORTAR 7030
70376 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7056
862 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – TRANSPORTAR 7056
70377 AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS 7080
734 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) 3620
740 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) 38865
70811 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) 33014
736 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3646
712 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) 3611
735 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3638
737 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) 3654
70378 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3620
70379 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 38865
70380 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3646
70383 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3611
70382 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3654
70381 AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) 3638
775 AFE/AE - CERTIFICADO (SOMENTE PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFE OU AE) 39985
70820 AFE/AE - DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO A PEDIDO 0000
7056 AFE/AE - Recurso Administrativo 3824
70670 AFE/AE - Retificação de publicação - ANVISA 0000
7241 AFE/AE - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA 7536
70443 ALIMENTOS - Aditamento - Alteração de solicitante de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70555 ALIMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
70441 ALIMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação 0000
70363 ALIMENTOS - Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária 1260
70762 ALIMENTOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
70442 ALIMENTOS - Cancelamento de Certificação de Boas Práticas de Fabricação 0000
70326 ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - Palmito em conserva 1210
70324 ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul - Palmito em conserva 1201
70562 ALIMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
70439 ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul 1210
70440 ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul 1201
70541 ALIMENTOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) 0000
70818 ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Conclusivo de Recolhimento 0000
70816 ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Inicial de Recolhimento 0000
70817 ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Periódico de Recolhimento 0000
7605 ALTERAÇÃO NO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 39985
70666 Autorização de Aditamento por Terceiro (Certificação e Fiscalização) 0000
70693 Avaliação da capacidade econômica para fins de dosimetria da pena de Auto de Infração Sanitária 0000
7455 Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS (IFAs químicos purificados ou IFAs biológicos) 38490
90514 Cancelamento de Certificação OEA-Integrado Anvisa 0000
7606 CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
70823 CAUPS - Cópia de processo ou petição 0000
70824 CAUPS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso 0000
90507 Certificação OEA-Integrado Anvisa Alimentos 0000
90510 Certificação OEA-Integrado Anvisa Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes 0000
90508 Certificação OEA-Integrado Anvisa Dispositivos Médicos 0000
90509 Certificação OEA-Integrado Anvisa Medicamentos 0000
90511 Certificação OEA-Integrado Anvisa Saneantes 0000
7609 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7608 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7610 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
7607 CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 38490
70825 COAFE - Cópia de processo ou petição 0000
70826 COAFE - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso 0000
70827 COALI - Cópia de processo ou petição 0000
70828 COALI - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso 0000
70829 COIME - Cópia de processo ou petição 0000
70830 COIME - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso 0000
70831 COINS - Cópia de processo ou petição 0000
70832 COINS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso 0000
70833 COISC - Cópia de processo ou petição 0000
70834 COISC - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso 0000
70571 COMPROVAÇÃO DE PORTE ECONÔMICO 0000
70847 Comunicação de roubos, furtos e extravios de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitária 0000
70256 COSMÉTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70291 COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70213 COSMÉTICOS - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade 2194
70755 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
70556 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
70232 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS 39950
70230 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS 39950
70231 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS 39950
70229 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS 39950
7342 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS 39942
7345 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS 39942
7343 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS 39942
771 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS 39942
70563 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
70424 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional 39942
70425 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL 39942
70542 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) 0000
70549 COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - EMPRESA 0000
70838 CPROD - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso 0000
70837 CPROD - Cópia de processo ou petição 0000
70683 Credenciamento de Laboratório Analítico - Alteração de Escopo 0000
70681 Credenciamento de Laboratório Analítico - Cancelamento do Credenciamento 0000
70679 Credenciamento de Laboratório Analítico - Renovação do Credenciamento 0000
70707 Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação de priorização 0000
70676 Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação Inicial 0000
7409 DENÚNCIA DE PROPAGANDA 0000
70496 Desistência de Recurso Administrativo 0000
70577 GGFIS - Plano de ação final - Não Conformidades superadas 0000
70756 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
70413 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento 39934
70526 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral 39918
70527 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal 39918
70250 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70253 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70552 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
7693 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Outros Países ou MERCOSUL 39985
70343 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70342 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70243 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento 39934
70216 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineral 39918
70215 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetal 39918
70237 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39918
70238 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESE 39918
70218 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química 39918
70161 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral. 39926
70160 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal. 39926
70239 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39926
70240 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE 39926
70158 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química 39926
70168 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral 39918
70167 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal 39918
70241 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39918
70242 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESE 39918
70165 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química 39918
7692 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) 39985
7691 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) 39985
70900 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral 39926
70901 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal 39926
70902 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39926
70903 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - SEMISSÍNTES 39926
70904 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química 39926
70925 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal 39926
70926 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39926
70927 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE 39926
70928 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química 39926
70924 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado -Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral. 39926
70559 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
70528 INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39918
70529 INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESE 39918
70530 INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese química 39918
70415 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA INTERNACIONAL do MERCOSUL 39918
70521 INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração mineral 39926
70522 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração vegetal 39926
70523 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39926
70524 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE 39926
70525 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química 39926
70416 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA NACIONAL 39918
70531 INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineral 39918
70532 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetal 39918
70533 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 39918
70534 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESE 39918
70535 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese química 39918
