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  Peticionamento Eletrônico :: 001
 
Código Descrição Área
4122 Registro de água dessalinizada potávelAlimento
4123 Revalidação de registro de água dessalinizada potávelAlimento
4121Aditamento - AvaliaçãoAlimento
4120Aditamento - Pós-registroAlimento
4001Aditamento - RegistroAlimento
4026ALIMENTO - Recurso AdministrativoAlimento
461Alteração de Endereço da Empresa no Cadastro de AlimentosAlimento
4089Alteração de fórmula de alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúdeAlimento
4079Alteração de fórmula de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infânciaAlimento
4078Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil​Alimento
4087Alteração de fórmula de embalagens novas tecnologias (recicladas)Alimento
4080Alteração de fórmula de fórmulas infantisAlimento
4081Alteração de fórmula de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicasAlimento
4083Alteração de fórmula de fórmulas modificada para nutrição enteralAlimento
4082Alteração de fórmula de fórmulas padrão para nutrição enteralAlimento
4084Alteração de fórmula de fórmulas pediátricas para nutrição enteralAlimento
4085Alteração de fórmula de módulos para nutrição enteralAlimento
4088Alteração de fórmula de novos alimentosAlimento
4090Alteração de fórmula de suplementos contendo enzimas ou probióticosAlimento
455Alteração de Marca do ProdutoAlimento
460Alteração de Razão Social no Cadastro de AlimentosAlimento
474Alteração de Responsável Legal no Cadastro de AlimentosAlimento
473Alteração de Responsável Técnico no Cadastro de AlimentosAlimento
456Alteração de RotulagemAlimento
449Alteração de Unidade FabrilAlimento
451Alteração do Nome / Designação do ProdutoAlimento
442Alteração do Prazo de Validade do ProdutoAlimento
411Alteração do Tipo de EmbalagemAlimento
4105Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018Alimento
4128Autorização de Aditamento por TerceiroAlimento
4143Avaliação - Resposta a OfíciosAlimento
4053Avaliação de alergenicidadeAlimento
4133Avaliação de equivalência de especificação em relação a ingredientes já aprovadosAlimento
4113Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicasAlimento
4115Avaliação de extensão de uso de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionaisAlimento
4111Avaliação de extensão de uso de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimasAlimento
4117Avaliação de extensão de uso de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologiaAlimento
4112Avaliação de inclusão de aditivos alimentares, exceto espécies botânicasAlimento
4114Avaliação de inclusão de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionaisAlimento
4110Avaliação de inclusão de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimasAlimento
4116Avaliação de inclusão de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologiaAlimento
4141Avaliação de inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares conforme provisão do Codex AlimentariusAlimento
447Avaliação de Nova Substância para materiais em contato com alimentosAlimento
4049Avaliação de Nova Tecnologia aplicada a materiais em contato com alimentosAlimento
4118Avaliação de risco de produtos de uso veterinárioAlimento
4134Avaliação de segurança de novos alimentos in natura, minimamente processados ou desidratados, como hortaliças, tubérculos, cereais e frutas, incluindo espécies vegetais para o preparo de chás e especiarias, que tem dados que sustentem seu histórico de consumo seguro como alimentoAlimento
4109Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimasAlimento
4107Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de ProbióticosAlimento
4108Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde para Enzimas como ingredientesAlimento
4136Avaliação por aproveitamento de análise realizada por autoridades regulatórias estrangeirasAlimento
4124Cancelamento de Registro de ApresentaçãoAlimento
438Cancelamento de Registro de ProdutoAlimento
441Cancelamento de Registro por TransferênciaAlimento
464Desistência de petição/processo a pedido da empresaAlimento
4139Desistência de petição/processo de avaliação a pedido da empresaAlimento
4125Exclusão de empresa do cadastro de alimentosAlimento
409Exclusão de MarcaAlimento
4135Extensão de uso de ingredientes avaliados anteriormente para novas categorias de alimentosAlimento
4104Extensão para registro únicoAlimento
4106Extensão para registro único de embalagem PET-PCRAlimento
4138GEARE - Cópia de processo ou petiçãoAlimento
4137GEREG - Cópia de processo ou petiçãoAlimento
4132GGALI - Aditamento - Alteração do solicitante antes da conclusão da análiseAlimento
4131GGALI - Resposta a OfíciosAlimento
457Inclusão de MarcaAlimento
496Inclusão de Nova EmbalagemAlimento
483Inclusão de RótuloAlimento
4051Inclusão de Unidade FabrilAlimento
4130Inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia com parecer favorável da Anvisa e MAPAAlimento
4119Permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado, sem necessidade de regularização prévia do alimento junto ao SNVSAlimento
472Reconstituição de documentação.Alimento
4045Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de SaúdeAlimento
4065Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infânciaAlimento
4067Registro de cereais para alimentação infantilAlimento
4044Registro de Embalagem RecicladaAlimento
4059Registro de fórmula modificada para nutrição enteralAlimento
4057Registro de fórmula padrão para nutrição enteralAlimento
4063Registro de fórmula pediátrica para nutrição enteralAlimento
4069Registro de fórmulas infantisAlimento
4071Registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicasAlimento
4061Registro de módulo para nutrição enteralAlimento
4034Registro de Novos Alimentos e Novos IngredientesAlimento
4077Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou EnzimasAlimento
4140Retificação de publicação de avaliação - EmpresaAlimento
4127Retificação de publicação de petição de avaliação - AnvisaAlimento
4054Retificação de publicação de registro - AnvisaAlimento
490Retificação de publicação de registro - EmpresaAlimento
4102Revalidação de registro de alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúdeAlimento
4092Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância​Alimento
4091Revalidação de registro de cereais para alimentação infantilAlimento
4100Revalidação de registro de embalagens novas tecnologias (recicladas)Alimento
4093Revalidação de registro de fórmulas infantisAlimento
4094Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicasAlimento
4096Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteralAlimento
4095Revalidação de registro de fórmulas padrão para nutrição enteralAlimento
4097Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteralAlimento
4098Revalidação de registro de módulos para nutrição enteralAlimento
4101Revalidação de registro de novos alimentosAlimento
4103Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticosAlimento
458Transferência de TitularidadeAlimento
2340Avaliação de Alteração das Condições de Ativo Alisante e/ou Ondulador Já Permitido (Ativo Isolado ou Combinação de Ativos)Cosmético
2337Avaliação de Novo Ativo Alisante e/ou Ondulador (Ativo Novo Isolado ou Combinado com Ativo Novo ou Já Permitido)Cosmético
2339Avaliação de Uso Combinado de Ativos Alisantes e/ou Onduladores Já Permitidos (Ativos que Não Reagem entre Si)Cosmético
2338Avaliação de Uso Combinado de Ativos Alisantes e/ou Onduladores Já Permitidos (Ativos que Reagem entre Si)Cosmético
2591REG. COSMÉTICOS - AditamentoCosmético
2110REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-química de Produto Registrado sem alteração de fórmulaCosmético
289REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto RegistradoCosmético
2117REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem EXCLUSIVA para adequação aos arts. 15, 16 e 24 da RDC nº 752, de 2022Cosmético
242REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto RegistradoCosmético
243REG. COSMÉTICOS - Cancelamento da Tonalidade de Produto Registrado a PedidoCosmético
2105REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a PedidoCosmético
235REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a PedidoCosmético
2331REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da EmpresaCosmético
263REG. COSMÉTICOS - Certidão de RegistroCosmético
264REG. COSMÉTICOS - Certidão de Registro para ExportaçãoCosmético
256REG. COSMÉTICOS - Certificado de Livre Comercialização de Produto RegistradoCosmético
267REG. COSMÉTICOS - Certificado de Livre Comercialização de Produto Registrado para ExportaçãoCosmético
2722REG. COSMÉTICOS - Cópia de processo ou petição para Interessado DiretoCosmético
2721REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedidoCosmético
2112REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentaçãoCosmético
2113REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricanteCosmético
2311REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Tonalidade de Produto Registrado - ImportadoCosmético
231REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Tonalidade de Produto Registrado - NacionalCosmético
2301REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - ImportadoCosmético
230REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - NacionalCosmético
2114REG. COSMÉTICOS - Mudança de fabricanteCosmético
290REG. COSMÉTICOS - Mudança de Nome de Produto RegistradoCosmético
295REG. COSMÉTICOS - Mudança de Nome de tonalidade de Produto RegistradoCosmético
2106REG. COSMÉTICOS - Recadastramento de Produtos Infantis no SGAS (RDC 237/2018)Cosmético
2107REG. COSMÉTICOS - Recadastramento de Produtos no SGAS, exceto Produtos Infantis (RDC 7/2015)Cosmético
2720REG. COSMÉTICOS - Reconstituição de documentaçãoCosmético
2581REG. COSMÉTICOS - Recurso Administrativo de Alteração de RegistroCosmético
2108REG. COSMÉTICOS - Recurso Administrativo de Cancelamento de Isento de RegistroCosmético
258REG. COSMÉTICOS - Recurso Administrativo de RegistroCosmético
2115REG. COSMÉTICOS - Redução do prazo de validadeCosmético
2725REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - ImportadoCosmético
2724REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - NacionalCosmético
2871REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - ImportadoCosmético
287REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - NacionalCosmético
2109REG. COSMÉTICOS - Resposta a Ofício de Produto RegistradoCosmético
2551REG. COSMÉTICOS - Retificação de Publicação de Alterações de RegistroCosmético
255REG. COSMÉTICOS - Retificação de Publicação de RegistroCosmético
238REG. COSMÉTICOS - Revalidação de RegistroCosmético
2332REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de RegistroCosmético
2116REG. COSMÉTICOS - Substituição de apresentaçãoCosmético
6031ADITAMENTODerivados do Tabaco
6010Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESADerivados do Tabaco
6055Desistência de petição/processo a pedidoDerivados do Tabaco
6040PRODUTO FUMÍGENO DERIVADO OU NÃO DO TABACO - Recurso Administrativo – 1ª instânciaDerivados do Tabaco
6069Produtos Fumígenos Derivados ou não do tabaco - cópia de processo ou petiçãoDerivados do Tabaco
6070Produtos Fumígenos Derivados ou não do tabaco - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoDerivados do Tabaco
6036Reconstituição de documentaçãoDerivados do Tabaco
6067Transferência de Titularidade de Produto FumígenoDerivados do Tabaco
70658 INSUMOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias PadronizadasEmpresas
70657 MEDICAMENTOS - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias PadronizadasEmpresas
70689Aditamento - Relatório de inspeção de autoridades regulatórias estrangeiras - RDC 346/2020Empresas
70808AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADEEmpresas
70807AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSEEmpresas
70804AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇOEmpresas
70887AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICOEmpresas
7027AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇOEmpresas
7024AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIALEmpresas
70803AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIALEmpresas
70806AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADEEmpresas
70805AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE CLASSEEmpresas
70875AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO)Empresas
70881AE - ALTERAÇÃO - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO)Empresas
70809AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIALEmpresas
705AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃOEmpresas
731AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOSEmpresas
70396AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
7174AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL (EXCETO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO)Empresas
7173AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIALEmpresas
70397AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70309AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO)Empresas
7283AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIALEmpresas
70398AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70399AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
761AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIALEmpresas
70400AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
704AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIALEmpresas
70401AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
7175AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIALEmpresas
70402AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
706AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIALEmpresas
70404AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
7176AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIALEmpresas
70405AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70753AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOSEmpresas
7401AFE / AE - AditamentoEmpresas
70842AFE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS RDC 327/2019Empresas
7170AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
7187AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSEEmpresas
751AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZEmpresas
70889AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICOEmpresas
7630AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70894AFE - ALTERAÇÃO – COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEmpresas
724AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIALEmpresas
70877AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO)Empresas
70883AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO)Empresas
7111AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
7113AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇOEmpresas
70892AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICOEmpresas
7110AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIALEmpresas
7112AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
70880AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO)Empresas
70886AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO)Empresas
70203AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
70797AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - ENDEREÇO MATRIZEmpresas
70799AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - RAZÃO SOCIALEmpresas
70793AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - REDUÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
70893AFE - ALTERAÇÃO – MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEmpresas
70792AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
70795AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSESEmpresas
70798AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZEmpresas
70888AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICOEmpresas
70800AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIALEmpresas
70794AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
70796AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE CLASSESEmpresas
70876AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO)Empresas
70882AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO)Empresas
865AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70884AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO)Empresas
867AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
866AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇOEmpresas
70890AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICOEmpresas
70895AFE - ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEmpresas
829AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIALEmpresas
70878AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO)Empresas
714AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZEmpresas
716AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADESEmpresas
70891AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICOEmpresas
7185AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70896AFE - ALTERAÇÃO – SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEmpresas
732AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIALEmpresas
70879AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL LEGAL (AUTOMÁTICO)Empresas
70885AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO (AUTOMÁTICO)Empresas
729AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENEEmpresas
7044AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIASEmpresas
70801AFE - CANCELAMENTO - GASES MEDICINAISEmpresas
70802AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOSEmpresas
877AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDEEmpresas
719AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOSEmpresas
70385AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70365AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
746AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70367AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
723AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70812AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – EMBALAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70366AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
748AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
721AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70368AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
722AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70369AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70370AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
728AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70769AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013)Empresas
733AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIASEmpresas
70841AFE - CONCESSÃO - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS RDC 327/2019Empresas
711AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70384AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
7142AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70387AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70388AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
7281AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70196AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70189AFE - CONCESSÃO – MEDICAMENTOS - FABRICAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
7088AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70386AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70395AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70391AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
7216AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70392AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
702AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70393AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
7087AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70389AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
70394AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
703AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
701AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70371AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
855AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – ARMAZENAREmpresas
860AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – COMÉRCIO VAREJISTAEmpresas
70372AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
856AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – DISTRIBUIREmpresas
70810AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EMBALAREmpresas
70373AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
858AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – EXPORTAREmpresas
70375AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
861AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAREmpresas
70374AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
859AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – IMPORTAREmpresas
70376AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
862AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE – TRANSPORTAREmpresas
70377AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
734AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
740AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70811AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
736AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
712AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
735AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
737AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70378AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70379AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70380AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70383AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70382AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70381AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)Empresas
