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Assunto: 70944 - GGIFS - IFAs agonistas do GLP-1 - Avaliação de documentação referente aos testes de controle de qualidade, realizado em território nacional, dos insumos importados

Relação de Documentos de Instrução

1 - Extrato do LPCO
2 - Cópia do termo de guarda anexado ao LPCO
3 - Apresentação do COA do fabricante, com rastreabilidade do emissor validada com a LPCO
4 - Laudos de análises laboratoriais realizados pelo importador conforme anexo I da Nota Técnica nº 200/2025/SEI/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA

Fundamentação Legal
LEI FEDERAL Nº 6360/76; RDC/ANVISA Nº 204/2006; RDC/ANVISA Nº 67/2007; RDC/ANVISA Nº 81/2008; RDC/ANVISA Nº 55/2010; IN Nº 62/2020; RDC/ANVISA Nº 658/2022; RDC/ANVISA Nº 637/2022; RDC/ANVISA Nº 669/2022; RDC/ANVISA Nº 875/2024

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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