Documentos de Instrução

Consulta de Assuntos

Documentos de Instrução

Área: Medicamento

Assunto: 1831 - MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Retificação de publicação - ANVISA.

Relação de Documentos de Instrução

1 - Formulários de petição FP1 e FP2 devidamente preenchidos
2 - Justificativa detalhada do pedido de retificação
3 - Cópia dos formulários FP1 e FP2 referentes à petição original a ser retificada.
4 - Cópia da publicação no DOU a ser retificada

Fundamentação Legal
Lei nº 6.360/1976, Decreto nº 8.077/2013, RDC nº 25/2011, RDC nº 204/2005, RDC nº 222/2006, RDC nº 708/2022

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

Tela Principal

SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco B, Térreo Brasília -DF - CEP: 71205-050 - Central de Atendimento Anvisa - 0800 642 9782