70348AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESASEmpresas
775AFE/AE - CERTIFICADO (SOMENTE PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFE OU AE)Empresas
70820AFE/AE - DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO A PEDIDOEmpresas
7056AFE/AE - Recurso AdministrativoEmpresas
70670AFE/AE - Retificação de publicação - ANVISAEmpresas
7241AFE/AE - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESAEmpresas
70443ALIMENTOS - Aditamento - Alteração de solicitante de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70555ALIMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
70441ALIMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de FabricaçãoEmpresas
70363ALIMENTOS - Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade SanitáriaEmpresas
70762ALIMENTOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESAEmpresas
70442ALIMENTOS - Cancelamento de Certificação de Boas Práticas de FabricaçãoEmpresas
70326ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - Palmito em conservaEmpresas
70324ALIMENTOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul - Palmito em conservaEmpresas
70562ALIMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
70439ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto MercosulEmpresas
70440ALIMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou MercosulEmpresas
70541ALIMENTOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70548ALIMENTOS - Retificação de Publicação - EMPRESAEmpresas
70818ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Conclusivo de RecolhimentoEmpresas
70816ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Inicial de RecolhimentoEmpresas
70817ALIMENTOS (Fiscalização) - Relatório Periódico de RecolhimentoEmpresas
70666Autorização de Aditamento por Terceiro (Certificação e Fiscalização)Empresas
70693Avaliação da capacidade econômica para fins de dosimetria da pena de Auto de Infração SanitáriaEmpresas
70823CAUPS - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70824CAUPS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoEmpresas
7604CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE DESENVOLVAM AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAREmpresas
70825COAFE - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70826COAFE - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoEmpresas
70827COALI - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70828COALI - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoEmpresas
70829COIME - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70830COIME - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoEmpresas
70831COINS - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70832COINS - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoEmpresas
70833COISC - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70834COISC - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoEmpresas
70571COMPROVAÇÃO DE PORTE ECONÔMICOEmpresas
70847Comunicação de roubos, furtos e extravios de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitáriaEmpresas
70256COSMÉTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70291COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
70213COSMÉTICOS - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de QualidadeEmpresas
70755COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESAEmpresas
70556COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
70232COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓISEmpresas
70230COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOSEmpresas
70231COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOSEmpresas
70229COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOSEmpresas
7342COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOSEmpresas
7345COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓISEmpresas
7343COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOSEmpresas
771COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOSEmpresas
70563COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
70424COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria NacionalEmpresas
70425COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSULEmpresas
70542COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70549COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Retificação de Publicação - EMPRESAEmpresas
7633COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica)Empresas
70838CPROD - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoEmpresas
70837CPROD - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70683Credenciamento de Laboratório Analítico - Alteração de EscopoEmpresas
70681Credenciamento de Laboratório Analítico - Cancelamento do CredenciamentoEmpresas
70679Credenciamento de Laboratório Analítico - Renovação do CredenciamentoEmpresas
70707Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação de priorizaçãoEmpresas
70676Credenciamento de Laboratório Analítico - Solicitação InicialEmpresas
7409DENÚNCIA DE PROPAGANDAEmpresas
70496Desistência de Recurso AdministrativoEmpresas
70577GGFIS - Plano de ação final - Não Conformidades superadasEmpresas
70278Impugnação de Notificação Fiscal em Processo Administrativo FiscalEmpresas
70756INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESAEmpresas
70413INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou ArmazenamentoEmpresas
70526INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineralEmpresas
70527INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetalEmpresas
70250INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70253INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70552INSUMOS FARMACÊUTICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
7693INSUMOS FARMACÊUTICOS - Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Outros Países ou MERCOSULEmpresas
70343INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
70342INSUMOS FARMACÊUTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
70243INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou ArmazenamentoEmpresas
70216INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração mineralEmpresas
70215INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - extração vegetalEmpresas
70237INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICAEmpresas
70238INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESEEmpresas
70218INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese químicaEmpresas
70161INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração mineral.Empresas
70160INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - extração vegetal.Empresas
70239INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICAEmpresas
70240INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESEEmpresas
70158INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese químicaEmpresas
70168INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineralEmpresas
70167INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetalEmpresas
70241INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICAEmpresas
70242INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESEEmpresas
70165INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese químicaEmpresas
7692INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas)Empresas
7691INSUMOS FARMACÊUTICOS - Inclusão de Insumos em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas)Empresas
70559INSUMOS FARMACÊUTICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
70528INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICAEmpresas
70529INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - SEMISSÍNTESEEmpresas
70530INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul - síntese químicaEmpresas
70415INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA INTERNACIONAL do MERCOSULEmpresas
70521INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração mineralEmpresas
70522INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - extração vegetalEmpresas
70523INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICAEmpresas
70524INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESEEmpresas
70525INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese químicaEmpresas
70416INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70531INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração mineralEmpresas
70532INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - extração vegetalEmpresas
70533INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - FERMENTAÇÃO CLÁSSICAEmpresas
70534INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - SEMISSÍNTESEEmpresas
70535INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional - síntese químicaEmpresas
70538INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70545INSUMOS FARMACÊUTICOS - Retificação de Publicação - EMPRESAEmpresas
70788INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes, distribuidoras e fracionadoras)Empresas
70422INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSULEmpresas
70553INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
70221INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSULEmpresas
70224INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSULEmpresas
70227INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70568INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Internacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas)​Empresas
70567INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Inclusão de IFA Biológico em Certificado de BPF Nacional vigente (mesma forma de obtenção e mesmas instalações inspecionadas)Empresas
70560INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
70420INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSULEmpresas
70421INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70539INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70566INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70677Laboratório Oficial Credenciador - Solicitação InicialEmpresas
70821LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Alteração de razão social de empresa - Reblas ou credenciamentoEmpresas
70822LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Desistência de petição a pedidoEmpresas
70766LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Recurso AdministrativoEmpresas
70849LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Resposta a ofíciosEmpresas
70768LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Retificação de publicação em D.O.U.Empresas
70735MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social na Certificação - indústrias em outros paísesEmpresas
70760MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESAEmpresas
70738MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão socialEmpresas
70739MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização de Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias, operações comerciais ou alteração de razão socialEmpresas
70485MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
70492MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70487MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
70493MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70736MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na CertificaçãoEmpresas
70737MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro")Empresas
70491MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
70494MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70490MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70489MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
70495MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70488MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70740MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISAEmpresas
70741MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESAEmpresas
70484MDSAP - RODUTOS PARA SAÚDE – Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70486MDSAP -PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70211MEDICAMENTO - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESAEmpresas
70507MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSULEmpresas
70520MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA)Empresas
70251MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70254MEDICAMENTOS - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70767MEDICAMENTOS - ADITAMENTO - Informações de Fabricação, Importação e DistribuiçãoEmpresas
70554MEDICAMENTOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
70207MEDICAMENTOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSULEmpresas
70341MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
70340MEDICAMENTOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
770MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produtoEmpresas
70219MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAISEmpresas
70220MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAISEmpresas
7330MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
7332MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREISEmpresas
7331MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
7183MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70222MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSULEmpresas
70223MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSULEmpresas
7324MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSULEmpresas
7326MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSULEmpresas
7325MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSULEmpresas
769MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSULEmpresas
70225MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAISEmpresas
70226MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAISEmpresas
7327MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
7595MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTEEmpresas
7329MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREISEmpresas
7328MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS.Empresas
768MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70297MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA)Empresas
70296MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA)Empresas
70295MEDICAMENTOS - (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA)Empresas
70206MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF InternacionalEmpresas
70205MEDICAMENTOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) ou Etapa(s) de Fabricação em Linha(s) de Produção Certificada - Certificado de BPF NacionalEmpresas
70789MEDICAMENTOS - Notificação para Avaliação de Nitrosaminas acima dos Limites Aceitáveis (fabricantes e importadoras)Empresas
70561MEDICAMENTOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
7702MEDICAMENTOS – Relatório conclusivo de recolhimento de medicamentosEmpresas
7701MEDICAMENTOS – Relatório de monitoramento de recolhimentoEmpresas
70514MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAISEmpresas
70515MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAISEmpresas
70516MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70517MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREISEmpresas
70518MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70519MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70508MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSULEmpresas
70509MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSULEmpresas
70510MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSULEmpresas
70511MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSULEmpresas
70512MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSULEmpresas
70499MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAISEmpresas
70500MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAISEmpresas
70501MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70502MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTEEmpresas
70503MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREISEmpresas
70504MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70505MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREISEmpresas
70513MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA)Empresas
70506MEDICAMENTOS - RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA)Empresas
70409MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou ArmazenamentoEmpresas
70540MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70547MEDICAMENTOS - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70656MEDICAMENTOS- Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e condições indicadas pela autoridade sanitáriaEmpresas
90260PAF - Aditamento a petições de AFE, de AE ou de Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de FuncionamentoEmpresas
9027PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageirosEmpresas
9000PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacionalEmpresas
9369PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegadosEmpresas
9267PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em recintos alfandegadosEmpresas
9201PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos em recintos alfandegadosEmpresas
9335PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso in vitro, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegadosEmpresas
9301PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em recintos alfandegadosEmpresas
90436PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteirasEmpresas
90437PAF - AFE de prestadora de serviço de comércio de materiais e equipamentos médico-hospitalares nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteirasEmpresas
9013PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteiraEmpresas
9069PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteiraEmpresas
90438PAF - AFE de prestadora de serviço de hotelaria nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteirasEmpresas
9688PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumesEmpresas
9146PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria FarmacêuticaEmpresas
9714PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitroEmpresas
9701PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de saneantes domissanitáriosEmpresas
90435PAF - AFE de prestadora de serviço de lavanderia instaladas nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteirasEmpresas
9041PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteirasEmpresas
9055PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e passagens de fronteiraEmpresas
9188PAF - AFE de prestadora de serviço de ponto de apoio de veículo terrestre que opere transporte coletivo internacional de passageirosEmpresas
90434PAF - AFE de prestadora de serviço de salões, institutos de beleza e congêneres nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteirasEmpresas
9083PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteiraEmpresas
90078PAF - Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do BrasilEmpresas
90485PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em recintos alfandegadosEmpresas
90495PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04Empresas
90107PAF - Alteração de Razão Social na Autorização Especial (AE) de Empresa que presta serviço de armazenagem de produto sob controle especial em recintos alfandegadosEmpresas
9007PAF - Alteração de Representante Legal na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de FuncionamentoEmpresas
9021PAF - Alteração de Responsável Técnico na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de FuncionamentoEmpresas
90051PAF – Alteração determinada por Ato Público, de endereço na AFE, na Autorização Especial (AE) ou no Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Exceto Farmácias e DrogariasEmpresas
9005PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogariasEmpresas
90468PAF - Alteração ou acréscimo de etapas relacionadas na AFE de resíduos sólidos, efluentes sanitários ou águas servidas.Empresas
9218PAF - Autorização Especial (AE) de prestadora de serviço de armazenagem de substâncias e de medicamentos sob controle especial em recintos alfandegadosEmpresas
90494PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04Empresas
90493PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitáriaEmpresas
9008PAF - Cancelamento a pedido da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de FuncionamentoEmpresas
90257PAF - Comunicação do início de atividades de empresa prestadora de serviço de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados - RDC nº 345/2002 atualizada pela RDC nº 374/2020Empresas
9012PAF - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de AFE ou de Autorização Especial (AE) - Exceto Farmácias e DrogariasEmpresas
90073PAF - Recurso Administrativo - Exceto Farmácias e DrogariasEmpresas
90486PAF - Retificação de Publicação - ANVISA - Exceto Farmácias e DrogariasEmpresas
9387PAF - Retificação de Publicação - EMPRESA - Exceto Farmácias e DrogariasEmpresas
7219PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – EMPRESA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70850PRODUTO PARA SAÚDE - Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias PadronizadasEmpresas
70863PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70864PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70859PRODUTOS BIOLÓGICOS - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
70865PRODUTOS BIOLÓGICOS - Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou MERCOSULEmpresas
70866PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
70867PRODUTOS BIOLÓGICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
70851PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos BiológicosEmpresas
70852PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSULEmpresas
70857PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF InternacionalEmpresas
70858PRODUTOS BIOLÓGICOS - Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF NacionalEmpresas
70860PRODUTOS BIOLÓGICOS - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
70868PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos)Empresas
70869PRODUTOS BIOLÓGICOS - Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos)Empresas
70854PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria do MERCOSUL de Produtos BiológicosEmpresas
70855PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSULEmpresas
70856PRODUTOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos BiológicosEmpresas
70861PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70862PRODUTOS BIOLÓGICOS - Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70669PRODUTOS CONTROLADOS - Desistência de Petição a PedidoEmpresas
70696PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e PesquisaEmpresas
70695PRODUTOS CONTROLADOS - Renovação de Cota de ImportaçãoEmpresas
70270PRODUTOS CONTROLADOS - AditamentoEmpresas
7654PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/MedicamentoEmpresas
7655PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de ExportaçãoEmpresas
7656PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/MedicamentoEmpresas
70776PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento - uso emergencial RDC 483/2021 - JIFE - MSEmpresas
7657PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamentos, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referênciaEmpresas
7690PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidadeimportadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa.Empresas
7660PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisaEmpresas
70281PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial - AMCEmpresas
7661PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para fim de desembaraço aduaneiroEmpresas
7666PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPOEmpresas
7662PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para ExportaçãoEmpresas
7663PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de não Objeção para ImportaçãoEmpresas
70791PRODUTOS CONTROLADOS - Cópia de processo ou petiçãoEmpresas
70694PRODUTOS CONTROLADOS - Cota de Importação InicialEmpresas
7699PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentosEmpresas
7669PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso AdministrativoEmpresas
7698PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE)Empresas
70271PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documentosEmpresas
7671PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando NÃO se tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).Empresas
7670PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA, quando SE tratar de atividade voltada para exportação. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).Empresas
70362Produtos Controlados- Cancelamento de Petição a pedidoEmpresas
70758PRODUTOS PARA SAÚDE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESAEmpresas
70252PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70255PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70558PRODUTOS PARA SAÚDE - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
70244PRODUTOS PARA SAÚDE - Alteração de Razão Social da Fabricante Internacional na CertificaçãoEmpresas
70293PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão socialEmpresas
70294PRODUTOS PARA SAÚDE - Atualização no Certificado Nacional de BPF e BPDA em decorrência de operações societárias e operações comerciais ou alteração de razão socialEmpresas
70228PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no PaísEmpresas
70436PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
8331PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70435PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70438PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
8079PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70437PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70245PRODUTOS PARA SAÚDE - Inclusão de classe de risco na CertificaçãoEmpresas
70246PRODUTOS PARA SAÚDE - Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipamento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro")Empresas
70565PRODUTOS PARA SAÚDE - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
70428PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTOEmpresas
70431PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
70429PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70430PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70434PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA DO MERCOSULEmpresas
70432PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSULEmpresas
70433PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA NACIONALEmpresas
70544PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - ANVISAEmpresas
70551PRODUTOS PARA SAÚDE - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70483PRODUTOS PARA SAÚDE -Aditamento - Relatório de Inspeção de Autoridade Sanitária InternacionalEmpresas
70682REBLAS - Alteração de Escopo da HabilitaçãoEmpresas
70680REBLAS - Cancelamento da HabilitaçãoEmpresas
70675REBLAS - Habilitação inicial de Laboratório AnalíticoEmpresas
70678REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório AnalíticoEmpresas
7602RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃOEmpresas
70497Recurso Administrativo - 2ª instância recursalEmpresas
70853RODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos Empresas
70764SANEANTES - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESAEmpresas
70257SANEANTES - Aditamento - alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societáriasEmpresas
70557SANEANTES - Aditamento (Certificação e Fiscalização)Empresas
70292SANEANTES - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciaisEmpresas
70236SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - AEROSSÓISEmpresas
70234SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - LÍQUIDOSEmpresas
70235SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SEMISSÓLIDOSEmpresas
70233SANEANTES - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias em outros países - SÓLIDOSEmpresas
70212SANEANTES - Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de QualidadeEmpresas
70564SANEANTES - Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)Empresas
70543SANEANTES - Retificação de Publicação - ANVISA (Certificação e Fiscalização)Empresas
70550SANEANTES - Retificação de Publicação - EMPRESA (Certificação e Fiscalização)Empresas
7346SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOSEmpresas
7349SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓISEmpresas
7347SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOSEmpresas
773SANEANTES Domissanitários - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOSEmpresas
70426SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria NacionalEmpresas
70427SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSULEmpresas
7625SANEANTES Domissanitários - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA - CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).Empresas
70874Solicitação autorização de embarque para padrões de referência de produtos controlados isentos de Autorização de ImportaçãoEmpresas
70873Solicitação de autorização de embarque de produtos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (Listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, E e F)Empresas
70570Solicitação de envio de relatório de inspeção com fins de exportação para o MercosulEmpresas
70671Submissão de dados analíticos de produtos de CannabisEmpresas
70770Defesa de Auto de Infração Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos AlfandegadosFiscalização
5133Defesa prévia de Auto de Infração Sanitária de AgrotóxicosFiscalização
70745Defesa prévia de Auto de Infração Sanitária de Insumos Farmacêuticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Alimentos, Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Perfumes e Produtos de HigieneFiscalização
6063Defesa Prévia ou Impugnação de Auto de Infração Sanitária de Produtos FumígenosFiscalização
90293PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS - Recurso Administrativo de Auto de Infração SanitáriaFiscalização
5134Recurso de Decisão de 1ª Instância de Auto de Infração Sanitária de AgrotóxicosFiscalização
70748Recurso de Decisão de 1ª Instância de Auto de Infração Sanitária de Insumos Farmacêuticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Alimentos, Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Perfumes e Produtos de HigieneFiscalização
6065Recurso de Decisão de 1ª Instância de Auto de Infração Sanitária de Produtos FumígenosFiscalização
70749Recurso de Decisão de 2ª Instância de Auto de Infração SanitáriaFiscalização
10321Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Sucessão de EmpresaInsumo Farmacêutico
10309Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de Embalagem ExternaInsumo Farmacêutico
10310Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de perfil granulométricoInsumo Farmacêutico
10311Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de prazo de validadeInsumo Farmacêutico
10312Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração do teor de solvente residualInsumo Farmacêutico
10325Insumos Farmacêuticos Ativos - Atualização de Especificações e Métodos AnalíticosInsumo Farmacêutico
10313Insumos Farmacêuticos Ativos - Cancelamento de Registro a pedidoInsumo Farmacêutico
10314Insumos Farmacêuticos Ativos - Cancelamento de Registro por Transferência de TitularidadeInsumo Farmacêutico
10916Insumos Farmacêuticos Ativos - Desistência de petição/processo a pedidoInsumo Farmacêutico
10316Insumos Farmacêuticos Ativos - Inclusão de local de etapa de fabricaçãoInsumo Farmacêutico
10330Insumos Farmacêuticos Ativos - Mudança de local de fabricaçãoInsumo Farmacêutico
10921Insumos Farmacêuticos Ativos - Outras alterações pós-registroInsumo Farmacêutico
10332Insumos Farmacêuticos Ativos - Reconstituição de documentaçãoInsumo Farmacêutico
10331INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Recurso AdministrativoInsumo Farmacêutico
10333Insumos Farmacêuticos Ativos - Retificação de publicação - ANVISAInsumo Farmacêutico
10334Insumos Farmacêuticos Ativos - Retificação de publicação - EMPRESAInsumo Farmacêutico
11211Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade de Registro por Operação ComercialInsumo Farmacêutico
10318Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Cisão de EmpresaInsumo Farmacêutico
10319Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Fusão de EmpresaInsumo Farmacêutico
10320Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Incorporação de EmpresaInsumo Farmacêutico
11341ADITAMENTO - Cumprimento de Termo de Compromisso para Doenças Raras (Qualidade)Medicamento
11342ADITAMENTO - Cumprimento de Termo de Compromisso para Doenças Raras (Segurança e Eficácia)Medicamento
11339ADITAMENTO - Cumprimento do Termo de CompromissoMedicamento
11801ADITAMENTO - Documentação de medicamento em adequaçãoMedicamento
12246Aditamento - GGBIO - Pedido de priorização após protocolo da petição principalMedicamento
11363ADITAMENTO - Termo de CompromissoMedicamento
11340ADITAMENTO - Termo de Compromisso para Doenças RarasMedicamento
11514Aditamento para Farmacovigilância - enquadramento de medicamento como isento de prescriçãoMedicamento
11364Aditamento para Inclusão da análise de micotoxinas a FitoterápicosMedicamento
11300Aditamento para Inclusão de análise de agrotóxicos a FitoterápicosMedicamento
11298Alteração de dados cadastrais, responsáveis técnicos ou demais solicitações pós certificação para Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência- MEDICAMENTOSMedicamento
10727Alteração de texto de bula - Solicitação FarmacovigilânciaMedicamento
11315Alteração de texto de bula por avaliação de dados clínicos - GESEFMedicamento
11299Alteração inclusão ou exclusão de unidade pós certificação para Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência- MEDICAMENTOSMedicamento
11833Análise abreviada de qualidade - OS 82/2020Medicamento
11991Anuência de exportação de plasma para produção de medicamentos hemoderivadosMedicamento
11992Anuência de exportação de sangue e componentes para fins terapêuticosMedicamento
10013BIOEQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo para Reconsideração de ReprovaçãoMedicamento
11989Cadastro de células germinativas e embriões (SisEmbrio) - Inclusão de dadosMedicamento
11990Cadastro de células germinativas e embriões (SisEmbrio) - Retificação de dadosMedicamento
11712CADIFA - Aditamento | Additional InformationMedicamento
11716CADIFA - Cancelamento | Withdrawal (Holder)Medicamento
11719CADIFA - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade | Communication of out of specification results in stability studyMedicamento
11717CADIFA - Desistência | ClosureMedicamento
11638CADIFA - Manifestação de Interesse | Expression of InterestMedicamento
11640CADIFA - Mudança | Change 1.1Medicamento
11641CADIFA - Mudança | Change 1.2Medicamento
11642CADIFA - Mudança | Change 1.3Medicamento
11643CADIFA - Mudança | Change 1.4Medicamento
11644CADIFA - Mudança | Change 1.5Medicamento
11645CADIFA - Mudança | Change 1.6Medicamento
11646CADIFA - Mudança | Change 1.7Medicamento
11696CADIFA - Mudança | Change 2.10Medicamento
11647CADIFA - Mudança | Change 2.1.1Medicamento
11697CADIFA - Mudança | Change 2.11.1Medicamento
11698CADIFA - Mudança | Change 2.11.2Medicamento
11648CADIFA - Mudança | Change 2.1.2Medicamento
11699CADIFA - Mudança | Change 2.12.1Medicamento
11700CADIFA - Mudança | Change 2.12.2Medicamento
11701CADIFA - Mudança | Change 2.12.3Medicamento
11702CADIFA - Mudança | Change 2.12.4Medicamento
11649CADIFA - Mudança | Change 2.1.3Medicamento
11703CADIFA - Mudança | Change 2.13.1Medicamento
11704CADIFA - Mudança | Change 2.13.2Medicamento
11650CADIFA - Mudança | Change 2.1.4Medicamento
11705CADIFA - Mudança | Change 2.14Medicamento
11706CADIFA - Mudança | Change 2.15Medicamento
11707CADIFA - Mudança | Change 2.16.1Medicamento
11708CADIFA - Mudança | Change 2.16.2Medicamento
11709CADIFA - Mudança | Change 2.17.1Medicamento
11710CADIFA - Mudança | Change 2.17.2Medicamento
11651CADIFA - Mudança | Change 2.2.1Medicamento
11652CADIFA - Mudança | Change 2.2.2Medicamento
11653CADIFA - Mudança | Change 2.2.3Medicamento
11659CADIFA - Mudança | Change 2.3.1Medicamento
11660CADIFA - Mudança | Change 2.3.2Medicamento
11661CADIFA - Mudança | Change 2.3.3Medicamento
11662CADIFA - Mudança | Change 2.3.4Medicamento
11663CADIFA - Mudança | Change 2.3.5Medicamento
11664CADIFA - Mudança | Change 2.4.1Medicamento
11665CADIFA - Mudança | Change 2.4.2Medicamento
11666CADIFA - Mudança | Change 2.4.3Medicamento
11667CADIFA - Mudança | Change 2.4.4Medicamento
11668CADIFA - Mudança | Change 2.4.5Medicamento
11669CADIFA - Mudança | Change 2.5.1Medicamento
11670CADIFA - Mudança | Change 2.5.2Medicamento
11671CADIFA - Mudança | Change 2.5.3Medicamento
11672CADIFA - Mudança | Change 2.6.1Medicamento
11673CADIFA - Mudança | Change 2.6.2Medicamento
11674CADIFA - Mudança | Change 2.6.3Medicamento
11675CADIFA - Mudança | Change 2.6.4Medicamento
11676CADIFA - Mudança | Change 2.6.5Medicamento
11677CADIFA - Mudança | Change 2.6.6Medicamento
11678CADIFA - Mudança | Change 2.6.7Medicamento
11679CADIFA - Mudança | Change 2.6.8Medicamento
11680CADIFA - Mudança | Change 2.6.9Medicamento
11681CADIFA - Mudança | Change 2.7.1Medicamento
11682CADIFA - Mudança | Change 2.7.2Medicamento
11683CADIFA - Mudança | Change 2.7.3Medicamento
11684CADIFA - Mudança | Change 2.7.4Medicamento
11685CADIFA - Mudança | Change 2.7.5Medicamento
11686CADIFA - Mudança | Change 2.7.6Medicamento
11687CADIFA - Mudança | Change 2.7.7Medicamento
11688CADIFA - Mudança | Change 2.7.8Medicamento
11689CADIFA - Mudança | Change 2.7.9Medicamento
11690CADIFA - Mudança | Change 2.8.1Medicamento
11691CADIFA - Mudança | Change 2.8.2Medicamento
11692CADIFA - Mudança | Change 2.8.3Medicamento
11693CADIFA - Mudança | Change 2.9.1Medicamento
11694CADIFA - Mudança | Change 2.9.2Medicamento
11695CADIFA - Mudança | Change 2.9.3Medicamento
11711CADIFA - Mudança Menor por Exclusão | Minor Change by DefaultMedicamento
12247CADIFA - Procedimento otimizado temporário de análise (RDC 750/2022) | Temporary optimized analysis procedure (RDC 750/2022)Medicamento
11720CADIFA - Recurso | ReconsiderationMedicamento
12106CADIFA – Resposta a Ofícios / Response to Official Letter”Medicamento
11718CADIFA - Retificação | CorrectionMedicamento
11637CADIFA - Solicitação de CADIFA Associada | Associated CADIFA ApplicationMedicamento
11639CADIFA - Solicitação de CADIFA Não Associada | Standalone CADIFA ApplicationMedicamento
11714CADIFA - Suspensão | Suspension (Holder)Medicamento
11566CBRES - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11575CBRES - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoMedicamento
10766CBRES - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
12091CBRES- Resposta a OfíciosMedicamento
12185Células e Tecidos Germinativos - Anuência em Processo de Habilitação de ImportadorMedicamento
12186Células e Tecidos Germinativos- Informações sobre banco de origem das amostras a serem importadasMedicamento
10122CENTRO DE EQUIVALÊNCIA - Cancelamento do Credenciamento do Centro - a pedidoMedicamento
10125CENTRO DE EQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo por Reconsideração de IndeferimentoMedicamento
10118CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - AditamentoMedicamento
10578CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Dados CadastraisMedicamento
10576CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de LocalMedicamento
10575CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Razão Social ou do Número do CNPJMedicamento
10579CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Responsável da Qualidade ou de Responsável da Qualidade SubstitutoMedicamento
10577CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Responsável Técnico ou Responsável Técnico SubstitutoMedicamento
10582CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Exclusão de EnsaioMedicamento
10583CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Exclusão de EscopoMedicamento
10573CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Habilitação de Centro de Equivalência FarmacêuticaMedicamento
10581CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Inclusão de EnsaioMedicamento
10580CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Inclusão de EscopoMedicamento
11515CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Inclusão, exclusão, alteração e atualização semestral da Lista de equipamentosMedicamento
10574CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Renovação da Habilitação de Centro de Equivalência FarmacêuticaMedicamento
10585CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Terceirização de Ensaio com Laboratório não Habilitado pela AnvisaMedicamento
11516CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS - AditamentoMedicamento
1718CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência em OUTROS PAÍSESMedicamento
1717CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência no PAÍS e MERCOSULMedicamento
1787CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, em OUTROS PAÍSESMedicamento
1786CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, no PAÍS e MERCOSULMedicamento
11567CETER - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11576CETER - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso Medicamento
10915CETER - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
12092CETER - Resposta a OfíciosMedicamento
11337Comunicação de ausência de medicamento de referência no mercado nacional pela empresa interessadaMedicamento
10928Consulta GQMED - Bioisenção em razão da forma farmacêuticaMedicamento
10927Consulta GQMED - Proporcionalidade das formulações para fins de bioisenção das demais concentraçõesMedicamento
11568COPEC - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11577COPEC - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso Medicamento
10917COPEC - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
12094COPEC - Resposta a OfíciosMedicamento
12105CPMEC - Resposta a ofíciosMedicamento
1620DINAMIZADO - AditamentoMedicamento
1709DINAMIZADO - Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento a pedidoMedicamento
1710DINAMIZADO - Cancelamento de Registro do Medicamento a pedidoMedicamento
1714DINAMIZADO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10892DINAMIZADO - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidadeMedicamento
10462DINAMIZADO - Inclusão inicial de texto de bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10455DINAMIZADO - Notificação de alteração de texto de bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10517DINAMIZADO - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
10524DINAMIZADO - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
10538DINAMIZADO - Notificação de reativação de fabricação ou importaçãoMedicamento
11848DINAMIZADO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
1377DINAMIZADO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1866DINAMIZADO - Recurso AdministrativoMedicamento
10593DINAMIZADO - Recurso Administrativo - CLONEMedicamento
1868DINAMIZADO - Retificação de Publicação - ANVISA.Medicamento
1869DINAMIZADO - Retificação de Publicação - EMPRESAMedicamento
1360DINAMIZADO - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
1632DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
1633DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
1634DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
