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Área: Medicamento

Assunto: 11306 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Medicamento Novo

Relação de Documentos de Instrução

1 - Instrução Prévia: As instruções atualizadas de preenchimento deste Checklist, as informações atualizadas sobre os aditamentos pertinentes e a última versão do FIDR estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/medicamentos/medicamentos-novos/registro-de-medicamentos-novos.
2 - Índice com numeração das respectivas páginas das documentações
3 - Mídia eletrônica contendo arquivo em formato pdf, que permita a realização de busca textual e cópia
4 - Formulários de petição FP1 e FP2 devidamente preenchidos, carimbados e assinados
5 - Comprovante de pagamento, ou de isenção, da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) específica
6 - PARA PRODUTOS NACIONAIS: cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento, objeto de registro, será fabricado, incluindo embalagem se aplicável, ou ainda, cópia do protocolo de solicitação de inspeção para fins de emissão do certificado de BPFC
7 - PARA PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS: cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa ou documento de comprovação de boas práticas de fabricação emitido pelo órgão responsável pela Vigilância Sanitária do país fabricante, acompanhado da respectiva tradução juramentada
8 - PARA PRODUTOS IMPORTADOS: especificar a fase do medicamento a importar como produto terminado, produto a granel ou na embalagem primária
9 - PARA PRODUTOS IMPORTADOS: cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento, objeto de registro, será fabricado, ou ainda, cópia do protocolo de solicitação de inspeção para fins de emissão do certificado de BPFC acompanhada de cópia de documento de comprovação de boas práticas de fabricação de produtos farmacêuticos por linha de produção válido, emitido pelo órgão responsável pela Vigilância Sanitária do país fabricante e da respectiva tradução juramentada
10 - PARA PRODUTOS IMPORTADOS A GRANEL OU EM EMBALAGEM PRIMÁRIA: Cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC), emitido pela ANVISA, para a linha de produção da empresa responsável pela etapa de embalagem
11 - Comprovação de registro no país de origem para medicamentos importados:
a. Declaração com a situação regulatória mundial;
b. Certificado de Produto Farmacêutico (CPP) em conformidade com o padrão adotado pela OMS ou cópia da carta de aprovação do registro no país de origem, nos termos do artigo 18 da Lei 6360/76;
c. Tradução juramentada do Certificado de Produto Farmacêutico (CPP) ou da carta de aprovação do registro no país de origem, nos termos do artigo 18 da Lei 6360/76.
12 - Documentação sobre o insumo farmacêutico ativo:
a. Documentação sobre o insumo farmacêutico ativo, sem CADIFA:
- Comprovante de registro dos insumos farmacêuticos ativos passíveis de registro na Anvisa;
- Documentação Técnica do Fabricante do Fármaco (Arquivo Mestre do Fármaco
- DMF) em sua última versão;
- Documento do órgão oficial sanitário do país de origem comprovando autorização para a atividade de fabricar IFA;
- Tradução juramentada do Documento do órgão oficial sanitário do país de origem comprovando autorização para a atividade de fabricar IFA.
b. Documentação sobre o insumo farmacêutico ativo, com CADIFA (nos termos da RDC 359/2020):
- Carta do detentor do DIFA, em nome do solicitante do registro de medicamento e com o número de referência do DIFA, autorizando o uso do DIFA como parte da análise do medicamento objeto da petição de registro;
- Declaração assinada pelo responsável técnico ou pessoa por ele designada atestando que a fabricação do IFA é conduzida de acordo as boas práticas de fabricação de IFA, a partir da introdução dos materiais de partida;
- Número do expediente do pedido de CBPF de IFA;
- Quando houver restrição de confidencialidade do DIFA, declaração do responsável técnico do solicitante de registro ou pessoa por ele designada de que o solicitante do registro tem posse da parte aberta;
- Para IFA estéril, descrição e validação do processo de esterilização do IFA, quando não realizadas sob responsabilidade do detentor do DIFA;
- Descrição das etapas físicas (micronização, moagem, tamização, liofilização), quando não realizadas sob responsabilidade do detentor do DIFA;
13 - Controle de Qualidade do IFA pelo Fabricante do Medicamento:
a. Quadro comparativo das especificações adotadas pelo fabricante do IFA com as especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado para o IFA com as justificativas para eventuais diferenças;
b. Documento contendo as especificações do IFA adotadas pelo fabricante do produto terminado;
c. Justificativas e referências técnicas utilizadas para a construção das especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado para o IFA;
d. Documento contendo os métodos analíticos atualizados do IFA adotados pelo fabricante do produto terminado;
e. Protocolos e Relatórios de Validação/ Adequabilidade dos métodos analíticos;
f. Certificados de análise dos lotes de IFA utilizados na fabricação dos lotes de medicamento apresentados para registro, emitidos pelo fabricante do insumo e pelo fabricante do produto terminado;
14 - Controle de qualidade dos excipientes pelo fabricante do Produto Terminado:
a. Documento contendo as especificações adotadas.
