Documentos de Instrução

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Documentos de Instrução

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Assunto: 7454 - AFE/AE - ADITAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS

Relação de Documentos de Instrução

1 - Formulário de Petição devidamente preenchido, em via original, e assinado pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico
2 - Comprovante de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - GRU Isenta
3 - Cópia da Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, ambos emitidos pelo Órgão Sanitário competente

Fundamentação Legal
RDC nº 124, de 13 de maio de 2004; RDC nº 314, de 9 de dezembro de 2004.

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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