Documentos de Instrução

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Área: Medicamento

Assunto: 1386 - ENSAIOS CLÍNICOS - Licenciamento de Importação

Relação de Documentos de Instrução

1 - Formulário de Solicitação de Licenciamento de Importação, preenchido conforme modelo do Anexo III da RDC 39/2008.
2 - Documentos previstos no Quadro Q3 (exceto para equipamentos e dispositivos médicos)
3 - Extrato do Licenciamento de Importação - SISCOMEX - Sistema de Comercio Exterior

Fundamentação Legal
RDC 222/2006; RDC 68/2003; RDC 305/2002; RDC 350/2005; RDC 39/2008

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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