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Área: Toxicologia

Assunto: 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência

Relação de Documentos de Instrução

1 - Requerimento de registro - Anexo II do Dec. 4.074/02.
2 - Documentos exigidos pelo item 11 do Anexo II do Dec. 4.074/02.
3 - Documentos exigidos pelo item 24 (Produtos Fitossanitários Com Uso Aprovado Para A Agricultura Orgânica) do Anexo II do Dec. 4.074/02

Fundamentação Legal
Lei nº 7.802/89; Decreto nº 4.074/02; Decreto nº 6. 913/09; INC sda/sdc/anvisa/ibama nº 1/11; INC sda/sdc nº 2/13; SDA ato nº 6/14; SDA ato nº 29/11; INC sda/sdc nº 1/15; IN Conjunta sda/sprc nº 01/15; Resoluções - RDC nº 294, 295, 296 de 2019; IN nº 34/2019

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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