b. Documento contendo os métodos analíticos atualizados.
c. Cópia da farmacopeia de referência utilizada, quando aplicável.
d. Declaração da realização de todos os testes listados na monografia oficial.
e. Certificados de análise dos excipientes.
f. Quadro Q1 e os documentos listados no Quadro Q3 para os excipientes de origem animal sobre controle da Encefalopatia Espongiforme Transmissível.
15 - Controle de Qualidade do Material de Embalagem Primária, Secundária, Envoltórios e Acessórios:
a. Descrição dos materiais empregados na embalagem primária, secundária funcional, envoltório e acessórios, exceto diluentes;
b. Documento contendo as especificações e metodologias adotadas;
c. Declaração quanto à realização de todos os testes listados nas especificações;
d. Certificados de análises emitidos pelos fabricantes dos materiais e do produto terminado
16 - Relatório Técnico sobre o desenvolvimento da formulação:
a. Resumo sobre o desenvolvimento da formulação incluindo o histórico de alterações de rota de síntese e fabricante do IFA, formulação, forma farmacêutica, processo produtivo, tamanho de lote e local de fabricação realizadas ao longo do desenvolvimento clínico e os resultados dos estudos de comparabilidade realizados com o medicamento que se pretende registrar (lotes comerciais) e os lotes utilizados nos estudos clínicos fase III.
b. Avaliação crítica da formulação do produto objeto da submissão com as devidas justificativas dos componentes utilizados na formulação nos aspectos qualitativos, quantitativos e funcionais.
c. Caracterização do IFA quanto ao tamanho de partícula e solubilidade ou justificativas técnicas quanto a não necessidade desta caracterização.
d. Caracterização do IFA quanto ao polimorfismo com a avaliação de possíveis conversões entre as formas polimórficas durante a fabricação e ao longo do estudo de estabilidade do produto terminado. Justificar o impacto dos polimorfos na eficácia, segurança do produto e os controles da forma desejada.
e. Caracterização do IFA quanto às suas formas enantioméricas e seu respectivo impacto na eficácia, segurança do produto e os controles da forma desejada.
f. Dados de segurança do uso inovador de excipientes na formulação, incluindo a utilização em uma nova via de administração.
g. Justificativa técnica da escolha da especificação (características físico-químicas) dos excipientes que possam impactar no desempenho final do produto ou processo de fabricação.
h. Demonstração da eficácia do sistema conservante.
i. Justificativa técnica da utilização de quantidades adicionais do IFA com a finalidade de compensar perdas no processo produtivo.
j. Relatório de desenvolvimento do método de dissolução.
k. Avaliação da compatibilidade do(s) IFA(s) com os excipientes.
l. Avaliação da compatibilidade da embalagem primária com o produto, incluindo extraíveis e lixiviáveis para parenterais e inalatórios.
m. Documentação de comprovação da funcionalidade (eficácia) dos sulcos no caso de comprimidos sulcados.
n. Estudo do perfil de degradação para todas as concentrações, conforme RDC 53/15.
o. Dados de identificação dos produtos de degradação que superem os limites descritos no Art. 9°, § 4º da RDC 53/15.
