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Assunto: 70698 - AFE/AE - Alteração - Responsável Técnico (Automático)

Relação de Documentos de Instrução

1 - Cópia digitalizada do documento de regularidade técnica atualizado e emitido pelo respectivo Conselho de Classe profissional

Fundamentação Legal
Lei nº 6360/76 – regulamentado pelo DEC 8.077/2013; Lei nº 5991/73 – regulamentado pelo DEC 74.170/74; Lei nº 9782/99 – regulamentado pelo DEC 3.029/99; Portaria MS nº 344/98; RDC nº 16/2014

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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