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Assunto: 70363 - ALIMENTOS - Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária

Relação de Documentos de Instrução

1 - Mensagem de alerta aos consumidores para anuência prévia da Anvisa
2 - Anexo II da Resolução RDC 24/2015
3 - Plano de mídia para veiculação da mensagem de alerta na internet (locais de divulgação, incluindo endereço da página eletrônica e das mídias sociais das empresas envolvidas e período de divulgação)
4 - Plano de mídia para veiculação da mensagem de alerta em outros meios de comunicação, como rádio, televisão, impressos etc., (canais/meios de divulgação e período de divulgação de divulgação, datas e horários)

Fundamentação Legal
Lei n. 9782/99, RDC 222/06, RDC 76/2008, RDC n. 25/2011, RDC n. 24/2015.

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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