Documentos de Instrução

Consulta de Assuntos

Documentos de Instrução

Área: Medicamento

Assunto: 10789 - RADIOFÁRMACO - Alteração de local de Embalagem Secundária

Relação de Documentos de Instrução

1 - Formulários de petição FP1 e FP2 devidamente preenchidos
2 - Comprovante de pagamento, ou de isenção, da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) específica
3 - Justificativa da solicitação contemplando a descrição detalhada e o racional da proposta, conforme Anexo I
4 - Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido

Fundamentação Legal
RDC 222/2006, RDC 48/2009, RDC 64/2009, RDC 70/2014

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

Tela Principal

SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco B, Térreo Brasília -DF - CEP: 71205-050 - Central de Atendimento Anvisa - 0800 642 9782