11196DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
1635DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
11401DINAMIZADO - Solicitar alteração na tabela de indicações terapêuticas para fins de registro e de notificação de medicamentos dinamizadosMedicamento
10359Documento de Descrição do Sistema de FarmacovigilânciaMedicamento
12089Encaminhamento de dados analíticos de medicamentos fabricados conforme RDC nº 484/2021Medicamento
1363ENSAIOS CLÍNICOS - AditamentoMedicamento
10826ENSAIOS CLÍNICOS - Cancelamento de DDCM a pedidoMedicamento
10767ENSAIOS CLÍNICOS - Cancelamento de Protocolo de Ensaio Clínico a pedidoMedicamento
10819ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Exclusão de Protocolo de ensaio clínicoMedicamento
10831ENSAIOS CLÍNICOS - Reativação de Protocolo de Ensaio Clínico suspensoMedicamento
1371ENSAIOS CLÍNICOS - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1379ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso AdministrativoMedicamento
11995ENSAIOS CLÍNICOS - Retificação de Publicação - ANVISAMedicamento
11996ENSAIOS CLÍNICOS - Retificação de Publicação - EMPRESAMedicamento
1362ENSAIOS CLÍNICOS - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
10828ENSAIOS CLÍNICOS - Suspensão temporária de DDCMMedicamento
10830ENSAIOS CLÍNICOS - Suspensão temporária de Protocolo de Ensaio ClínicoMedicamento
12130ENSAIOS CLÍNICOS - Transferência Global de Responsabilidade sobre Ensaio Clínico ou Programa Assistencial de Medicamentos e Produtos BiológicosMedicamento
11197ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
1741ESPECÍFICO - AditamentoMedicamento
1373ESPECIFICO - Cancelamento de Registro da Apresentação do MedicamentoMedicamento
1882ESPECÍFICO - Cancelamento de Registro do MedicamentoMedicamento
1883ESPECÍFICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10893ESPECÍFICO - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidadeMedicamento
10461ESPECÍFICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10454ESPECÍFICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10518ESPECÍFICO - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
10525ESPECÍFICO - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
10539ESPECÍFICO - Notificação de reativação de fabricação ou importaçãoMedicamento
11849ESPECÍFICO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
1375ESPECIFICO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1893ESPECÍFICO - Recurso AdministrativoMedicamento
10594ESPECÍFICO - Recurso Administrativo - CLONEMedicamento
1907ESPECÍFICO - Retificação de publicação - ANVISAMedicamento
1908ESPECÍFICO - Retificação de publicação - EMPRESAMedicamento
1358ESPECIFICO - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
1876ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
1910ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
1877ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
1912ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
1952GENERICO - AditamentoMedicamento
1410GENERICO - Cancelamento de Registro da Apresentação do MedicamentoMedicamento
1411GENERICO - Cancelamento de Registro do MedicamentoMedicamento
1429GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10889GENÉRICO - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidadeMedicamento
10459GENÉRICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10452GENÉRICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10520GENÉRICO - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
10527GENÉRICO - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
10541GENÉRICO - Notificação de reativação de fabricação ou importaçãoMedicamento
11850GENÉRICO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
1318GENERICO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1421GENERICO - Recurso AdministrativoMedicamento
10596GENÉRICO - Recurso Administrativo - CLONEMedicamento
1425GENERICO - Retificação de publicação - ANVISAMedicamento
1426GENERICO - Retificação de publicação - EMPRESAMedicamento
1361GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
1960GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
1958GENÉRICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
1959GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
11198GENÉRICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
1961GENÉRICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
11570GESEF - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11579GESEF - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso Medicamento
10913GESEF - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
12220GESEF - Documentação para avaliação de segurança e eficácia - adequação de registro de medicamento sintéticoMedicamento
12219GESEF - MEDICAMENTO INOVADOR - Documentação para avaliação de segurança e eficácia - registro de medicamento inovadorMedicamento
12218GESEF - MEDICAMENTO NOVO - Documentação para avaliação de segurança e eficácia - registro de medicamento novoMedicamento
12095GESEF - Resposta a OfíciosMedicamento
1526GGBIO - Autorização de Fabricação para fim Exclusivo de Exportação de MedicamentoMedicamento
10732GGBIO - Certidão de Registro para Exportação de Medicamento (modelo OMS)Medicamento
12206GGBIO - Procedimento otimizado temporário de análise de PÓS REGISTRO de produtos biológicos (RDC nº 750/2022)Medicamento
12223GGBIO - Procedimento otimizado temporário de análise de REGISTRO de produtos biológicos (RDC nº 750/2022)Medicamento
11820GGMED - Aditamento - Alteração de solicitante de registro (não publicado) em razão de operações societárias ou comerciais de empresasMedicamento
11361GGMED - Aditamento Formato CTD - PÓS-REGISTROMedicamento
11360GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTROMedicamento
11798GGMED - Autorização de aditamento por terceiroMedicamento
184GGMED - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação de MedicamentoMedicamento
12205GGMED – petição específica para aplicação do procedimento otimizado temporário de análise (RDC n°750, de 2022)Medicamento
1648GGMED - Solicitação de Indicação de Medicamento de ReferênciaMedicamento
11572GMESP - Cópia de processo ou petição Medicamento
11581GMESP - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso Medicamento
10914GMESP - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
12096GMESP - Resposta a OfíciosMedicamento
11573GPBIO - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11582GPBIO - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso Medicamento
10764GPBIO - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
12097GPBIO - Resposta a OfíciosMedicamento
11569GQMED - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11578GQMED - Cópia de processo ou petição para subsídio de recurso Medicamento
10912GQMED - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
12098GQMED - Resposta a OfíciosMedicamento
10911GRMED - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
10726Informações de FarmacovigilânciaMedicamento
11574Insumos Farmacêuticos Ativos - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11583Insumos Farmacêuticos Ativos - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoMedicamento
12099Insumos Farmacêuticos Ativos - Resposta a OfíciosMedicamento
1719MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - AditamentoMedicamento
1743MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10891MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidadeMedicamento
10460MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10453MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10519MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
10526MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
11851MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
10540MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Reativação de fabricação não decorrente de não atendimento de requisitos técnicosMedicamento
1376MEDICAMENTO FITOTERAPICO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1778MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso AdministrativoMedicamento
10595MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONEMedicamento
1831MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Retificação de publicação - ANVISA.Medicamento
1832MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Retificação de publicação - EMPRESAMedicamento
1359MEDICAMENTO FITOTERAPICO - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
1735MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
1732MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
1734MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
11199MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
1736MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
12122MEDICAMENTO ISENTO DE PRESCRIÇÃO (MIP) - Recurso AdministrativoMedicamento
1432MEDICAMENTO NOVO - AditamentoMedicamento
1444MEDICAMENTO NOVO - Cancelamento de Registro da Apresentação do MedicamentoMedicamento
1445MEDICAMENTO NOVO - Cancelamento de Registro do MedicamentoMedicamento
1446MEDICAMENTO NOVO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10888MEDICAMENTO NOVO - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidadeMedicamento
10458MEDICAMENTO NOVO - Inclusão Inicial de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10451MEDICAMENTO NOVO - Notificação de Alteração de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10521MEDICAMENTO NOVO - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
10528MEDICAMENTO NOVO - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
10542MEDICAMENTO NOVO - Notificação de reativação de fabricação ou importaçãoMedicamento
11852MEDICAMENTO NOVO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
1328MEDICAMENTO NOVO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1495MEDICAMENTO NOVO - Recurso AdministrativoMedicamento
1492MEDICAMENTO NOVO - Retificação de publicação - ANVISAMedicamento
1494MEDICAMENTO NOVO - Retificação de publicação - EMPRESAMedicamento
1337MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
1438MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
1439MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
1440MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
1441MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
11200MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
11617MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS – Relatório Conclusivo de Recolhimento de MedicamentosMedicamento
11618MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS – Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de MedicamentosMedicamento
12085Notificação - medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19Medicamento
12146NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
12145NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
12147NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA - Notificação de reativação de fabricação ou importação Medicamento
11815Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Biológicos novosMedicamento
11816Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco - BiossimilaresMedicamento
11814Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Inovações radicaisMedicamento
11817Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Outros medicamentosMedicamento
11813Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco- Vacina COVID-19Medicamento
1913PRODUTO BIOLÓGICO - AditamentoMedicamento
1610PRODUTO BIOLÓGICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10463PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10456PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula – publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10522PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
10529PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
10543PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação de reativação de fabricação ou importaçãoMedicamento
11853PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
1329PRODUTO BIOLOGICO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1918PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso AdministrativoMedicamento
10597PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo - CLONEMedicamento
1336PRODUTO BIOLOGICO - Retificação de publicação - ANVISAMedicamento
1527PRODUTO BIOLÓGICO - Retificação de publicação - EMPRESAMedicamento
1920PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
10303PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
10304PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
10305PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
11201PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
10306PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
11554PRODUTO DE CANNABIS - aditamentoMedicamento
11544PRODUTO DE CANNABIS - alteração de excipienteMedicamento
11539PRODUTO DE CANNABIS - alteração de layout da rotulagem e embalagemMedicamento
11541PRODUTO DE CANNABIS - alteração de local de uma ou mais etapas de fabricação do produto acabadoMedicamento
11540PRODUTO DE CANNABIS - alteração do local de fabricação do derivado vegetal ou fitofármacoMedicamento
11543PRODUTO DE CANNABIS - alteração do prazo de validade e cuidados de conservaçãoMedicamento
11542PRODUTO DE CANNABIS - alteração relacionada aos testes, limites de especificações e métodos analíticos do controle de qualidade do produto acabadoMedicamento
11549PRODUTO DE CANNABIS - cancelamento da Autorização Sanitária da apresentaçãoMedicamento
11550PRODUTO DE CANNABIS - cancelamento da Autorização Sanitária do produtoMedicamento
11555PRODUTO DE CANNABIS - desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
11546PRODUTO DE CANNABIS - inclusão de nova apresentação comercialMedicamento
11548PRODUTO DE CANNABIS - inclusão de nova concentraçãoMedicamento
11547PRODUTO DE CANNABIS - inclusão de novo acondicionamentoMedicamento
11556PRODUTO DE CANNABIS - Recurso AdministrativoMedicamento
11553PRODUTO DE CANNABIS - retificação de publicaçãoMedicamento
11552PRODUTO DE CANNABIS - solicitação de correção de dados na baseMedicamento
11545PRODUTO DE CANNABIS - suspensão de fabricaçãoMedicamento
11536PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC acima de 0,2%)Medicamento
11535PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%)Medicamento
11477Produto de Terapia Avançada - Relatório de atualização de segurançaMedicamento
11592Produto de Terapia Avançada - Retificação/correção do processo pela AnvisaMedicamento
11593Produto de Terapia Avançada - Retificação/correção do processo pela empresaMedicamento
11532Produto de Terapia Avançada - AditamentoMedicamento
11616Produto de Terapia Avançada - Aditamento - Cumprimento do Termo de Compromisso de produto que necessite de dados e provas adicionais comprobatórias de eficácia clínicaMedicamento
11613Produto de Terapia Avançada - Aditamento - Relatório de Acompanhamento Terapêutico de Paciente sob tratamento com produto não passível de registroMedicamento
11599Produto de Terapia Avançada - Alteração da razão social da empresa fabricanteMedicamento
11598Produto de Terapia Avançada - Alteração de bulaMedicamento
11770Produto de Terapia Avançada - Alteração de Formulário de Apresentação de Ensaio ClínicoMedicamento
11805Produto de Terapia Avançada - Alteração do Formulário de petição para programa de acesso expandidoMedicamento
11806Produto de Terapia Avançada - Alteração do Formulário de petição para programa de fornecimento pós-estudoMedicamento
11804Produto de Terapia Avançada - Alteração do Formulário do Paciente para uso compassivoMedicamento
12061Produto de Terapia Avançada - Alteração Maior de QualidadeMedicamento
12062Produto de Terapia Avançada - Alteração Moderada de QualidadeMedicamento
11802Produto de Terapia Avançada - Anuência de exportação de material biológico para a fabricação de Produto de Terapia Avançada (até 20 unidades)Medicamento
11803Produto de Terapia Avançada - Anuência de exportação de material biológico para a fabricação de Produto de Terapia Avançada (de 21 a 50 unidades)Medicamento
11819Produto de Terapia Avançada - Anuência de importação de produto de terapia avançada destinados a programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento pós estudoMedicamento
11460Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de Dossiê de Produto de Engenharia Tecidual-DDCTA classe IIMedicamento
11459Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Celular Avançada com manipulação extensa por ORPC-DDCTA classe IIMedicamento
11458Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Celular Avançada com manipulação extensa-DDCTA classe IIMedicamento
11457Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Gênica por ORPC-DDCTA classe IIMedicamento
11456Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Gênica-DDCTA classe IIMedicamento
11455Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de Dossiê Simplificado de Produto de Terapias Avançadas de ORPC-DSCTA Classe IMedicamento
11454Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de Dossiê Simplificado de Produto de Terapias Avançadas-DSCTA Classe IMedicamento
11468Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de ensaio clínico com produto de engenharia tecidual- classe IIMedicamento
11469Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de ensaio clínico com produto de engenharia tecidual por ORPC- classe IIMedicamento
11462Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia avançada classe IMedicamento
11463Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia avançada classe I por ORPCMedicamento
11466Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia celular avançada com manipulação extensa- classe IIMedicamento
11464Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia gênica classe IIMedicamento
11465Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia gênica classe II de ORPCMedicamento
11558Produto de Terapia Avançada - Anuência em programa de acesso expandidoMedicamento
11771Produto de Terapia Avançada - Anuência em Programa de Fornecimento de Medicamento Pós-estudo;Medicamento
11557Produto de Terapia Avançada - Anuência em uso compassivoMedicamento
11772Produto de Terapia Avançada - Atualização de Brochura do InvestigadorMedicamento
11589Produto de Terapia Avançada - Autorização prévia de Produto de Terapia Gênica (art. 13 RDC n. 338/2020)Medicamento
11479Produto de Terapia Avançada - Cancelamento de DDCTAMedicamento
11478Produto de Terapia Avançada - Cancelamento de DSCTAMedicamento
11480Produto de Terapia Avançada - Cancelamento de ensaio clínicoMedicamento
11602Produto de Terapia Avançada - Cancelamento de registro a pedido da empresaMedicamento
11603Produto de Terapia Avançada - Cancelamento de registro por transferência de titularidadeMedicamento
11835Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Distribuição e ArmazenagemMedicamento
11825Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de  Produto de Terapia Celular Avançada de indústria internacionalMedicamento
11826Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Celular Avançada de indústria nacionalMedicamento
11821Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacionalMedicamento
11823Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria nacionalMedicamento
11830Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo Produto de Engenharia Tecidual de indústria nacionalMedicamento
11829Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo Produto de Engenharia Tecidual de indústria internacionalMedicamento
11828Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produto de Terapia Celular Avançada de indústria nacionalMedicamento
11822Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produto de Terapia Gênica de indústria internacionalMedicamento
11824Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de  Produto de Terapia Gênica de indústria nacionalMedicamento
11831Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produto de Engenharia Tecidual de indústria internacionalMedicamento
11827Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produto de Terapia Celular Avançada de indústria internacionalMedicamento
11588Produto de Terapia Avançada - Comunicação prévia de uso de Produto de Terapia Celular Avançada ou Engenharia TecidualMedicamento
12132Produto de Terapia Avançada - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
11590Produto de Terapia Avançada - Desistência de Petição/ProcessoMedicamento
11472Produto de Terapia Avançada - Formulário de término do ensaio clínicoMedicamento
12060Produto de Terapia Avançada - Histórico de Mudanças de ProdutoMedicamento
11775Produto de Terapia Avançada - Inclusão de Pacientes em Programas de Acesso Expandido;Medicamento
12207Produto de Terapia Avançada - Inclusão ou modificação de indicação terapêuticaMedicamento
11782Produto de Terapia Avançada - Notificação de cancelamento a pedido do programa de uso compassivo;Medicamento
11783Produto de Terapia Avançada - Notificação de cancelamento a pedido do programa em acesso expandido;Medicamento
11470Produto de Terapia Avançada - Notificação de ensaio clínico com pós-comercialização (fase IV)Medicamento
11787Produto de Terapia Avançada - Notificação de finalização do programa de fornecimento de medicamentos pós-estudo;Medicamento
11788Produto de Terapia Avançada - Notificação de fusão, incorporação e/ou cisão de empresas patrocinadoras de pesquisas clínicas;Medicamento
12129PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA - Notificação em Pesquisa Clínica - Fase IV/Observacional não vinculável ao DDCTA ou DSCTAMedicamento
12115PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA - Pós Registro - Aprovação condicionalMedicamento
11790Produto de Terapia Avançada - Reativação de DDCTA;Medicamento
11807Produto de Terapia Avançada - Reativação de ensaio clínico suspensoMedicamento
11793PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA – Recurso AdministrativoMedicamento