17 - Instrução de Fabricação e Embalagem:
a. Fluxograma do processo de fabricação e embalagem, contendo todas as operações unitárias, entradas e saídas de materiais, controles em processo, identificação e parâmetros operacionais dos equipamentos utilizados e descrição dos intermediários gerados que são armazenados.
b. Cópia da Instrução de Fabricação e Embalagem de um lote de cada concentração, com o devido registro de execução de todas as etapas relacionadas à produção e embalagem.
c. Anexo I da RDC 200/2017 preenchido com os dados dos demais lotes, incluindo a cópia dos laudos de análise do controle de qualidade do medicamento, das fichas de pesagens, das fichas de cálculo de rendimento das etapas de manipulação, embalagem e final.
d. Certificados de análise para os três lotes de cada concentração.
18 - Relatório sumário da validação do processo
19 - Controle de Qualidade do Produto Terminado realizado pelo Fabricante.
a. Documento contendo as especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado.
b. Justificativas e referências técnicas utilizadas para a construção das especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado.
c. Descrição dos Capítulos Gerais aplicáveis ao produto de acordo com as Farmacopeias reconhecidas pela agência com as devidas justificativas técnicas caso algum teste não seja abrangido.
d. Racional para a não execução do teste de solventes residuais nos casos em que este não seja previsto na especificação.
e. Documento contendo os métodos analíticos atualizados.
f. Declaração se os métodos e especificações citados no item anterior são utilizados também para fins de estabilidade e, caso não sejam, justificativas técnicas para a diferença.
g. Protocolos e Relatórios de Validação/ Adequabilidade dos métodos analíticos para todas as empresas envolvidas no fluxo de desenvolvimento ou transferência do método analítico.
h. Representação gráfica do Perfil de dissolução de 1 lote submetido para registro.
20 - Controle de Qualidade do Produto realizado pelo Importador:
a. Quadro comparativo das especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado com as especificações adotadas pelo importador com as justificativas das diferenças;
b. Documento contendo as especificações adotadas pelo importador do produto terminado;
c. Documento contendo os métodos analíticos atualizados;
d. Protocolos e Relatórios de Validação/ Adequabilidade dos métodos analíticos realizados pelo importador;
e. Certificado de análise emitido pelo importador para cada concentração
21 - Estudos de estabilidade do produto terminado:
a. Protocolos dos estudos de estabilidade acelerada e de longa duração conduzidos com 3 (três) lotes para cada concentração.
b. Relatórios com os resultados dos estudos de estabilidade acelerada e de longa duração, incluindo avaliação e discussão dos resultados obtidos e análises de tendência estatística, quando aplicável, e conclusões quanto aos cuidados de conservação e prazo de validade
c. Protocolos dos estudos de estabilidade conduzidos com 3 lotes para cada concentração do medicamento que, após abertos ou preparados, possam sofrer alteração no seu prazo de validade original ou no cuidado de conservação original.
d. Relatórios dos estudos de estabilidade após reconstituição/ diluição e estabilidade em uso, incluindo discussão dos resultados obtidos e conclusões quanto aos cuidados de conservação e prazo de validade.
e. Protocolos dos estudos de fotoestabilidade conduzidos com 1 (um) lote para cada concentração na condição industrial.
f. Relatórios dos estudos de fotoestabilidade, incluindo discussão dos resultados obtidos e conclusões quanto aos cuidados de conservação e prazo de validade.
22 - Documentação e provas referentes à inclusão de mais de um local de fabricação do medicamento ou mais de um local de fabricação doinsumo farmacêutico ativo (IFA), conforme legislação específica vigente de alterações pós-registro
23 - Soluções diluentes/reconstituintes:
a. Para solução diluente / reconstituinte registrada na Anvisa: informar o número de registro ou número do processo protocolado na Anvisa.
b. Para solução diluente / reconstituinte não registrada na Anvisa: documentação conforme a legislação específica vigente.
