Documentos de Instrução

Consulta de Assuntos

Documentos de Instrução

Área:

Assunto: 70656 - MEDICAMENTOS- Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e condições indicadas pela autoridade sanitária

Relação de Documentos de Instrução

1 - Formulário de petição preenchido
2 - Apresentação da arte final de todas as peças impressas e o correspondente em meio eletrônico (internet, painéis eletrônicos, placas luminosas, etc.)
3 - Apresentação do off-line do filme e cópia do spot de rádio
4 - Apresentação da grade de veiculação contendo o nome e o tipo do veículo, a localização geográfica (cidade/estado), a data e o horário de veiculação
5 - Documento informando o período de veiculação da campanha, inclusive previsão de prorrogação, se houver

Fundamentação Legal
Lei n. 9782/99, RDC 55/05, RDC 222/06, RDC 76/2008, RDC n. 25/2011

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

Tela Principal

SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco B, Térreo Brasília -DF - CEP: 71205-050 - Central de Atendimento Anvisa - 0800 642 9782