11586Produto de Terapia Avançada - Registro de Produto de Terapia Avançada Classe IMedicamento
11614Produto de Terapia Avançada - Registro de Produto de Terapia Avançada Classe I que necessite de dados e provas adicionais comprobatórias de eficácia clínicaMedicamento
11587Produto de Terapia Avançada - Registro de Produto de Terapia Avançada Classe IIMedicamento
11615Produto de Terapia Avançada - Registro de Produto de Terapia Avançada Classe II que necessite de dados e provas adicionais comprobatórias de eficácia clínicaMedicamento
12127PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA - Relatório Anual de AcompanhamentoMedicamento
11476Produto de Terapia Avançada - Relatório de acompanhamento anual de ensaio clínicoMedicamento
12128PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA - Relatório Final de Ensaio ClínicoMedicamento
11847Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Engenharia Tecidual de indústria internacionalMedicamento
11846Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Engenharia Tecidual de indústria nacionalMedicamento
11844Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Produto de Terapia Celular Avançada de indústria internacionalMedicamento
11845Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Produto de Terapia Celular Avançada de indústria nacionalMedicamento
11842Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacionalMedicamento
11843Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria nacionalMedicamento
11840Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Engenharia Tecidual de indústria internacionalMedicamento
11841Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Engenharia Tecidual de indústria nacionalMedicamento
11838Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Terapia Celular Avançada de Indústria InternacionalMedicamento
11839Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Terapia Celular Avançada de indústria nacionalMedicamento
11837Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Terapia Gênica de indústria internacionalMedicamento
11836Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Terapia Gênica de indústria nacionalMedicamento
11481Produto de Terapia Avançada - Suspensão de DSCTA com produto de terapia avançada classe IMedicamento
11482Produto de Terapia Avançada - Suspensão de DSCTA com produto de terapia avançada classe IIMedicamento
11483Produto de Terapia Avançada - Suspensão de ensaio clínicoMedicamento
11832Produto de Terapia Avançada - Suspensão de registro a pedido da empresaMedicamento
11795Produto de Terapia Avançada - Transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico ou programa assistencialMedicamento
12143Produto de Terapia Avançada- Aditamento de Termo de CompromissoMedicamento
11993Produto de Terapia Avançada- Aditamento- Documento submetido por terceiroMedicamento
11461Produto de Terapia Avançada- Anuência em processo de Dossiê de Produto de Engenharia Tecidual por ORPC-DDCTA classe IIMedicamento
11467Produto de Terapia Avançada- Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia celular avançada com manipulação extensa por ORPC- classe IIMedicamento
11475Produto de Terapia Avançada- Emenda substancial ao protocolo de ensaio clínicoMedicamento
11471Produto de Terapia Avançada- Formulário de início do ensaio clínicoMedicamento
11619Produto de Terapia Avançada- Modificação de DDCTA- Alteração que gera impacto na qualidade ou segurança de Produto de Terapia Avançada Investigacional Classe IIMedicamento
11622Produto de Terapia Avançada- Modificação de DDCTA- Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do Produto de Terapia Avançada investigacional classe IMedicamento
11623Produto de Terapia Avançada- Modificação de DDCTA- Exclusão de protocolo de ensaio clínico com Produto de Terapia Avançada classe IMedicamento
11620Produto de Terapia Avançada- Modificação de DDCTA- Exclusão de protocolo de ensaio clínico com Produto de Terapia Avançada classe IIMedicamento
11624Produto de Terapia Avançada- Modificação de DDCTA- Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento do Produto de Terapia Avançada classe IMedicamento
11621Produto de Terapia Avançada- Modificação de DDCTA- Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento do Produto de Terapia Avançada classe IIMedicamento
11834Produto de Terapia Avançada: Notificação de ensaio clínico observacionalMedicamento
10635PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - AditamentoMedicamento
10662PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10661PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Cancelamento do RegistroMedicamento
10660PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Cancelamento do registro da apresentaçãoMedicamento
11301PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidadeMedicamento
10665PRODUTO TRADICIONAL FITOTERAPICO - Inclusão inicial de folheto informativo - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10681PRODUTO TRADICIONAL FITOTERAPICO - Notificação de alteração de folheto informativo - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
12134PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
10632PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
10687PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso AdministrativoMedicamento
10697PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONEMedicamento
10691PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Retificação de publicação - ANVISAMedicamento
10692PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Retificação de publicação - EMPRESAMedicamento
10634PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
10694PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
10695PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
10693PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
11202PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
10696PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
11538PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC acima de 0,2%)Medicamento
11537PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%)Medicamento
10366RADIOFÁRMACO - AditamentoMedicamento
10801RADIOFÁRMACO - Cancelamento de Registro da Apresentação do medicamentoMedicamento
10802RADIOFÁRMACO - Cancelamento de registro do medicamento por transferência de titularidadeMedicamento
11498RADIOFÁRMACO - Desistência de petição/processo a pedidoMedicamento
10886RADIOFÁRMACO - Inclusão inicial de texto de bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
11499RADIOFÁRMACO - Notificação de alteração de texto de bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
11855RADIOFÁRMACO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
10783RADIOFÁRMACO - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
10784RADIOFÁRMACO - Recurso AdministrativoMedicamento
11233RADIOFÁRMACO - Retificação de Publicação - ANVISAMedicamento
11234RADIOFÁRMACO - Retificação de Publicação - EmpresaMedicamento
11204RADIOFÁRMACO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão da Empresa)Medicamento
11205RADIOFÁRMACO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão da Empresa)Medicamento
11206RADIOFÁRMACO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação da Empresa)Medicamento
11208RADIOFÁRMACO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
11207RADIOFÁRMACO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
12058RADIOFÁRMACOS - Atualização do anexo da IN 81 de 16/12/2020Medicamento
12149RADIOFÁRMACOS - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
12148RADIOFÁRMACOS - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
12059RADIOFÁRMACOS - Notificação de Radiofármaco isento de registroMedicamento
12140RADIOFÁRMACOS - Notificação de radiofármaco isento de registro - AlteraçãoMedicamento
12141RADIOFÁRMACOS - Notificação de radiofármaco isento de registro - CancelamentoMedicamento
12150RADIOFÁRMACOS - Notificação de reativação de fabricação ou importaçãoMedicamento
12086RDC 73/2016 - GENÉRICO - mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19Medicamento
12088RDC 73/2016 - NOVO - mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19Medicamento
12087RDC 73/2016 - SIMILAR - mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19Medicamento
10731Registro de IFA - Aditamento DMF parte fechadaMedicamento
10322Registro de IFA - Aditamento (Petições de Registro, Pós-Registro e Renovação)Medicamento
11818Relatório Periódico de Avaliação Benefício-RiscoMedicamento
12082Sangue e Componentes - Autorização para Transporte Interestadual de Sangue e ComponentesMedicamento
12133Sangue, Tecidos, Células, Órgãos - Cópia de processo ou petiçãoMedicamento
1416SIMILAR - AditamentoMedicamento
1988SIMILAR - Cancelamento de Registro da Apresentação do MedicamentoMedicamento
1621SIMILAR - Cancelamento de Registro do MedicamentoMedicamento
1990SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de TitularidadeMedicamento
10890SIMILAR - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidadeMedicamento
10457SIMILAR - Inclusão Inicial de Texto de Bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10450SIMILAR – Notificação de Alteração de Texto de Bula - publicação no Bulário RDC 60/12Medicamento
10523SIMILAR - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importaçãoMedicamento
10530SIMILAR - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importaçãoMedicamento
10544SIMILAR - Notificação de reativação de fabricação ou importaçãoMedicamento
11854SIMILAR - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de MedicamentosMedicamento
1969SIMILAR - Reconstituição de documentaçãoMedicamento
1984SIMILAR - Recurso AdministrativoMedicamento
10598SIMILAR - Recurso Administrativo - CLONEMedicamento
1985SIMILAR - Retificação de publicação - ANVISAMedicamento
1986SIMILAR - Retificação de publicação - EMPRESAMedicamento
1895SIMILAR - Solicitação de Correção de Dados na BaseMedicamento
1996SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)Medicamento
1999SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)Medicamento
1994SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)Medicamento
1995SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)Medicamento
11203SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial)Medicamento
11190Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição ou reenquadramento sob prescrição.Medicamento
12131Solicitação de inclusão, alteração ou exclusão na Lista de Medicamentos de Baixo Risco Sujeitos à Notificação (LMN)Medicamento
90490Aditamento - avaliação das capacidades básicas para designação de aeroporto como internacionalPortos, Aeroportos e Fronteira
90172Aditamento - Remessa ExpressaPortos, Aeroportos e Fronteira
90273Aditamento relacionado a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90417Anuência Anvisa de Importação de 11 a 20 itens de peças ou acessórios de dispositivos médicos ou IVD, do procedimento 4 ou 5.5, por pessoa jurídica em regime de DEA, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90455Anuência Anvisa de importação de alimento não regularizado destinado a feiras ou eventos, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90447Anuência Anvisa de importação de alimentos destinados a abastecimento inicial e reposição de enfermaria, farmácia ou conjunto médico de bordo de meios de transporte internacionais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90496Anuência Anvisa de Importação de alimentos destinados a acompanhamento e avaliação de Pesquisa Clínica de medicamento, dispositivo médico ou IVD, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90459Anuência Anvisa de importação de alimentos destinados à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90463Anuência Anvisa de importação de amostras de alimentos, acabados ou matérias-primas, não regularizados, em LI/LPCO, para: análises fins de registro, controle qualidade, embalagem, rotulagem, dev. produtos, equipamentos, pesquisa mercadoPortos, Aeroportos e Fronteira
90442Anuência Anvisa de importação de amostras de cosméticos, acabados ou granel, não regularizados, em LI/LPCO, para: análises controle qualidade, embalagem e rotulagem, registro, segurança e eficácia, dev. produtos, pesquisa mercadoPortos, Aeroportos e Fronteira
90462Anuência Anvisa de importação de amostras de dispositivos médicos ou IVD acabados, não regularizados no SNVS, para fins de testes, ensino ou treinamento, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90409Anuência Anvisa de Importação de amostras de medicamentos sob Pesquisa Clínica contendo substância do procedimento 1 ou 1A, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90424Anuência Anvisa de Importação de amostras de medicamentos sob Pesquisa Clínica ou para programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento pós-estudo contendo substância do procedimento 3, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90443Anuência Anvisa de importação de amostras de saneantes, acabados ou matérias-primas, não regularizados, em LI/LPCO, para: análises registro, controle qualidade, proficiência, dev. produtos, equipamentos, pesquisa de mercadoPortos, Aeroportos e Fronteira
90407Anuência Anvisa de importação de amostras e padrões de produtos sujeitos à controle especial da Portaria 344/1998 (listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, F), dos procedimentos 1 e 1A, destinada à pesquisa científica ou tecnológicaPortos, Aeroportos e Fronteira
90406Anuência Anvisa de importação de amostras e padrões de produtos sujeitos à controle especial da Portaria 344/1998 (listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, F), dos procedimentos 1 e 1A, importados por órgãos de repressão às drogasPortos, Aeroportos e Fronteira
90371Anuência Anvisa de importação de amostras e padrões de produtos sujeitos à controle especial de que trata a Portaria SVS/MS nº 344/1998 (listas C1, C2 e C5), procedimento 3, destinada à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90400Anuência Anvisa de Importação de até 20 amostras biológicas humanas destinadas a testes de controle de dopagem, por laboratório ou entidade importadora não credenciada pela ABCD, com acreditação vigente junto à WADA, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90413Anuência Anvisa de Importação de até 10 itens de peças ou acessórios de dispositivos médicos ou IVD, do procedimento 4 ou 5.5, por pessoa jurídica em regime de DEA, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90374Anuência Anvisa de Importação de até 10 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90376Anuência Anvisa de Importação de até 10 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90378Anuência Anvisa de Importação de até 10 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2B, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90380Anuência Anvisa de Importação de até 10 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2C, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90404Anuência Anvisa de importação de até 20 itens de amostras biológicas humanas destinadas à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90418Anuência Anvisa de importação de bens ou produtos não regularizados na ANVISA, por instituições Integrantes do SUS, vinculada à obrigatoriedade de cumprimento de ação judicial, exceto procedimento 1 e 1A, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90457Anuência Anvisa de importação de cosmético, perfume, produto de higiene pessoal não regularizado destinado a feiras ou eventos, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90499Anuência Anvisa de importação de cosméticos destinados a abastecimento inicial e reposição de enfermaria, farmácia ou conjunto médico de bordo de meios de transporte internacionais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90460Anuência Anvisa de importação de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, saneantes e outros produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90503Anuência Anvisa de Importação de cosméticos, produtos de higiene e perfume, destinados a acompanhamento e avaliação de Pesquisa Clínica de medicamento, dispositivo médico ou IVD, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90504Anuência Anvisa de Importação de dispositivos médicos ou IVD, destinados a acompanhamento e avaliação de Pesquisa Clínica de medicamentos, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90458Anuência Anvisa de importação de dispositivos médicos ou IVD destinados à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90445Anuência Anvisa de importação de doação internacional de alimentos, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90446Anuência Anvisa de importação de doação internacional de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90444Anuência Anvisa de importação de doação internacional de dispositivos médicos ou IVD, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90500Anuência Anvisa de importação de doação internacional de saneantes, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90425Anuência Anvisa de Importação de matéria-prima e produtos contendo substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (listas A1, A2, A3, B1, B2, C3, D1, F), não regularizados no SNVS, para fins de testes, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90488Anuência Anvisa de importação de medicamentos destinados a programas de acesso expandido, uso compassivo, fornecimento de medicamentos pós estudo e ensaios clínicos contendo substância do procedimento 1 ou 1A, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90372Anuência Anvisa de importação de medicamentos destinados a programas de acesso expandido, uso compassivo, fornecimentos de medicamentos pós estudo e ensaios clínicos, em LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90399Anuência Anvisa de importação de medicamentos, exceto procedimentos 1, 1A e 3, destinados à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90368Anuência Anvisa de Importação de mercadoria não sujeita à intervenção sanitária, mas cujo NCM/SH possui marcação para anuência Anvisa, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90469Anuência Anvisa de Importação de no máximo 20 amostras de células e tecidos humanos para fins terapêuticos, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90408Anuência Anvisa de Importação de padrão de referência de natureza química ou ambiental contendo substância do procedimento 1 ou 1A por pessoa jurídica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90423Anuência Anvisa de Importação de padrão de referência de natureza química ou ambiental contendo substância do procedimento 3 por pessoa jurídica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90497Anuência Anvisa de importação de saneante não regularizado destinado a feiras ou eventos, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90498Anuência Anvisa de importação de saneantes destinados à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90505Anuência Anvisa de importação de saneantes por unidades de saúde, para seu uso exclusivo, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90381Anuência Anvisa de Importação de 11 a 20 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90377Anuência Anvisa de Importação de 11 a 20 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90379Anuência Anvisa de Importação de 11 a 20 itens, de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2B, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90375Anuência Anvisa de Importação de 11 a 20 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2C, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90416Anuência Anvisa de Importação de 21 a 30 itens de peças ou acessórios de dispositivos médicos ou IVD, do procedimento 4 ou 5.5, por pessoa jurídica em regime de DEA, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90382Anuência Anvisa de Importação de 21 a 30 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90385Anuência Anvisa de Importação de 21 a 30 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90388Anuência Anvisa de Importação de 21 a 30 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2B, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90391Anuência Anvisa de Importação de 21 a 30 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2C, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90401Anuência Anvisa de Importação de 21 a 50 amostras biológicas humanas destinadas a testes de controle de dopagem, por laboratório ou entidade importadora não credenciada pela ABCD, com acreditação vigente junto à WADA, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90405Anuência Anvisa de importação de 21 a 50 itens de amostras biológicas humanas destinadas à pesquisa científica ou tecnológica, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90470Anuência Anvisa de Importação de 21 até 50 amostras de células e tecidos humanos para fins terapêuticos, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90415Anuência Anvisa de Importação de 31 a 50 itens de peças ou acessórios de dispositivos médicos ou IVD, do procedimento 4 ou 5.5, por pessoa jurídica em regime de DEA, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90383Anuência Anvisa de Importação de 31 a 50 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90386Anuência Anvisa de Importação de 31 a 50 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90389Anuência Anvisa de Importação de 31 a 50 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2B, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90392Anuência Anvisa de Importação de 31 a 50 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2C, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90367Anuência Anvisa de Importação de 51 a 100 itens de mamadeira, bico de mamadeira, chupeta, mordedor, do