Documentos de Instrução

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Área: Medicamento

Assunto: 10366 - RADIOFÁRMACO - Aditamento

Relação de Documentos de Instrução

1 - Folha de Rosto
2 - Justificativa do aditamento, indicando a qual processo/petição se destina
3 - Documentação de complementação ao processo/petição

Fundamentação Legal
RDC N° 25- 16/06/2011, RDC N° 204- 06/07/2005, RDC N° 857- 06/05/2024

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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