Documentos de Instrução

Consulta de Assuntos

Documentos de Instrução

Área: Medicamento

Assunto: 10583 - CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Exclusão de Escopo

Relação de Documentos de Instrução

1 - Formulário de Petição
2 - Procuração do Representante Legal, quando couber
3 - Declaração, assinada pelo responsável técnico do Centro de Equivalência Farmacêutica, explicitando as informações referentes à solicitação

Fundamentação Legal
Resolução RDC nº 41/2000; Resolução RD nº 222/2006; Resolução RDC nº 34/2008; Resolução RDC nº 31/2010

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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