70538 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) 0000
70545 INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação - EMPRESA 0000
7456 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Cadastro de SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS 38490
70788 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes, distribuidoras e fracionadoras) 0000
70422 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 39926
70553 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
70221 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL 39918
70224 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 39926
70227 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL 39918
70568 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas)​ 39985
70567 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas) 39985
70907 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 39926
70906 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Procedimento Otimizado - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 39926
70560 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
70420 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL 39918
70421 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL 39918
70539 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) 0000
70566 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) 39985
70677 Laboratório Oficial Credenciador - Solicitação Inicial 0000
70821 LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Alteração de razão social de empresa - Reblas ou credenciamento 0000
70822 LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Desistência de petição a pedido 0000
70766 LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Recurso Administrativo 0000
70849 LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Resposta a ofícios 0000
70768 LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Retificação de publicação em D.O.U. 0000
70735 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social na Certificação - indústrias em outros países 0000
70760 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
70738 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social 0000
70739 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão social 0000
70485 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70492 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70484 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70487 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70493 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70736 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação 0000
70737 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") 7293
70491 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70494 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70490 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70489 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70495 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70488 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70740 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISA 0000
70741 MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESA 39985
70486 MDSAP -PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70211 MEDICAMENTO - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
70507 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70520 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39918
70251 MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70254 MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70767 MEDICAMENTOS - ADITAMENTO - Informações de Fabricação, Importação e Distribuição 0000
70554 MEDICAMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
70207 MEDICAMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL 0000
70341 MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70340 MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
770 MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto 39934
70219 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS 39918
70220 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 39918
7330 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
7332 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS 39918
7331 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
7183 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70222 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70223 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
7324 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
7326 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL 39926
7325 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
769 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70225 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS 39918
70226 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 39918
7327 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
7595 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE 39918
7329 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS 39918
7328 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS. 39918
768 MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70297 MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39918
70296 MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39926
70295 MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39918
70206 MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF Internacional 0000
70205 MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF Nacional 0000
70789 MEDICAMENTOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes e importadoras) 0000
70909 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70910 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70911 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70912 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL 39926
70913 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70914 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70915 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39926
70908 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70916 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70917 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70918 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL 39926
70919 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70920 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70921 MEDICAMENTOS - Procedimento Otimizado - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39926
70561 MEDICAMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
7702 MEDICAMENTOS – Relatório conclusivo de recolhimento de medicamentos 0000
7701 MEDICAMENTOS – Relatório de monitoramento de recolhimento 0000
70514 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS 39918
70515 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 39918
70516 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70517 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS 39918
70518 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70519 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70508 MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL 39926
70509 MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70510 MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL 39926
70511 MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70512 MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 39926
70499 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS 39918
70500 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 39918
70501 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70502 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE 39918
70503 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS 39918
70504 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70505 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 39918
70513 MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39926
70506 MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 39918
70409 MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento 39934
70540 MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) 0000
70547 MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) 39985
70656 MEDICAMENTOS- Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e condições indicadas pela autoridade sanitária 4677
7320 Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS 38490
7321 Notificação de mudança no Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos - SUBSTÂNCIAS ISOLADAS 38490
90260 PAF - Aditamento a petições de AFE, de AE ou de Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento 0000
9027 PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros 5070
9000 PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional 5142
9369 PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegados 5061
9267 PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados 5037
9201 PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos em recintos alfandegados 5010
9335 PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso in vitro, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados 5053
9301 PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados 5045
90436 PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras 5134
90437 PAF - AFE de prestadora de serviço de comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras 5134
9013 PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira 5088
9069 PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira 5118
90438 PAF - AFE de prestadora de serviço de hotelaria nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras 5134
9688 PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 3514
9146 PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica 3115
9714 PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro 77011
9701 PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de saneantes domissanitários 3670
90435 PAF - AFE de prestadora de serviço de lavanderia instaladas nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras 5134
9041 PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras 5096
9055 PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e passagens de fronteira 5100
