Documentos de Instrução

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Documentos de Instrução

Área: RegulaÃ§Ã£o EconÃ´mica

Assunto: 6804 - Aditamento de Informação da Análise do Documento Informativo de Preço

Relação de Documentos de Instrução

1 - Formulário de Petição devidamente preenchido e assinado
2 - Comprovante de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - GRU Isenta
3 - Anexar outros documentos referentes à análise de preço, contendo a argumentação da empresa e todos os documentos e esclarecimentos pertinentes; datada e assinada pelo requerente ou seu representante

Fundamentação Legal
Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004*; Alterada pela Resolução CMED nº 4, de 15 de junho de 2005; Resolução n° 6, de 30 de setembro de 2005; Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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