procedimento 5.6, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90414Anuência Anvisa de Importação de 51 a 100 itens de peças ou acessórios de dispositivos médicos ou IVD, do procedimento 4 ou 5.5, por pessoa jurídica em regime de DEA, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90384Anuência Anvisa de Importação de 51 a 100 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90387Anuência Anvisa de Importação de 51 a 100 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90390Anuência Anvisa de Importação de 51 a 100 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2B, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90393Anuência Anvisa de Importação de 51 a 100 itens de produtos biológicos ou de matérias-primas que os compõem, do procedimento 2C, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90402Anuência Anvisa de importação para a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados a utilização em eventos de grande porte no País, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90452Anuência Anvisa de importação para o Ministério da Saúde ou entidades públicas integrantes do SUS, de alimentos, em estágio de produto acabado, destinados a programa de saúde pública, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90453Anuência Anvisa de importação para o Ministério da Saúde ou entidades públicas integrantes do SUS, de cosméticos acabado, destinados a programa de saúde pública, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90451Anuência Anvisa de importação para o Ministério da Saúde ou entidades públicas integrantes do SUS, de dispositivos médicos ou IVD, em estágio de produto acabado, destinado a programa de saúde pública, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90464Anuência Anvisa de importação para o Ministério da Saúde ou entidades públicas integrantes do SUS, de medicamentos, exceto procedimento 1 e 1A, em estágio de produto acabado, destinado a programa de saúde pública, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90501Anuência Anvisa de importação para o Ministério da Saúde ou entidades públicas integrantes do SUS, de saneantes, em estágio de produto acabado, destinados a programa de saúde pública, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90410Anuência Anvisa de Importação para o Ministério da Saúde ou entidades públicas integrantes do SUS, de substâncias sujeitas a controle especial, do procedimento 1 e 1A, em estágio de produto acabado, destinado a programa de saúde pública, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90450Anuência Anvisa de Importação para retorno de alimento produzido no território nacional e rechaçado no exterior, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90461Anuência Anvisa de importação para retorno de cosmético, perfume, produto de higiene pessoal produzido no território nacional e rechaçado no exterior, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90449Anuência Anvisa de importação para retorno de dispositivo médico ou IVD, produzido no território nacional e rechaçado no exterior, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90448Anuência Anvisa de importação para retorno de medicamento produzido no território nacional e rechaçado no exterior, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90502Anuência Anvisa de importação para retorno de saneante produzido no território nacional e rechaçado no exterior, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90199Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA, até 20 amostras de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial, por pessoa jurídicaPortos, Aeroportos e Fronteira
90203Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA de amostras biológicas humanas vinculadas à Pesquisa Científica, realizada por pesquisador.Portos, Aeroportos e Fronteira
90197Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA, de amostras de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial, por pessoa física, para uso individualPortos, Aeroportos e Fronteira
90204Anuência de exportação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras biológicas humanas vinculadas a pesquisa científica, realizada por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
9869Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA de até 20 amostras de material biológico humano, resultante de Pesquisa Clínica, por pessoa jurídica.Portos, Aeroportos e Fronteira
90206Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA de até 20 amostras de produto de terapia avançada investigacional, de natureza biológica humana, a serem utilizados em ensaio clínico.Portos, Aeroportos e Fronteira
90201Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA de bens e produtos sob vigilância sanitária vinculados à Pesquisa Científica, realizada por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)Portos, Aeroportos e Fronteira
90202Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA, de bens e produtos sujeitos a controle especial de que trata a Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998 (Exceto Listas C1, C2 e C5) vinculados à pesquisa científica, realizada por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
90200Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA, de 21 a 50 amostras de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial, por pessoa jurídica.Portos, Aeroportos e Fronteira
90198Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA de 21 a 50 amostras de material biológico humano, resultante de Pesquisa Clínica, por pessoa jurídica.Portos, Aeroportos e Fronteira
90207Anuência de exportação por meio de REMESSA EXPRESSA de 21 a 50 amostras de produto de terapia avançada investigacional, de natureza biológica humana, a serem utilizados em ensaio clínico.Portos, Aeroportos e Fronteira
90205Anuência de exportação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de 21 até 50 amostras biológicas humanas vinculadas a pesquisa científica, realizada por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
90264Anuência de importação de alimentos por unidades de saúde que desempenham atividades de atenção à saúde humana, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90347Anuência de Importação de amostras de medicamentos não controlados e produtos contendo substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (listas C1, C2 e C5), na forma de produtos acabados, a granel ou matéria-prima, não regularizados no SNVS, para fins de testes, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90306Anuência de importação de até 10 itens de alimentos, integrantes do procedimento 5.1, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90266Anuência de importação de até 10 itens de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, integrantes do procedimento 5.2, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciaisPortos, Aeroportos e Fronteira
90326Anuência de Importação de até 10 itens de dispositivos médicos, integrantes do procedimento 4, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90336Anuência de Importação de até 10 itens de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, incluindo as matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.5, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90363Anuência de Importação de até 10 itens de mamadeira, bico de mamadeira, chupeta, mordedor, integrantes do procedimento 5.6, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90331Anuência de importação de até 10 itens de medicamentos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90321Anuência de Importação de até 10 itens de medicamentos e substâncias que os compõem, sujeitos a controle especial, integrantes do procedimento 3, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90291Anuência de Importação de até 10 itens de produtos de terapias avançadas, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica, para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90316Anuência de Importação de até 10 itens de radiofármacos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90301Anuência de importação de até 10 itens de saneantes, integrantes do procedimento 5.4, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90307Anuência de importação de até 11 a 20 itens de alimentos, integrantes do procedimento 5.1, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90267Anuência de importação de até 11 a 20 itens de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, integrantes do procedimento 5.2, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90317Anuência de Importação de até 11 a 20 itens de radiofármacos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90302Anuência de importação de até 11 a 20 itens de saneantes, integrantes do procedimento 5.4, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90297Anuência de importação de até 20 amostras biológicas humanas para fins de: a) exames clínicos, biológicos, microbiológicos e imunológicos vinculados à triagem para verificação de compatibilidade entre doadores internacionais e pacientes com indicação médica de transplante, no território nacional; b) testes de proficiência em laboratórios da rede integrante de programas especiais de saúde pública; c) testes de proficiência em laboratórios da rede privada vinculados ao desenvolvimento de programas internacionais de proficiência; e d) diagnóstico laboratorial vinculado a programas oficiais de Saúde Pública, relacionadas a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90318Anuência de Importação de até 21 a 30 itens de radiofármacos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90319Anuência de Importação de até 31 a 50 itens de radiofármacos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90320Anuência de Importação de até 51 a 100 itens de radiofármacos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90265Anuência de importação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, por unidades de saúde, para seu uso exclusivo, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90361Anuência de importação de dispositivo médico ou para diagnóstico in vitro, não regularizado destinado a feiras ou eventos, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90354Anuência de importação de dispositivos médicos ou para diagnóstico in vitro, destinados a abastecimento inicial e reposição de enfermaria, farmácia ou conjunto médico de bordo de meios de transporte internacionais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90263Anuência de importação de dispositivos médicos ou para diagnóstico in vitro, por unidades de saúde, para seu uso exclusivo, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90351Anuência de Importação de dispositivos médicos ou para diagnóstico in vitro, sob Pesquisa Clínica, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90349Anuência de Importação de doação internacional de medicamentos, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90352Anuência de Importação de kit coletor de material biológico destinados a acompanhamento e avaliação de Pesquisa Clínica de medicamento, dispositivo médico ou in vitro, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90353Anuência de importação de medicamentos destinados a abastecimento inicial e reposição de enfermaria, farmácia ou conjunto médico de bordo de meios de transporte internacionais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90356Anuência de importação de medicamentos por unidades de saúde, para seu uso exclusivo, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90350Anuência de Importação de medicamentos sob Pesquisa Clínica, exceto procedimento 1, 1A e 3, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90261Anuência de importação de padrão de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física, exceto contendo substância controlada, por pessoa jurídica, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90271Anuência de importação de produto de terapia avançada destinados a programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento pós estudo, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90292Anuência de importação de produtos de terapias avançadas sob pesquisa clínica, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90223Anuência de importação de produtos derivados de cannabis para o atendimento de paciente previamente cadastrado na Anvisa, vinculada ou não à obrigatoriedade de cumprimento judicial, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90355Anuência de importação de saneantes destinados a abastecimento inicial e reposição de enfermaria, farmácia ou conjunto médico de bordo de meios de transporte internacionais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90327Anuência de Importação de 11 a 20 itens de dispositivos médicos, integrantes do procedimento 4 importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90337Anuência de Importação de 11 a 20 itens de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, incluindo as matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.5, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90364Anuência de Importação de 11 a 20 itens de mamadeira, bico de mamadeira, chupeta, mordedor, integrantes do procedimento 5.6, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90332Anuência de Importação de 11 a 20 itens de medicamentos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90322Anuência de Importação de 11 a 20 itens, de medicamentos e substâncias que os compõem, sujeitos a controle especial, integrantes do procedimento 3, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90308Anuência de importação de 21 a 30 itens de alimentos, integrantes do procedimento 5.1, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90268Anuência de importação de 21 a 30 itens de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, integrantes do procedimento 5.2, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90328Anuência de Importação de 21 a 30 itens de dispositivos médicos, integrantes do procedimento 4 importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90338Anuência de Importação de 21 a 30 itens de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, incluindo as matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.5, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90365Anuência de Importação de 21 a 30 itens de mamadeira, bico de mamadeira, chupeta, mordedor, integrantes do procedimento 5.6, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90333Anuência de Importação de 21 a 30 itens de medicamentos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica, para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90323Anuência de Importação de 21 a 30 itens, de medicamentos e substâncias que os compõem, sujeitos a controle especial, integrantes do procedimento 3, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90303Anuência de importação de 21 a 30 itens de saneantes, integrantes do procedimento 5.4, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90298Anuência de importação de 21 a 50 amostras biológicas humanas para fins de: a) exames clínicos, biológicos, microbiológicos e imunológicos vinculados à triagem para verificação de compatibilidade entre doadores internacionais e pacientes com indicação médica de transplante, no território nacional; b) testes de proficiência em laboratórios da rede integrante de programas especiais de saúde pública; c) testes de proficiência em laboratórios da rede privada vinculados ao desenvolvimento de programas internacionais de proficiência; e d) diagnóstico laboratorial vinculado a programas oficiais de Saúde Pública, relacionadas a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90309Anuência de importação de 31 a 50 itens de alimentos, integrantes do procedimento 5.1, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90269Anuência de importação de 31 a 50 itens de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, integrantes do procedimento 5.2, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90329Anuência de Importação de 31 a 50 itens de dispositivos médicos, integrantes do procedimento 4, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90339Anuência de Importação de 31 a 50 itens de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, incluindo as matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.5, por pessoa jurídica, para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90366Anuência de Importação de 31 a 50 itens de mamadeira, bico de mamadeira, chupeta, mordedor, integrantes do procedimento 5.6, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90334Anuência de Importação de 31 a 50 itens de medicamentos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90324Anuência de Importação de 31 a 50 itens, de medicamentos e substâncias que os compõem, sujeitos a controle especial, integrantes do procedimento 3, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90304Anuência de importação de 31 a 50 itens de saneantes, integrantes do procedimento 5.4, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90310Anuência de importação de 51 a 100 itens de alimentos, integrantes do procedimento 5.1, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90270Anuência de importação de 51 a 100 itens de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, integrantes do procedimento 5.2, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90330Anuência de Importação de 51 a 100 itens de dispositivos médicos, integrantes do procedimento 4 importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90340Anuência de Importação de 51 a 100 itens de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, incluindo as matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.5, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90335Anuência de Importação de 51 a 100 itens de medicamentos e matérias primas que os compõem, integrantes do procedimento 5.3, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90325Anuência de Importação de 51 a 100 itens, de medicamentos e substâncias que os compõem, sujeitos a controle especial, integrantes do procedimento 3, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90305Anuência de importação de 51 a 100 itens de saneantes, integrantes do procedimento 5.4, importados por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90358Anuência de importação para retorno de dispositivos médicos ou para diagnóstico in vitro, após prestação de serviço, conserto, reparos ou restauração, submetidas à exportação temporária, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90475Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de amostras de saneantes, alimentos ou cosméticos, não regularizados na Anvisa, para pesquisa de mercado (exceto saneantes e alimentos), análise laboratorial, testes de controle da qualidade, avaliação de embalagem ou rotulagem ou testes de equipamentosPortos, Aeroportos e Fronteira
90476Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de amostras de  saneantes ou alimentos, não regularizados na Anvisa, para pesquisa de mercadoPortos, Aeroportos e Fronteira
90182Anuência de Importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras biológicas destinadas a testes de controle de dopagem.Portos, Aeroportos e Fronteira
90189Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de até 20 amostras biológicas humanas vinculadas à Pesquisa Científica, realizada diretamente por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
90191Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras biológicas humanas vinculadas a pesquisa científica, realizada por terceiros, pessoa jurídica intermediária autorizada pelo pesquisador ou por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
90176Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras de células e tecidos para fins terapêuticos.Portos, Aeroportos e Fronteira
90178Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial.Portos, Aeroportos e Fronteira
90429Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras de material biológico humano para fins de ensaio de proficiência.Portos, Aeroportos e Fronteira
90193Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de até 20 amostras de produto de terapia avançada investigacional, de natureza biológica humana, a serem utilizados em ensaio clínico.Portos, Aeroportos e Fronteira
90195Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de bens e produtos relacionados a ensaios clínicos com produtos de terapia avançada investigacional.Portos, Aeroportos e Fronteira
90184Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de bens e produtos sob vigilância sanitária vinculados a pesquisa científica, realizada diretamente por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) credenciados pelo CNPQ.Portos, Aeroportos e Fronteira
90185Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de bens e produtos sob vigilância sanitária vinculados à Pesquisa Científica, realizada diretamente por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) não credenciados ao CNPQPortos, Aeroportos e Fronteira
90212Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de bens e produtos sob vigilância sanitária vinculados à Pesquisa Científica, realizada diretamente por pesquisador.Portos, Aeroportos e Fronteira
90186Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de bens e produtos sob vigilância sanitária vinculados à Pesquisa Científica, realizada por terceiros, pessoa jurídica intermediária autorizada pelo pesquisador ou pela Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
90187Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de bens e produtos sujeitos à controle especial de que trata a Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998 (Exceto Listas C1, C2 e C5), vinculados à Pesquisa Científica, realizada diretamente por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) ou por órgãos de repressão a drogas.Portos, Aeroportos e Fronteira
