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Atendimento e Arrecadação Eletrônicos
 
Serviços Disponíveis

Certificados Digitais (ICP-BRASIL)
O certificado digital é um instrumento de identificação que serve para proteger o sigilo das suas informações e é necessário salvar a raiz do certificado em seu computador (download) para utilizar os serviços da Anvisa.
:: Informações sobre Certificação Digital

Cadastramento de Empresas
Para Cadastrar: Dados da Empresa, Gestor(es) de Segurança, Responsável(is) Técnico(s), Responsável(is) Legal(is) ou Representante(s) Legal(is).
::
Passo a passo para fazer cadastramento de empresas
:: Passo a passo para fazer recadastramento de Insumos (PDF)

Sistema de Segurança
Para Cadastrar Usuários e Alterar senha. Informe-se sobre o Sistema de Segurança.

Peticionamento Eletrônico
Para fazer Petições e Emitir Guia de Pagamento.
:: Passo a passo para fazer o peticionamento eletrônico
:: Apresentação da RDC 23 de fevereiro de 2003
:: Apresentação sobre cadastramento e peticionamento eletrônicos

Medicamentos de Notificação Simplificada
Para fazer notificação de medicamenos simplificados.
:: Habilitação de Empresa e Notificação de Medicamentos
:: Consulta de Medicamentos
:: Validação de Declaração

Consulta de Assuntos
Listas de documentos por área da Anvisa e assunto.

Requerimentos de Restituição de Taxas de Fiscalização
:: Orientações gerais
:: Formulário de Restituição de taxa de fiscalização

Parcelamento dos débitos, originários da aplicação de multas de auto de infração e ou de Regularização de AFE/AE
Leia a Resolução - RDC nº 240, de 09 de setembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Anvisa e ou,Leia a Resolução  -
RDC nº. 08, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe, em caráter excepcional, sobre parcelamento de débitos originários da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, referentes à Renovação de Autorização de Funcionamento Comum e Especial, até 31 de dezembro de 2006.

Atendimento e Protocolo
Emissão de Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
Para imprimir a Confirmação de Acompanhamento e Protocolo de documentos que entraram na Unidade de Atendimento e Protocolo, inclusive os que foram enviados pelo correio.
Consulta de Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
Para confirmar a autenticidade da Confirmação e Acompanhamento dos documentos protocolizados na Anvisa.
:: Passo a passo para fazer a Consulta de Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
Consulta de Exigências
A empresa poderá consultar as exigências que foram interpostas aos seus processos e/ou petições.
Consulta Processos em Auditoria Fiscal
A empresa poderá consultar os processos que estão em auditoria fiscal.
Assinatura Digital
Esclarecimentos e passo-a-passo para utilização da assinatura digital.
Consulta à Situação de Documentos
Os usuários podem verificar a situação de qualquer documento submetido à Anvisa. É possível fazer a consulta dos processos protocolizados e também da situação de documentos administrativos.

Fale Conosco
Este é um canal de comunicação entre você e a Anvisa. Obtenha informações ou esclareça suas dúvida sobre os diversos assuntos em vigilância sanitária.


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