24 - Declaração assinada pelo responsável legal de que a empresa irá submeter em até 10 dias após a submissão do registro os aditamentos pertinentes, conforme orientações no site da Anvisa
25 - Justificativa Técnica
26 - Relatório de Segurança e Eficácia;
- Relatório de segurança e eficácia contendo os resultados de estudos clínicos de fase I, II e III;
- Contextualização da condição clínica à qual o produto se destina, incluindo dados epidemiológicos nacionais, opções terapêuticas disponíveis no Brasil e discussão da prática clínica, incluindo informações acerca do uso de tratamentos não registrados para a condição clínica a ser tratada;
- Relatório não clínico (conforme as orientações descritas no guia ICH M4S(R2)):
- a Visão geral não clínica (em português);
- b Resumo não clínico (em português);
- c Relatórios de estudos não clínicos;
- Relatório Clínico (conforme as orientações descritas no guia ICH M4E(R2)):
a Visão geral clínica (em português);
b Resumo clínico (em português);
c Relatórios de estudos clínicos;
Situação regulatória Internacional:
a Lista de autoridades reguladoras nas quais o produto proposto esteja registrado, constando informação se o produto está em comercialização;
b Declaração de eventuais compromissos assumidos junto a outras autoridades reguladoras quanto à realização de estudos complementares de segurança clínica, eficácia clínica, farmacologia clínica ou toxicologia não-clínica;
c Relatório/Parecer completo de avaliação das autoridades reguladoras nas quais o produto tenha sido proposto para registro, quando disponível, em especial das agências membros fundadores do ICH;
d Bula internacional do produto proposto para registro;
Experiência pós-comercialização: Sumário executivo atualizado do relatório de farmacovigilância, caso o produto já esteja em comercialização em outros países;
Textos de bula nacionais propostos para profissionais de saúde e para pacientes;
Lista dos investigadores nacionais que participaram dos estudos clínicos conduzidos com o produto.
27 - Nos casos em que a empresa tenha selecionado o medicamento objeto do presente processo como prioritário no sistema de peticionamento, conforme RDC 204/2017, apresentar:
• Enquadramento solicitado.
• Justificativa para enquadramento, indicando, se aplicável:
- as referências que embasam o status da doença em questão como negligenciada, emergente, reemergente, emergência em saúde pública ou condição séria debilitante;
- as alternativas terapêuticas existentes, bem como comparando-as ao produto que se pretende registrar,demonstrando melhora de eficácia, segurança ou adesão significativa, que justifique a priorização;
- a intenção de registro de medicamento novo indicado à população pediátrica (até 18 anos);
- demais documentações dispostas na RDC 204/2017.
• Caso a priorização seja justificada nos termos do art. 3º, inciso IV, da RDC nº 204/2017, além da justificativa e suas devidas comprovações, deverá ser enviado o documento disponível na resposta à pergunta 8, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/medicamentos/produtos/priorizacao-de-analise/informacoes gerais.
28 - Se houver solicitação de avaliação pelo fluxo acelerado conforme RDC 205/2017 (doença rara), apresentar:
• Justificativa de enquadramento, indicando:
- a intenção de registro de novo medicamento, contendo insumo farmacêutico ativo (IFA) inédito no país, tendo em vista que a RDC 205/2017 não é aplicável a medicamentos inovadores;
- dados de prevalência da doença, com base em informações oficiais nacionais; ou se inexistentes, informações oficiais internacionais ou publicação técnico-científica de relevância;
- as referências que embasam o status da doença em questão como condição séria debilitante;
- um sumário clínico que demonstre que o medicamento se propõe a alterar de forma clinicamente significativa a evolução ou possibilite a remissão da doença;
- comprovação de solicitação de registro do medicamento em outras autoridades reguladoras, indicando a data da solicitação, ou declaração de ausência de solicitação em outras autoridades;
- demais documentos dispostos na RDC 205/2017.
• Cópia da ata da reunião de pré-submissão realizada com a Anvisa.

Fundamentação Legal
Lei 6.360/1976; Res. RDC nº 73/2016; Res. RDC nº 17/2010; Res. RDC nº 10/2011; Decreto 8.077/2013; Res. RDC nº 200/2017; Res. RDC º 53/2015

Consulte sempre a legislação pertinente para maiores esclarecimentos quanto à documentação.
O processo a ser protocolado na ANVISA, deverá possuir, além dos documentos impressos no Peticionamento Eletrônico, os demais Documentos de Instrução constantes na legislação vigente e relacionados acima.

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