90211Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de bens e produtos sujeitos a controle especial de que trata a Portaria SVS/MS n. 344, de 12 de maio de 1998 (exceto Listas C1, C2 e C5), vinculados a pesquisa científica, realizada diretamente por pesquisadorPortos, Aeroportos e Fronteira
90188Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de bens e produtos sujeitos à controle especial de que trata a Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998 (Exceto Listas C1, C2 e C5, vinculados à Pesquisa Científica, realizada por terceiros, pessoa jurídica intermediária autorizada por pesquisador, por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) ou por órgãos de repressão a drogas.Portos, Aeroportos e Fronteira
90174Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de itens de padrão de referência ou material de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física para ensaios laboratoriais.Portos, Aeroportos e Fronteira
90180Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de kit para coleta de material biológico destinado à pesquisa clínica.Portos, Aeroportos e Fronteira
90181Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de medicamentos destinados a programas de acesso expandido, uso compassivo, fornecimentos de medicamentos pós estudo e ensaios clínicos.Portos, Aeroportos e Fronteira
90209Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de mercadoria com finalidade não sujeita à anuência da Anvisa, mas que foi direcionada para sua fiscalização.Portos, Aeroportos e Fronteira
90285Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprioPortos, Aeroportos e Fronteira
90179Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de 21 a 50 amostras de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial.Portos, Aeroportos e Fronteira
90430Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de 21 a 50 amostras de material biológico humano para fins de ensaio de proficiência.Portos, Aeroportos e Fronteira
90194Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de 21 a 50 amostras de produto de terapia avançada investigacional, de natureza biológica humana, a serem utilizados em ensaio clínico.Portos, Aeroportos e Fronteira
90183Anuência de Importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de 21 até 50 amostras biológicas destinadas a testes de controle de dopagem.Portos, Aeroportos e Fronteira
90190Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA de 21 até 50 amostras biológicas humanas vinculadas à Pesquisa Científica, realizada diretamente por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
90192Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de 21 até 50 amostras biológicas humanas vinculadas a pesquisa científica, realizada por terceiros, pessoa jurídica intermediária autorizada pelo pesquisador ou por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).Portos, Aeroportos e Fronteira
90177Anuência de importação por meio de REMESSA EXPRESSA, de 21 até 50 amostras de células e tecidos para fins terapêuticos.Portos, Aeroportos e Fronteira
90477Anuência de importação,  por meio de REMESSA EXPRESSA, por pessoa física, de alimentos, cosméticos ou saneantes, para fins de uso individual ou próprioPortos, Aeroportos e Fronteira
90478Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, por pessoa física, de medicamentos, para fins de uso individual ou próprioPortos, Aeroportos e Fronteira
90479Anuência de importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, por pessoa física, de produtos para saúde, para fins de uso individual ou próprioPortos, Aeroportos e Fronteira
90311Anuência de Importação, pós embarque, de até 10 itens de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, exceto padrões de referência, integrantes do procedimento 1 ou 1A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90312Anuência de Importação, pós embarque. de 11 a 20 itens de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, exceto padrões de referência, integrantes do procedimento 1 ou 1A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90313Anuência de Importação, pós embarque, de 21 a 30 itens de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, exceto padrões de referência, integrantes do procedimento 1 ou 1A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90314Anuência de Importação, pós embarque, de 31 a 50 itens de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, exceto padrões de referência, integrantes do procedimento 1 ou 1A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90315Anuência de Importação, pós embarque, de 51 a 100 itens de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, exceto padrões de referência, integrantes do procedimento 1 ou 1A, por pessoa jurídica para fins industriais ou comerciais, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90272Anuência de Licença de Importação Substitutiva relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
9669Anuência em importação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de itens de padrão de referência ou material de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física para ensaios laboratoriais.Portos, Aeroportos e Fronteira
90420Anuência importação Anvisa, em LI/LPCO Substitutiva, cuja LI precedente seja isenta de recolhimento de Taxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaPortos, Aeroportos e Fronteira
90482Coleta e transporte de amostras para análises laboratorial de produtos sujeitos a análise de controle, em processo de anuência de importação Anvisa, em LI/LPCO, armazenados fora do armazém alfandegado, mas em Estado distinto Portos, Aeroportos e Fronteira
90483Coleta e transporte de amostras para análises laboratorial de produtos sujeitos a análise de controle, em processo de anuência de importação Anvisa, em LI/LPCO, armazenados fora do armazém alfandegado, mas no mesmo Estado Portos, Aeroportos e Fronteira
90481Coleta e transporte de amostras para análises laboratorial de produtos sujeitos a análise de controle, em processo de anuência de importação Anvisa, em LI/LPCO, armazenados fora do armazém alfandegado, mas no mesmo município Portos, Aeroportos e Fronteira
90474Comunicação de chegada por embarcações isentas de livre prática, COM suspeita ou evidência de ocorrência de eventos a bordoPortos, Aeroportos e Fronteira
90254Comunicação de chegada por embarcações isentas de livre prática, SEM suspeita ou evidência de ocorrência de eventos a bordoPortos, Aeroportos e Fronteira
90296Cumprimento de exigência - Remessa ExpressaPortos, Aeroportos e Fronteira
90274Cumprimento de exigência relacionado a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90118Desistência de petição/processo de importação a pedido, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90243Emissão de certificado de controle sanitário de bordo ou isenção de controle sanitário de bordo as embarcações que realizam navegação de: Mar aberto de longo curso, com deslocamentos marítimo, marítimo fluvial ou marítimo lacustre, e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageirosPortos, Aeroportos e Fronteira
90224Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Interior em trânsito internacional - com deslocamento fluvial - desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins comerciaisPortos, Aeroportos e Fronteira
90239Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Interior em trânsito internacional com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades de pescaPortos, Aeroportos e Fronteira
90465Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Longo curso em Interior em trânsito internacional - deslocamento com saída e retorno ao mesmo porto do território nacional e sem escalas intermediárias - desenvolvem atividade de pesca com fins comerciaisPortos, Aeroportos e Fronteira
90467Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Longo curso em trânsito internacional - com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo lacustre - de apoio portuário e marítimo que operem serviços sujeitos a vigilância sanitáriaPortos, Aeroportos e Fronteira
90225Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Longo curso em trânsito internacional - deslocamento marítimo, marítimo fluvial ou marítimo lacustre - desenvolvem atividades de pesca com fins comerciaisPortos, Aeroportos e Fronteira
90238Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Longo curso, em trânsito internacional - deslocamento marítimo, marítimo fluvial ou marítimo lacustre - desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou passageirosPortos, Aeroportos e Fronteira
90226Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Longo curso em trânsito internacional - deslocamento marítimo, marítimo fluvial ou marítimo-lacustre - desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins comerciaisPortos, Aeroportos e Fronteira
90466Emissão de certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: Longo curso ou Interior em trânsito internacional - deslocamentos com saída e entrada entre portos distintos do território nacional - desenvolvem atividades de pesca com fins comerciaisPortos, Aeroportos e Fronteira
90256Emissão de certificado de livre prática de qualquer embarcação da Marinha do Brasil ou sob seu convite, utilizadas para fins não comerciaisPortos, Aeroportos e Fronteira
90255Emissão de Certificado de Livre Prática para embarcações que realizam navegação de Interior, em trânsito internacional - com deslocamento fluvial - que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou passageirosPortos, Aeroportos e Fronteira
90248Emissão de certificado internacional de controle sanitário de bordo ou isenção de controle sanitário de bordo as embarcações que realizam navegação de: Interior, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades de pesca ou esporte e recreio com fins comerciais, com saída e retorno para portos de controle sanitário distintos ou com saída e retorno ao mesmo porto de controle sanitário com escalas intermediáriasPortos, Aeroportos e Fronteira
90249Emissão de certificado internacional de controle sanitário de bordo ou isenção de controle sanitário de bordo as embarcações que realizam navegação de: Interior, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou passageirosPortos, Aeroportos e Fronteira
90244Emissão de certificado internacional de controle sanitário de bordo ou isenção de controle sanitário de bordo as embarcações que realizam navegação de: Mar aberto de longo curso, com deslocamentos marítimo, marítimo fluvial ou marítimo lacustre, e que desenvolvem atividade de pesca ou esporte e recreio com fins comerciais, com saída e retorno para portos de controle sanitário distintos ou com saída e retorno ao mesmo porto de controle sanitário com escalas intermediáriasPortos, Aeroportos e Fronteira
90241Emissão de certificado nacional de controle de bordo ou nacional de isenção de controle de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Mar aberto de apoio marítimo, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo, marítimo fluvial ou marítimo lacustrePortos, Aeroportos e Fronteira
90253Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo fluvial, fluvial ou fluvial lacustrePortos, Aeroportos e Fronteira
90240Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Interior de apoio portuário, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo ou marítimo lacustrePortos, Aeroportos e Fronteira
90242Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Interior, de apoio portuário em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial lacustrePortos, Aeroportos e Fronteira
90251Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Interior em trânsito exclusivamente nacional com deslocamento marítimo fluvial, fluvial ou fluvial lacustre e que desenvolvem atividades de transportes de cargas ou de passageirosPortos, Aeroportos e Fronteira
90246Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Interior em trânsito exclusivamente nacional com deslocamento marítimo ou marítimo lacustre e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageirosPortos, Aeroportos e Fronteira
90250Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo ou marítimo lacustrePortos, Aeroportos e Fronteira
90247Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Mar aberto de cabotagem, em trânsito exclusivamente nacional com deslocamento marítimo, marítimo fluvial ou marítimo lacustre, e que desenvolvem atividades ou serviços de transportes de cargas e ou de passageirosPortos, Aeroportos e Fronteira
90245Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Mar aberto ou interior que desenvolvem atividade de pesca ou esporte e recreio com fins comerciais, com saída e retorno para portos de controle sanitário distintos ou com saída e retorno ao mesmo porto de controle sanitário com escalas intermediáriasPortos, Aeroportos e Fronteira
90252Emissão de certificado nacional de controle sanitário de bordo ou nacional de isenção de controle sanitário de bordo às embarcações de bandeira brasileira em trânsito exclusivamente nacional e que realizam navegação de: Mar aberto que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo, marítimo fluvial ou marítimo lacustrePortos, Aeroportos e Fronteira
90275Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria importada sob pendência sanitária, dentro do mesmo município do desembaraço em área externa ao terminal alfandegado, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90277Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria importada sob pendência sanitária, em outro estado em área externa ao terminal alfandegado, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90276Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria importada sob pendência sanitária, em outro município no mesmo estado em área externa ao terminal alfandegado, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90288Fiscalização Sanitária para Liberação de Termo de Guarda e Responsabilidade de mercadoria sob pendência sanitária em outro Estado - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90286Fiscalização Sanitária para Liberação de Termos de Guarda e Responsabilidade de mercadoria sob pendência sanitária, dentro do mesmo município do desembaraço, relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90287Fiscalização Sanitária para Liberação de Termos de Guarda e Responsabilidade de mercadoria sob pendência sanitária em outro município no mesmo Estado , relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90489Fiscalização Sanitária para verificação do cumprimento de exigências sanitárias relativas à desinterdição de produtos em processo de anuência de importação Anvisa, em LI/LPCO, armazenados no armazém alfandegado Portos, Aeroportos e Fronteira
90421GGPAF - Cópia de processo ou petiçãoPortos, Aeroportos e Fronteira
90431Importação de amostras biológicas humanas destinadas a controle de dopagem dispensada de fiscalização pela RDC 279/2019 - Remessa ExpressaPortos, Aeroportos e Fronteira
90440PAF - Alteração das características da designação de aeroporto como internacionalPortos, Aeroportos e Fronteira
90441PAF - Cancelamento da designação de aeroporto como internacionalPortos, Aeroportos e Fronteira
90432PAF - Petição de avaliação das capacidades básicas para designação de aeroporto como internacional.Portos, Aeroportos e Fronteira
90156PAF- Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOSPortos, Aeroportos e Fronteira
90157PAF- Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de PRODUTOS PARA SAÚDEPortos, Aeroportos e Fronteira
90283Prorrogação de prazo para Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCO Portos, Aeroportos e Fronteira
90294Recurso administrativo - Remessa ExpressaPortos, Aeroportos e Fronteira
90284Recurso Administrativo relacionada a Licença de Importação sob anuência da Anvisa - LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90480Solicitação de devolução da remessa expressa à origem por desistência da importaçãoPortos, Aeroportos e Fronteira
90428Solicitação de priorização de análise de processo de anuência de importação Anvisa, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
90491Solicitação de reconhecimento quanto a natureza do produto ser um material médico-hospitalar, com a finalidade de isenção de imposto de importação, em processo de anuência de importação Anvisa, em LI/LPCOPortos, Aeroportos e Fronteira
9991Vistoria Semestral de Plataformas para fins de emissão de Certificado SanitárioPortos, Aeroportos e Fronteira
8432IVD – AditamentoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80198IVD – Alteração de notificação – Implementação imediata.Produtos para diagnóstico de uso in vitro
8008IVD – Alteração de registro – Aprovação requerida – Composição de produtos ou modelos de instrumentosProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8442IVD – Alteração de registro – Aprovação requerida – Inclusão do produto em famíliaProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8444IVD – Alteração de registro – Aprovação requerida – Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricaçãoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8411IVD – Alteração de registro – Aprovação requerida – Local de fabricação (unidade fabril)Produtos para diagnóstico de uso in vitro
8009IVD – Alteração de registro – Implementação imediata – Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentosProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80199IVD – Alteração de registro – Implementação imediata – Exclusão de produto em famíliaProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8011IVD – Alteração de registro – Implementação imediata – Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril.Produtos para diagnóstico de uso in vitro
8451IVD – Alteração de registro – Implementação imediata – Interferentes e LimitaçõesProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8007IVD – Alteração de registro – Implementação imediata – Nome comercial de produtoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8020IVD – Alteração de registro – Implementação imediata – Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabrilProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8416IVD – Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresaProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80085IVD – Cancelamento de registro por transferência de titularidadeProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80280IVD - Cópia de processo ou petiçãoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80154IVD – Desistência de petição/processo a pedidoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80204IVD - Disponibilização de Instruções de Uso no Portal da AnvisaProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80197IVD – Notificação de produto Classe IProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80133IVD – Notificação de produto Classe IIProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80298IVD - Notificação de produto Classe II com software não embarcado (SaMD) de uso dedicadoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8437IVD - Notificação de produtos em família Classe IIProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8412IVD - Recurso AdministrativoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8433IVD - Registro de produtoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80299IVD - Registro de produto com software não embarcado (SaMD) de uso dedicadoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8017IVD - Registro de produtos em famíliaProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8420IVD – Retificação – Correção pela ANVISAProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80091IVD – Retificação – Correção pela EMPRESAProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8014IVD - Revalidação de registroProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8015IVD - Revalidação de registro em famíliaProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80078IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtosProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80074IVD - Transferência de titularidade de registro de produtoProdutos para diagnóstico de uso in vitro
8417TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de IVD.Produtos para diagnóstico de uso in vitro
80179TECNOVIGILÂNCIA - Conclusão de Ação de Campo de IVDProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80180TECNOVIGILÂNCIA - Monitoramento de Ação de Campo de IVDProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80178TECNOVIGILÂNCIA - Notificação Inicial de Ação de Campo de produto IVDProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80212TECNOVIGILÂNCIA - Reabertura de ação de campo de IVDProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80181TECNOVIGILÂNCIA - Retificação de informações de Ação de Campo de IVDProdutos para diagnóstico de uso in vitro
80209ENSAIOS CLÍNICOS - Dispositivos Médicos - Recurso AdministrativoProdutos para Saúde (Correlatos)
80284ENSAIOS CLÍNICOS - Transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico ou uso compassivo de dispositivos médicosProdutos para Saúde (Correlatos)
80033EQUIPAMENTO – AditamentoProdutos para Saúde (Correlatos)
80224EQUIPAMENTO – Alteração de notificação classe I – Implementação imediataProdutos para Saúde (Correlatos)
80270EQUIPAMENTO – Alteração de notificação classe II – Implementação imediataProdutos para Saúde (Correlatos)
80271EQUIPAMENTO – Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II – Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do softwareProdutos para Saúde (Correlatos)
80214EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de grande porteProdutos para Saúde (Correlatos)
