Anvisa -

Atendimento e Arrecadação Eletrônicos

Serviços Disponíveis

	Certificados Digitais (ICP-BRASIL) O certificado digital é um instrumento de identificação que serve para proteger o sigilo das suas informações e é necessário salvar a raiz do certificado em seu computador (download) para utilizar os serviços da Anvisa. :: Informações sobre Certificação Digital

	Cadastramento de Empresas Para Cadastrar: Dados da Empresa, Gestor(es) de Segurança, Responsável(is) Técnico(s), Responsável(is) Legal(is) ou Representante(s) Legal(is). :: Passo a passo para fazer cadastramento de empresas :: Passo a passo para fazer recadastramento de Insumos (PDF)

	Sistema de Segurança Para Cadastrar Usuários e Alterar senha. Informe-se sobre o Sistema de Segurança.

	Peticionamento Eletrônico Para fazer Petições e Emitir Guia de Pagamento. :: Passo a passo para fazer o peticionamento eletrônico :: Apresentação da RDC 23 de fevereiro de 2003 :: Apresentação sobre cadastramento e peticionamento eletrônicos

	Medicamentos de Notificação Simplificada Para fazer notificação de medicamenos simplificados. :: Habilitação de Empresa e Notificação de Medicamentos :: Consulta de Medicamentos :: Validação de Declaração

	Consulta de Assuntos Listas de documentos por área da Anvisa e assunto.

	Requerimentos de Restituição de Taxas de Fiscalização :: Orientações gerais :: Formulário de Restituição de taxa de fiscalização


	Parcelamento dos débitos, originários da aplicação de multas de auto de infração e ou de Regularização de AFE/AE Leia a Resolução - RDC nº 240, de 09 de setembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Anvisa e ou,Leia a Resolução - RDC nº. 08, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe, em caráter excepcional, sobre parcelamento de débitos originários da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, referentes à Renovação de Autorização de Funcionamento Comum e Especial, até 31 de dezembro de 2006.

Atendimento e Protocolo

	Emissão de Confirmação e Acompanhamento de Protocolo Para imprimir a Confirmação de Acompanhamento e Protocolo de documentos que entraram na Unidade de Atendimento e Protocolo, inclusive os que foram enviados pelo correio.

	Consulta de Confirmação e Acompanhamento de Protocolo Para confirmar a autenticidade da Confirmação e Acompanhamento dos documentos protocolizados na Anvisa. :: Passo a passo para fazer a Consulta de Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

	Consulta de Exigências A empresa poderá consultar as exigências que foram interpostas aos seus processos e/ou petições.

	Consulta Processos em Auditoria Fiscal A empresa poderá consultar os processos que estão em auditoria fiscal.

	Assinatura Digital Esclarecimentos e passo-a-passo para utilização da assinatura digital.

	Consulta à Situação de Documentos Os usuários podem verificar a situação de qualquer documento submetido à Anvisa. É possível fazer a consulta dos processos protocolizados e também da situação de documentos administrativos.

	Fale Conosco Este é um canal de comunicação entre você e a Anvisa. Obtenha informações ou esclareça suas dúvida sobre os diversos assuntos em vigilância sanitária.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - SIA Trecho 5, Área Especial 57 - Brasília (DF) CEP 71.205-050 - Tel: (61) 448-1000 - Disque Saúde: 0 800 61 1997