Documentos de Instrução

Consulta de Assuntos

Documentos de Instrução

Área: Alimento

Assunto: 4040 - Registro Único de Alimentos Infantis - NACIONAL

Relação de Documentos de Instrução

1 - Folha de rosto para protocolização contendo o motivo da solicitação no campo “observações”
2 - Comprovante de pagamento, ou de isenção, da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) específica
3 - Formulário de petição 1 e 2
4 - Dizeres de rotulagem ou Modelo de Rótulo
5 - Ficha de Cadastro de Empresa (FCE) - para empresa não cadastrada
6 - Cópia do alvará sanitário ou documento equivalente válido (item 2.4 da Resolução n. 22/2000)
7 - Documentação necessária para comprovar atendimento aos requisitos de identidade, composição e segurança, conforme regulamento específico
8 - Para fórmulas destinadas a necessidades dietoterápicas específicas: documentação científica necessária à comprovação da segurança e eficácia da finalidade a que se propõe, conforme legislação específica

Fundamentação Legal
Decreto-Lei n. 986/69, Lei n. 9782/1999, RDC n. 25/2011, Resolução n. 23/2000 (alterada pela RDC n. 27/2010) e RDCs n. 42 (alterada pela RDC 45/2014), 43 (alterada pela RDC 46/2014), 44 (alterada pela RDC 47/2014), 45/2011 (alterada pela RDC 48/2014) e RDC 46/2011 (alterada pela RDC 49/2014) (fórmulas infantis), Portaria n. 36/1998 (Alimentos a base de cereais) – alterada pela RDC 170/2017, Portaria n. 34/1998 (Alimentos de transição).

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

Tela Principal

SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco B, Térreo Brasília -DF - CEP: 71205-050 - Central de Atendimento Anvisa - 0800 642 9782