80215EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de médio e pequeno portesProdutos para Saúde (Correlatos)
80217EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração de software (novas indicações e funcionalidades)Produtos para Saúde (Correlatos)
80218EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração técnicaProdutos para Saúde (Correlatos)
80216EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilizaçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80219EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de componentes em sistemaProdutos para Saúde (Correlatos)
80220EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril)Produtos para Saúde (Correlatos)
80222EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de método de esterilização ou reprocessamento e validadeProdutos para Saúde (Correlatos)
80221EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de partes e acessóriosProdutos para Saúde (Correlatos)
80226EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Implementação imediata – Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do softwareProdutos para Saúde (Correlatos)
80225EQUIPAMENTO - Alteração de registro – Implementação imediata – Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80228EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Implementação imediata – Condições de armazenamento, transporte e operaçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80229EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Implementação imediata – Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauçõesProdutos para Saúde (Correlatos)
80230EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Implementação imediata – Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilizaçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80231EQUIPAMENTO – Alteração de registro – Implementação imediata – Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80028EQUIPAMENTO – Apresentação de novo Certificado de Conformidade InmetroProdutos para Saúde (Correlatos)
80035EQUIPAMENTO – Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresaProdutos para Saúde (Correlatos)
80083EQUIPAMENTO – Cancelamento de registro por transferência de titularidadeProdutos para Saúde (Correlatos)
80279EQUIPAMENTO - Cópia de processo ou petiçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80286EQUIPAMENTO – Declaração de intenção de manter ativa a linha de RecondicionamentoProdutos para Saúde (Correlatos)
80155EQUIPAMENTO – Desistência de petição/processo a pedidoProdutos para Saúde (Correlatos)
80200EQUIPAMENTO - Disponibilização de Instruções de Uso no Portal da AnvisaProdutos para Saúde (Correlatos)
80195EQUIPAMENTO – Notificação de Dispositivo Médico Classe IProdutos para Saúde (Correlatos)
8024EQUIPAMENTO – Notificação de Dispositivo Médico Classe IIProdutos para Saúde (Correlatos)
80272EQUIPAMENTO – Notificação de Software Médico Classe I ou IIProdutos para Saúde (Correlatos)
80038EQUIPAMENTO - Recurso AdministrativoProdutos para Saúde (Correlatos)
80289EQUIPAMENTO - Reenquadramento de Notificação para Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
80290EQUIPAMENTO - Reenquadramento de Notificação para Registro de Família/Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
8050EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Grande PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
8049EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
8051EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Grande PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
8052EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
80273EQUIPAMENTO - Registro de Família de Software MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
80030EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Grande PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
80032EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
80274EQUIPAMENTO - Registro de Software MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
80040EQUIPAMENTO – Retificação – Correção pela ANVISAProdutos para Saúde (Correlatos)
80165EQUIPAMENTO – Retificação – Correção pela EMPRESAProdutos para Saúde (Correlatos)
8059EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Grande PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
8060EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
80276EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Família de Software MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
8083EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos de Grande PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
8058EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno PorteProdutos para Saúde (Correlatos)
80275EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Software MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
80060EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produtoProdutos para Saúde (Correlatos)
80285GECOR - Envio de atributos técnicos de dispositivos médicos (produtos para saúde) para fins de monitoramento econômico conforme RDC 478/2021Produtos para Saúde (Correlatos)
8091MATERIAL – AditamentoProdutos para Saúde (Correlatos)
80256MATERIAL – Alteração de notificação – Implementação imediataProdutos para Saúde (Correlatos)
80233MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Acréscimo de material em famíliaProdutos para Saúde (Correlatos)
80235MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração de informações do dossiê técnicoProdutos para Saúde (Correlatos)
80237MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de apresentação comercialProdutos para Saúde (Correlatos)
80236MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauçõesProdutos para Saúde (Correlatos)
80234MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão do método de esterilizaçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80239MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Composição química/matéria-primaProdutos para Saúde (Correlatos)
80241MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Inclusão/alteração de acessórios de uso exclusivo em registro de famíliaProdutos para Saúde (Correlatos)
80242MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Local de fabricação – Inclusão ou alteração de unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80240MATERIAL – Alteração de registro – Aprovação requerida – Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produtoProdutos para Saúde (Correlatos)
80258MATERIAL – Alteração de registro – Implementação imediata – Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produtoProdutos para Saúde (Correlatos)
80257MATERIAL – Alteração de registro – Implementação imediata – Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80259MATERIAL – Alteração de registro – Implementação imediata – Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilizaçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80260MATERIAL – Alteração de registro – Implementação imediata – Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80207MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medidaProdutos para Saúde (Correlatos)
817MATERIAL – Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresaProdutos para Saúde (Correlatos)
80084MATERIAL – Cancelamento de registro por transferência de titularidadeProdutos para Saúde (Correlatos)
80278MATERIAL - Cópia de processo ou petiçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80150MATERIAL – Desistência de petição/processo a pedidoProdutos para Saúde (Correlatos)
80202MATERIAL - Disponibilização de Instruções de Uso no Portal da AnvisaProdutos para Saúde (Correlatos)
80161MATERIAL - Implantável em Ortopedia - Recurso AdministrativoProdutos para Saúde (Correlatos)
80193MATERIAL – Notificação de Dispositivo Médico Classe IProdutos para Saúde (Correlatos)
8030MATERIAL – Notificação de Dispositivo Médico Classe IIProdutos para Saúde (Correlatos)
80208MATERIAL - Notificação de fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida (Classes III e IV)Produtos para Saúde (Correlatos)
883MATERIAL - Recurso AdministrativoProdutos para Saúde (Correlatos)
80288MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de Família/Conjunto/SistemaProdutos para Saúde (Correlatos)
80287MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de MaterialProdutos para Saúde (Correlatos)
80088MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
8029MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
8028MATERIAL - Registro de Material de Uso MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
8543MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso MédicoProdutos para Saúde (Correlatos)
8419MATERIAL - Retificação – Correção pela ANVISAProdutos para Saúde (Correlatos)
80132MATERIAL - Retificação – Correção pela EMPRESAProdutos para Saúde (Correlatos)
8033MATERIAL - Revalidação de RegistroProdutos para Saúde (Correlatos)
80126MATERIAL - Revalidação de Registro de ConjuntoProdutos para Saúde (Correlatos)
8032MATERIAL - Revalidação de Registro de FamíliaProdutos para Saúde (Correlatos)
8544MATERIAL - Revalidação de Registro de SISTEMAProdutos para Saúde (Correlatos)
80061MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúdeProdutos para Saúde (Correlatos)
80062MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopediaProdutos para Saúde (Correlatos)
80250MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Acréscimo de modelo em famíliaProdutos para Saúde (Correlatos)
80248MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração de informações do dossiê técnicoProdutos para Saúde (Correlatos)
80252MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de apresentação comercialProdutos para Saúde (Correlatos)
80254MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de componente/acessório em sistemaProdutos para Saúde (Correlatos)
80251MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauçõesProdutos para Saúde (Correlatos)
80244MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Alteração/inclusão do método de esterilizaçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80245MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Composição química/matéria primaProdutos para Saúde (Correlatos)
80247MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Local de fabricação – Inclusão ou alteração de unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80246MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Aprovação requerida – Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporteProdutos para Saúde (Correlatos)
80263MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Implementação imediata – Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial componente de sistema, parte ou acessórioProdutos para Saúde (Correlatos)
80262MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Implementação imediata – Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80264MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Implementação imediata – Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso, exclusão de método de esterilizaçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80261MATERIAL ORTOPEDIA – Alteração de registro – Implementação imediata – Razão social de empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabrilProdutos para Saúde (Correlatos)
80281MATERIAL ORTOPEDIA - Cópia de processo ou petiçãoProdutos para Saúde (Correlatos)
80093MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em OrtopediaProdutos para Saúde (Correlatos)
80095MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em OrtopediaProdutos para Saúde (Correlatos)
80097MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em OrtopediaProdutos para Saúde (Correlatos)
80162MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopediaProdutos para Saúde (Correlatos)
80163MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de material implantável em ortopedia Produtos para Saúde (Correlatos)
80164MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopediaProdutos para Saúde (Correlatos)
80182TECNOVIGILÂNCIA - ADITAMENTO DE AÇÃO DE CAMPOProdutos para Saúde (Correlatos)
80101TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de EQUIPAMENTOSProdutos para Saúde (Correlatos)
80102TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de MATERIAIS DE USO MÉDICOProdutos para Saúde (Correlatos)
80174TECNOVIGILÂNCIA - Conclusão de Ação de Campo de EQUIPAMENTOProdutos para Saúde (Correlatos)
80173TECNOVIGILÂNCIA - Conclusão de Ação de Campo de MATERIALProdutos para Saúde (Correlatos)
80170TECNOVIGILÂNCIA - Monitoramento de Ação de Campo de EQUIPAMENTOProdutos para Saúde (Correlatos)
80171TECNOVIGILÂNCIA - Monitoramento de Ação de Campo de MATERIALProdutos para Saúde (Correlatos)
80167TECNOVIGILÂNCIA - Notificação Inicial de Ação de Campo de EQUIPAMENTOProdutos para Saúde (Correlatos)
80166TECNOVIGILÂNCIA - Notificação Inicial de ação de campo de MATERIALProdutos para Saúde (Correlatos)
80211TECNOVIGILÂNCIA - Reabertura de ação de campo de EQUIPAMENTOProdutos para Saúde (Correlatos)
80210TECNOVIGILÂNCIA - Reabertura de ação de campo de MATERIALProdutos para Saúde (Correlatos)
80176TECNOVIGILÂNCIA - Retificação de informações de Ação de Campo de EQUIPAMENTOProdutos para Saúde (Correlatos)
80177TECNOVIGILÂNCIA - Retificação de informações de Ação de Campo de MATERIALProdutos para Saúde (Correlatos)
6810Regulação Econômica - Comunicação SCMED, exceto DIP, reconsideração, recurso de preço e alteração de apresentaçãoRegulação Econômica
6811Regulação Econômica - Resposta à notificação ou ofícioRegulação Econômica
30028REG. SANEANTE - Alteração/Inclusão de Substância ConservanteSaneantes
3902REG. SANEANTES - ADITAMENTOSaneantes
30025REG. SANEANTES - Alteração de destinação (venda livre ou profissional)Saneantes
30027REG. SANEANTES - Alteração de especificação físico-química s/alteração de fórmulaSaneantes
389REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de ProdutoSaneantes
30023REG. SANEANTES - Alteração de Rótulo (Simplificada)Saneantes
396REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de FabricanteSaneantes
3899REG. SANEANTES - Cancelamento de embalagem de Produto a pedidoSaneantes
335REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a PedidoSaneantes
391REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de TitularidadeSaneantes
370REG. SANEANTES - Cancelamento de Versão de Produto a PedidoSaneantes
308REG. SANEANTES - Certidão de RegistroSaneantes
309REG. SANEANTES - Certidão de Registro para ExportaçãoSaneantes
302REG. SANEANTES - Certificado de Livre Comercialização de ProdutoSaneantes
303REG. SANEANTES - Certificado de Livre Comercialização para Exportação de ProdutoSaneantes
30024REG. SANEANTES - Cópia de processo ou petição para interessado diretoSaneantes
30014REG. SANEANTES - Desistência de petição/processo a pedidoSaneantes
330REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de ProdutoSaneantes
312REG. SANEANTES - Mudança de Categoria de ProdutoSaneantes
390REG. SANEANTES - Mudança de Nome de ProdutoSaneantes
332REG. SANEANTES - Nova Embalagem de ProdutoSaneantes
331REG. SANEANTES - Nova versão de ProdutoSaneantes
392REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de ProdutoSaneantes
3922REG. SANEANTES - Reconstituição de documentaçãoSaneantes
3769REG. SANEANTES - Recurso AdministrativoSaneantes
30020REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantesSaneantes
30026REG. SANEANTES - Resposta a OfícioSaneantes
3782REG. SANEANTES - Retificação de Publicação de RegistroSaneantes
334REG. SANEANTES - Revalidação de RegistroSaneantes
333REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2Saneantes
30019SANEANTES - Alteração de Monografia do Ativo - Uso DomissanitárioSaneantes
3170SANEANTES - Alteração de Notificação de Produto Saneante Isento de RegistroSaneantes
30018SANEANTES - Autorização de Ativo Novo - Uso DomissanitárioSaneantes
3109SANEANTES - Cancelamento de Notificação de Produto Isento de RegistroSaneantes
3180SANEANTES - Certidão de Livre Comercialização de Produto Isento de RegistroSaneantes
3181SANEANTES - Certidão de Livre Comercialização para Exportação de Produto Isento de RegistroSaneantes
3182SANEANTES - Certificado de Livre Comercialização de Produto Isento de RegistroSaneantes
3183SANEANTES - Certificado de Livre Comercialização para Exportação de Produto Isento de RegistroSaneantes
30017SANEANTES - Comunicação de Fabricação de Produtos Exclusivos para ExportaçãoSaneantes
30021SANEANTES - Manifestação do Interesse de Continuidade da Comercialização de Produto Isento de RegistroSaneantes
30015SANEANTES - Notificação de Produto Saneante Isento de RegistroSaneantes
30016SANEANTES - Recurso Administrativo de Cancelamento de Isento de RegistroSaneantes
5031ADITAMENTOToxicologia
5091ADITAMENTO - Certificado de análise de Impurezas - INC n. 02/2008Toxicologia
5128Aditamento Avaliação ToxicológicaToxicologia
5062AGROTÓXICOS - Recurso AdministrativoToxicologia
5059Alteração de Cadastro de ComponentesToxicologia
5052Avaliação Toxicológica para Alteração de Composição ou do Processo de Síntese de Produto TécnicoToxicologia
5021Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na AplicaçãoToxicologia
5050Avaliação Toxicológica para Alteração de EmbalagemToxicologia
5079Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Formulado Dispensado de Registro de Produto TécnicoToxicologia
5049Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto TécnicoToxicologia
5008Avaliação Toxicológica para Alteração de FormulaçãoToxicologia
5045Avaliação Toxicológica para Alteração de Formulador/ ManipuladorToxicologia
5046Avaliação Toxicológica para Alteração de Frequência de AplicaçãoToxicologia
5044Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de SegurançaToxicologia
5047Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de AplicaçãoToxicologia
5048Avaliação Toxicológica para Alteração de Produto Técnico em Produto FormuladoToxicologia
5051Avaliação Toxicológica para Alteração de Rótulo e BulaToxicologia
5078Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente) - MINOR CROPSToxicologia
5000Avaliação Toxicológica para Inclusão de CulturasToxicologia
5138Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológicaToxicologia
5001Avaliação Toxicológica para Reclassificação ToxicológicaToxicologia
5137Avaliação Toxicológica simplificada de Pós-Registro de agrotóxicos de origem biológicaToxicologia
5129Cadastro de estudo de resíduos de agrotóxicoToxicologia
5075Desistência de petição/processo a pedidoToxicologia
5135GGTOX - Cópia de processo ou petiçãoToxicologia
5136GGTOX - Cópia de processo ou petição para subsídio de recursoToxicologia
5131Inclusão de local em RETToxicologia
5080Inclusão ou alteração de produto técnico de referênciaToxicologia
5127Indicação de ingrediente ativo de agrotóxico para Reavaliação ToxicológicaToxicologia
5140Notificação de alteração de marca comercial de produtos técnicos ou formuladosToxicologia
5139Notificação de alteração de titularidade de produtos técnicos ou formuladosToxicologia
5061Pré-Mistura - Avaliação toxicológica de pré-misturaToxicologia
5081Produto Agente Biológico de Controle - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no PaísToxicologia
5082Produto Agente Biológico de Controle Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo ainda não registrado no PaísToxicologia
5083Produto Bioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (bioquímico) já registrado no PaísToxicologia
5084Produto Bioquímico Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (bioquímico) ainda não registrado no PaísToxicologia
5016Produto de uso não agrícola - Avaliação toxicológica de Produto com Ingrediente Ativo já Registrado no PaísToxicologia
5085Produto de uso não agrícola novo - Avaliação toxicológica de Produto com ingrediente ativo ainda não registrado no PaísToxicologia
5064Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referênciaToxicologia
5063Produto Formulado - Autorizado para uso Emergencial, com reconhecimento da situação de EmergênciaToxicologia
5002Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no PaísToxicologia
5065Produto Formulado com base em Produto Técnico EquivalenteToxicologia
5066Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no PaísToxicologia
5086Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no PaísToxicologia
5141Produto Microbiológico - via de registro simplificadoToxicologia
5087Produto Microbiológico Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico ainda não registrado no PaísToxicologia
5005Produto Preservativo de Madeira - Avaliação toxicológica de Produto com Ingrediente Ativo já Registrado no PaísToxicologia
5088Produto Preservativo de Madeira Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo ainda não registrado no PaísToxicologia
5089Produto Semioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (semioquímico) já registrado no PaísToxicologia
5090Produto Semioquímico Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (semioquímico) ainda não registrado no PaísToxicologia
5020Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no PaísToxicologia
5041Produto Técnico EquivalenteToxicologia
5003Produto Técnico Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no PaísToxicologia
5130Prorrogação de prazo de RETToxicologia
5039Reconstituição de documentaçãoToxicologia
5015Registro de ComponentesToxicologia
5004REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) - I) - De fase I com mais de um produto; II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005; III) - Para produtos de uso não agrícola.Toxicologia
5022Registro para Exportação (REX), de acordo com o Decreto 4074/02Toxicologia
5132Relatório Semestral de RETToxicologia
5077Retificação de publicação - ANVISAToxicologia
5076Retificação de publicação - EmpresaToxicologia