9188 PAF - AFE de prestadora de serviço de ponto de apoio de veículo terrestre que opere transporte coletivo internacional de passageiros 5134
90434 PAF - AFE de prestadora de serviço de salões, institutos de beleza e congêneres nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras 5134
9083 PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira 5126
90078 PAF - Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do Brasil 5436
90485 PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em recintos alfandegados 5436
90495 PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 5436
90107 PAF - Alteração de Razão Social na Autorização Especial (AE) de Empresa que presta serviço de armazenagem de produto sob controle especial em recintos alfandegados 5436
9007 PAF - Alteração de Representante Legal na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento 5428
9021 PAF - Alteração de Responsável Técnico na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento 5428
90051 PAF – Alteração determinada por Ato Público, de endereço na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Exceto Farmácias e Drogarias 0000
9005 PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias 5436
90468 PAF - Alteração ou acréscimo de etapas relacionadas na AFE de resíduos sólidos, efluentes sanitários ou águas servidas. 5436
9218 PAF - Autorização Especial (AE) de prestadora de serviço de armazenagem de substâncias e de medicamentos sob controle especial em recintos alfandegados 5029
90494 PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 0000
90493 PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitária 0000
9008 PAF - Cancelamento a pedido da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento 5428
90257 PAF - Comunicação do início de atividades de empresa prestadora de serviço de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados - RDC nº 345/2002 atualizada pela RDC nº 374/2020 0000
9012 PAF - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de AFE ou de Autorização Especial (AE) - Exceto Farmácias e Drogarias 5916
90073 PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias 0000
90513 PAF - Recurso Administrativo em processo de Certificação OEA-Integrado Anvisa 0000
90486 PAF - Retificação de Publicação - ANVISA - Exceto Farmácias e Drogarias 0000
9387 PAF - Retificação de Publicação - EMPRESA - Exceto Farmácias e Drogarias 39985
7219 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) 39985
70850 PRODUTO PARA SAÚDE - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas 0000
70863 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70864 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70859 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
70865 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSUL 0000
70866 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70867 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70851 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos Biológicos 39918
70852 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL 39926
70857 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional 0000
70858 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional 0000
70922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL 39926
70923 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Procedimento Otimizado - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL 39926
70860 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
70868 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) 0000
70869 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) 0000
70854 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos Biológicos 39918
70855 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL 39926
70856 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos 39918
70861 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) 0000
70862 PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) 39985
70669 PRODUTOS CONTROLADOS - Desistência de Petição a Pedido 0000
70696 PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa 0000
70695 PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Cota de Importação 0000
70270 PRODUTOS CONTROLADOS - Aditamento 0000
7654 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento 4499
7655 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação 4499
7656 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento 0000
70776 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento - uso emergencial RDC 483/2021 - JIFE - MS 0000
7657 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamentos, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência 0000
7690 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidadeimportadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa. 0000
7660 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa 0000
70281 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial - AMC 0000
7661 PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para fim de desembaraço aduaneiro 0000
7666 PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPO 4499
7662 PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Exportação 4499
7663 PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para Importação 0000
70791 PRODUTOS CONTROLADOS - Cópia de processo ou petição 0000
70694 PRODUTOS CONTROLADOS - Cota de Importação Inicial 0000
7699 PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos 0000
70272 PRODUTOS CONTROLADOS - Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador 0000
7669 PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo 0000
7698 PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE) 7536
70271 PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documentos 0000
7671 PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 4510
7670 PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando SE tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 4693
70362 Produtos Controlados- Cancelamento de Petição a pedido 0000
70758 PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
70252 PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70255 PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70558 PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
70244 PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social da Fabricante Internacional na Certificação 7536
70293 PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão social 0000
70294 PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão social 0000
70228 PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País 7285
70436 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
8331 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70435 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70438 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
8079 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70437 PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70245 PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na Certificação 7536
70246 PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro") 7293
70565 PRODUTOS PARA SAÚDE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
70428 PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO 7285
70431 PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70429 PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70430 PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70434 PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSUL 7269
70432 PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 7277
70433 PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONAL 7269
70544 PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISA 0000
70551 PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) 39985
70483 PRODUTOS PARA SAÚDE -Aditamento - Relatório de Inspeção de Autoridade Sanitária Internacional 0000
70682 REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação 0000
70680 REBLAS - Cancelamento da Habilitação 0000
70675 REBLAS - Habilitação inicial de Laboratório Analítico 0000
70678 REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico 0000
7602 RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 0000
70497 Recurso Administrativo - 2ª instância recursal 0000
7611 RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR 39985
70853 RODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos 39918
70764 SANEANTES - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA 0000
70257 SANEANTES - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 0000
70557 SANEANTES - Aditamento (Certificação e Fiscalização) 0000
70292 SANEANTES - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 0000
70236 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓIS 39977
70234 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOS 39977
70235 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOS 39977
70233 SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOS 39977
70212 SANEANTES - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade 6203
70564 SANEANTES - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 0000
70543 SANEANTES - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização) 0000
70550 SANEANTES - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização) 39985
7346 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS 39969
7349 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS 39969
7347 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS 39969
773 SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS 39969
70426 SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional 39969
70427 SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL 39969
7612 SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FAMILIAR. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). 38490
70874 Solicitação autorização de embarque para padrões de referência de produtos controlados isentos de Autorização de Importação 0000
70873 Solicitação de autorização de embarque de produtos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (Listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, E e F) 0000
70570 Solicitação de envio de relatório de inspeção com fins de exportação para o Mercosul 0000
70671 Submissão de dados analíticos de produtos de Cannabis 0000
  

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